Estado e PBH sinalizam que servidor não terá reajuste

POLÍTICA

Estado e PBH sinalizam que servidor não terá reajuste

Denise Motta - Repórter - 20/04/2009

As discussões a respeito da recomposição salarial para mais de meio milhão de servidores públicos do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte ganham força com a proximidade do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e com o anúncio de reajuste no salário mínimo, pelo Governo federal. Rodadas de negociações já estão em curso. Entretanto, a conversa entre o os governos e o funcionalismo, nestes tempos de crise econômica, não será nada fácil. Cautelosos, Governo e PBH já sinalizaram dificuldades em conceder reajustes nos contracheques. O Estado possui aproximadamente 500 mil funcionários públicos, e a Prefeitura, 30 mil. Outros mil servidores da Câmara Municipal de BH e 4 mil da Assembleia Legislativa também devem ficar sem reajustes em 2009 sob argumento de que a crise internacional impõe o freio nos gastos.

O governador Aécio Neves (PSDB) e o vice Antonio Anastasia (PSDB) avisam que a prioridade do Governo é manter os empregos e os salários dos servidores em dia. “A nossa Receita Corrente Líquida (RCL), por consequência da crise, diminuiu muito e, evidentemente, passamos a ter indicadores de pessoal que preocupam o Governo porque temos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, nesse momento exato, não há possibilidade de concessão de reajuste em razão exatamente do percentual da Receita Corrente Líquida que, aliás, será publicado, como todos os estados, ao final do quadrimestre, em abril”, avisou Anastasia na última quarta-feira, em um encontro com objetivo de discutir saídas para os impactos da turbulência econômica.

Nos últimos seis anos, Minas conseguiu reduzir significativamente o impacto de gasto com pessoal na folha de pagamento, graças ao chamado “Choque de Gestão”, política de administração embasada no exugamento da máquina, com redução de desperdícios. Mas ainda hoje, o comprometimento da RCL com a folha de pessoal ainda é um desafio para o Governo.

A expectativa, conforme Aécio, é de que, com a retomada da economia, a receita volte a subir e a margem de gastos com pessoal se distancie do chamado limite prudencial, que é de 46,55%. Os dados de 2008 do Estado apontam que 45,76% da receita estão comprometidos com gastos de pessoal.

A LRF determina que até 49% do orçamento estadual podem estar comprometidos com a folha de pagamento. A partir de 46,55%, os estados atingem o chamado limite prudencial, quando o Executivo fica proibido de contratar e conceder aumento salarial.

Diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores de Minas, Renato Barros afirma que o funcionalismo público do Estado não abrirá mão da discussão sobre reajuste para este ano. Ele citou como os mais prejudicados os servidores da Saúde. Alegou, ainda, que 58% deles obtiveram reajuste próximo de zero por causa de um desconto por vantagem temporária.

“Independentemente de qualquer situação, temos que abrir a negociação de reajuste para este ano, a partir de maio. Queremos, no mínimo, a recomposição da inflação”, reivindicou o sindicalista, que aguarda o agendamento de uma reunião com interlocutores do Governo estadual para discutir a questão. A expectativa é de que a reunião aconteça antes de 1º de maio. Geralmente, quem negocia com os sindicalistas é o vice-governador. Questionado sobre as reivindicações para os servidores, Barros disse estar compilando dados por setor para apresentar uma proposta segmentada ao Governo.

PBH tem margem para recomposição

A situação da PBH é bem mais confortável que a do Estado. A capital não está tão próxima do chamado limite prudencial de comprometimento da Receita com as despesas de pessoal e é exatamente este o argumento utilizado pelos servidores para reivindicar aumento, aliado ao fato de o prefeito e os integrantes do primeiro e segundo escalões terem recebido reajuste geral de 26%. O limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o município é de 54%. Os dados de 2008 apontam que o município de Belo Horizonte destinou 36,7% da receita para o pagamento de pessoal.

A rodada de negociações já começou, em uma reunião no último dia 1º, entre representantes dos servidores e o secretário municipal de Planejamento e Informação. Entretanto, o funcionalismo decidiu parar na quarta-feira passada, sob alegação de que a conversa não avançou. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte, Célia Lelis, disse que a PBH já avisou das dificuldades para recompor os salários em função da crise, mas a distância do limite prudencial não justificaria o veto a um reajuste considerado justo pelo sindicato: 26% no contracheque e 300% sobre o vale refeição, hoje em R$ 5.

Cerca de mil servidores da capital reivindicaram o reajuste no último dia 15 e algumas das categorias anunciaram movimentos paredistas. O dos agentes comunitários de saúde está marcado para depois de amanhã. Os agentes de combate às endemias, que lutam por incorporação de R$ 93 no salário, retroativa à janeiro deste ano, além de abono de deslocamento, também param no mesmo dia.

“Os servidores de todas as áreas estão revoltados. Enquanto a arrecadação do município cresce, a recomposição dos salários dos servidores não alcança nem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Prefeitura alega estar com dificuldades de aplicar a recomposição até mesmo com base no INPC”, antecipou o Sindibel.

Responsável pela interlocução da gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB) com os servidores, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Helvécio Magalhães, rebate a tese dos servidores. Disse que uma segunda reunião foi marcada para discutir a recomposição com os servidores, mas que a PBH foi surpreendida com uma notificação judicial avisando da paralisação no último dia 15.

“A negociação ainda é inicial. Não demos nenhuma resposta ainda. Tivemos a primeira reunião e colocamos as dificuldades que todas as prefeituras e o Governo do Estado estão tendo por conta da queda na arrecadação e que, por isso, estamos revendo o custeio. Um reajuste elevado não tem a mínima chance”, avisou o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, emendando que a prioridade da Prefeitura de Belo Horizonte é manter os salários do funcionalismo em dia.

Fontes: http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=7020

http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=7021