terça-feira, 31 de março de 2009

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (26/3), o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica.

DECISÃO:

Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Carlos Britto (relator) e da Senhora Ministra Cármen Lúcia, que julgavam procedente a ação, e o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, que a julgava parcialmente procedente, propondo uma interpretação conforme, que assentava que as atividades mencionadas de exercício de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico também gozariam do benefício, desde que exercidas por professores, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falaram: pela Advocacia-Geral da União, o Ministro José Antônio Dias Toffoli; pela amicus curiae, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas; e, pelos amici curiae, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Município de São Paulo – SINESP e Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, o Dr. Horácio Luiz Augusto da Fonseca. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 17.04.2008.

EMENTA:

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, §4º, E 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME.

I - A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar.

II – As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 4º, e 201, § 1º, da Constituição Federal.

III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra.

Fonte:

http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=59&dataPublicacaoDj=27/03/2009&numProcesso=3772&siglaClasse=ADI&codRecurso=0&tipoJulgamento=M&codCapitulo=5&numMateria=8&codMateria=1

quarta-feira, 25 de março de 2009

Participe do Coletivo Fortalecer

O COLETIVO FORTALECER convida você, que está preocupada(o) com a política educacional adotada pela Prefeitura de BH e com a nossa organização nas Escolas e Umeis, para um encontro que discutirá a seguinte pauta:
  • Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e seu reflexo nos municípios;
  • Organização das(os) Trabalhadoras(es) em Educação na Campanha Salarial 2009 frente a Política de metas do Governo Marcio Lacerda;
  • Construção de propostas para fortaler a Conferência de Educação do Sind-Rede/BH.


Participe e ajude a fortalecer o Sind-Rede/BH!


Dia: 28/03 – SÁBADO
Horário: 09h
Local: Sind-Rede/BH
Avenida Amazonas, 491, 10º, sala 1009, Centro.

ESPERAMOS POR VOCÊ!

Obs.: Para uma melhor organização da estrutura deste evento, solicitamos a confirmação de sua presença através do email: wprocha@ig.com.br, informando o nome e a Escola ou Umei de lotação.

terça-feira, 24 de março de 2009

Casos de assédio moral crescem na crise

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo
23/03/2009 - 08h30

A.S., ex-diretor de Recursos Humanos de uma indústria de motocicletas, diz que não apoiou a demissão de centenas de funcionários que poderiam ser lesados em seus direitos. Perdeu poder na empresa, foi ameaçado veladamente e acabou demitido no mês passado.

O executivo decidiu cobrar na Justiça do Trabalho o assédio moral que acredita ter sofrido após as medidas que a companhia adotou para enfrentar os efeitos da crise mundial.

Vendedora de uma empresa de cosméticos, M.S. diz que foi isolada por colegas que temiam a competição no trabalho. Passou a receber e-mails com vírus para atrasar e desqualificar seu desempenho. Teve de trabalhar de madrugada para colocar o serviço em dia até ser afastada por doença física e psíquica e também acionou a Justiça por assédio moral.

Advogados relatam que a pressão para melhorar os resultados diante dos efeitos da crise mundial se dissemina e coloca cada vez mais trabalhadores -como o ex-diretor de RH e a vendedora- em situações de possível assédio moral.

Em 12 escritórios de advogados consultados pela Folha na última semana, aumentou desde outubro o número de ações trabalhistas ou de consultas para abrir processos e pedir indenizações por assédio moral.

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na Justiça com ao menos uma ação de assédio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008.

Procuradores do Ministério Público do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denúncias recebidas neste ano sobre assédio nos setores aéreo, bancário, metalúrgico e de comércio.

É considerado assédio moral um conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhação e sofrimento. "O assédio moral, também chamado de "terror psicológico" no trabalho, é hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise", diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação brasileira dos advogados do setor).

Com o acirramento da competição, o assédio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensão é maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimônio reduzido na crise.

"Existe uma crise real e uma imaginária, que torna os funcionários mais inseguros e angustiados. Com essa tensão coletiva, o clima é de maior disputa. Quem está fora do mercado quer entrar, e quem está dentro não quer sair. Os gestores são mais pressionados, pressionam os empregados da produção, e as situações de assédio vão se alastrando", diz o pesquisador Roberto Heloani, professor da FGV e da Unicamp.

O número de consultas ao site (www.assediomoral.org.br) cresceu cerca de 20% desde que a crise se agravou, em outubro, afirma Heloani, coordenador do site. Em alguns escritórios paulistas, a demanda por essas informações subiu em 30% nos últimos dois meses.

O assédio, que se espalha do alto escalão à produção, atinge trabalhadores de todas as rendas. Um alto executivo americano que veio ao Brasil comandar grupo de assuntos estratégicos de um banco por quase R$ 60 mil mensais já recorreu à Justiça por assédio. Com a crise, sua função foi extinta. Ele foi deixado em casa até o banco romper seu contrato, antes do prazo previsto e sem pagar a devida indenização.

Cobrar metas faz parte do dia a dia de qualquer empresa. O problema, dizem os especialistas, é a forma dessa cobrança. Se houver humilhação e ameaça, está caracterizado o assédio. "A imposição de metas para alcançar maior produtividade não implica qualquer violação aos direitos do empregado. Ao contrário, já que podem servir como motivação para alcançar bônus ou prêmio. Mas as metas não podem ser absurdas nem abusivas", diz Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.

Não há legislação federal específica para o assédio moral no Brasil. Por isso, parte dos advogados crê que, em épocas de crise, o assédio pode ser "usado" pelos trabalhadores para pleitearem indenizações.

"Há pedidos absurdos relativos a assédio moral e com valores desproporcionais. Essa situação é fruto da angústia e desespero dos trabalhadores quando são demitidos. Com isso, demandas verdadeiras de assédio moral ficam sujeitas à ideia de também serem despropositadas", diz o advogado Guilherme Miguel Gantus.
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domingo, 22 de março de 2009

Cotidiano - Aluno Estranho

sexta-feira, 20 de março de 2009

Audiência Pública na Câmara Municipal de BH


O Sind-Rede/BH solicita que as Escolas e Umeis organizem-se e mandem representantes, bem como ampliem este convite aos pais e estudantes, principalmente do Colegiado!


Wanderson Rocha

Diretor do Sind-Rede/BH

Coletivo Fortalecer

quinta-feira, 19 de março de 2009

Professores desmotivados são principal problema da educação, diz pesquisa

Falta de segurança é segundo motivo para má qualidade do ensino.
Levantamento entrevistou 2 mil pessoas sobre o assunto.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope e o Movimento Todos Pela Educação, divulgada na segunda-feira (16), aponta que professores desmotivados e mal pagos são o principal problema da educação no Brasil, com 19% dos votos. Foram entrevistadas 2 mil pessoas.

De acordo com a Agência Brasil, além de acreditar que os profissionais são mal remunerados, para 12% dos entrevistados faltam professores nas escolas e 11% acreditam que eles são desqualificados. Entre os fatores mais votados que levariam à motivação de professores estão uma boa remuneração salarial e verificar que seus alunos estão aprendendo.

Para quase 70% dos entrevistados, o ensino público no Brasil é bom (34%) ou regular (35%). Outros 13% acham que a educação na rede pública está péssima e 7% a consideram ótima.

O estudo revela ainda que a população está preocupada com a violência nas escolas. A falta de segurança e a presença das drogas no ambiente escolar aparece como o segundo principal motivo para a má qualidade do ensino, apontado por 17% dos ouvidos na pesquisa.
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Fonte:

terça-feira, 17 de março de 2009

Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação

Imagem Edneia Rodrigues
Assembleia define pauta de reivindicação 2009

Com mais de 150 Escolas e Umeis representadas, nossa Assembleia definiu os eixos da campanha salarial 2009, e o indicativo de GREVE para a próxima Assembleia.

Eixos políticos
  1. Valorização, respeito e dignidade para os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte;
  2. Nenhum corte de direitos e de recursos para os serviços públicos.
Pauta: salarial
  • Recomposição salarial de 19% para as(os) professoras(es) e recomposição das perdas de cada segmento;
  • Direito do servidor escolher entre cartão refeição ou alimentação, aumento do seu para R$15,00 e extensão deste direito para todoas(os) as(os) Trabalhadoras(es) em Educação.
Imagem Alexandre Campinas
Manifestação de "Caça ao Prefeito Marcio Lacerda"

Imagem Alexandre Campinas

A manifestação teve como objetivo exigir negociações já! Nos últimos meses enviamos ofícios, fomos pessoalmente à Administração, SMED,, reuniões da PBH nas regionais, DRT, e não recebemos nenhuma resposta. Com a nossa passeata "CAÇA AO PREFEITO", um comissão entrou para solicitar um conversa com o prefeito, que estava no local, mas recusou-se a nos receber.

A comissão foi recebida pelo assessor do prefeiro Sr. Otílio Prado, que recebeu a pauta de reivindicação 2009, bem como a solicitação de uma reunião de negociação com Marcio Lacerda.


Imagem Alexandre Campinas

O Sr. Otílio Padro ficou de agendar uma reunião com o prefeito, comprometendo-se a dar um retorno na segunda-feira (16/03).

Até o dia de hoje não tivemos retorno sobre a data da reunião. Ligamos ontem e hoje sendo que em todas as ligações o Sr. Otílio informava retornava no final da tarde.

Como ficou acordado na manifestação que haveria um ato na porta da prefeitura, dia 18/03 - quarta-feira, caso não fosse marcada a data reunião de negociação.

DESTA FORMA CONVOCAMOS OS REPRESENTANTES DE ESCOLA/UMEI NESTA QUARTA-FEIRA.

Jornal QUILOMBO RAÇA E CLASSE - Conlutas/MG




Consulta Pública



Com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dará início, nesta terça-feira (17/3/09), a uma Consulta Pública pela internet. Até o dia 12 de abril, o cidadão poderá enviar pela internet sugestões de modificações do projeto, que depois de ser discutido pelas comissões da ALMG e aprovado pelo Plenário, será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos.

Essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa realiza uma Consulta Pública, ampliando a possibilidade de participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado. A Consulta Pública é uma das ações do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá encontros regionais e uma etapa final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da Assembleia.

As contribuições apresentadas na Consulta Pública serão discutidas, em Belo Horizonte, nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum Técnico. Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da Consulta Pública serão incluídas em um documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no PL 2.215/08.
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Como participar - Para participar da Consulta Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal de Educação. O usuário deverá preencher um campo com dados pessoais (e-mail, nome, telefone, sexo, município, categoria e entidade) e depois escolher sobre qual tema deseja fazer uma contribuição.

Não existe limite de participação e cada cidadão poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível fazer a contribuição sobre cada um dos 11 temas do Plano Decenal de Educação. Mais informações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis no hotsite a partir desta terça (17).
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Temas - O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que através da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta) ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou meta).
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Encontros regionais - Os encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Serão realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).

Participam da preparação do debate e do fórum mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira (13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática sobre o tema. O fórum técnico está sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT).

quinta-feira, 12 de março de 2009

Debate sobre o Plano Decenal de Educação de MG

Debate Público terá 0800, email e transmissãoao vivo da TV Assembleia para ampliar participação

A Assembleia Legislativa vai colocar à disposição uma linha telefônica direta e um email, além da transmissão ao vivo da TV Assembleia, para ampliar o leque de opções de participação da sociedade no debate público que vai discutir o Plano Decenal de Educação do Estado, promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, a partir das 9 horas desta sexta-feira (13). O debate é uma das etapas preparatórias para o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá etapas de interiorização e final em Belo Horizonte nos dias 13 a 15 de maio.

Os interessados poderão encaminhar mensagens com perguntas, questionamentos ou esclarecimentos em relação aos assuntos debatidos através do telefone 0800-0310888 ou pelo e-mail debate.educacao@almg.gov.br. A transmissão pela TV Assembleia pode ser acessada neste site ou sintonizada pelo sistema a cabo na Capital e algumas cidades no interior, além de UHF em mais de 200 municípios do Estado. Estão programadas reprises nos dias 28/3, às 8h30; 29/3, às 8 horas; 18/4, às 8h30; e 19/4, às 8 horas.O Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional terá etapas regionais em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Paracatu (7/4) e Governador Valadares (em data a ser confirmada). Entidades dos movimentos sociais envolvidos na organização do evento vão definir as datas de outros quatro encontros no interior, a serem promovidos por elas em Divinópolis, Varginha, Uberlândia e Juiz de Fora. Esses quatro eventos haviam sido programados e foram suspensos atendendo à recomendação de economia de gastos prevista em decisão da Mesa da Assembleia.

Plano está nas comissões para receber emendas

Detalhado no PL 2.215/08 e enviado pelo Executivo com base no Plano Nacional de Educação, o Plano Decenal de Educação estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional em Minas nos próximos dez anos. Sua meta principal é a melhoria do desempenho escolar e a qualidade do ensino, em 11 áreas: Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Tecnológica e Formação Profissional; Educação Indígena, de Escolas Rurais e Quilombolas; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financiamento e Gestão; e Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação.

O projeto recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça, que pretende dar nova redação ao artigo 3º. Esse artigo prevê a realização de avaliações a cada dois anos, mas não menciona o Legislativo. Desta forma, a nova redação estabelece que a implementação do plano será aferida mediante avaliações periódicas, a cada dois anos, efetuadas pelo Executivo em articulação com a ALMG, municípios e sociedade.

O projeto está agora na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para que receba parecer de 1º turno, e depois segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Às duas comissões caberá a análise das propostas oriundas do Fórum Técnico antes de encaminhar o projeto ao Plenário, para aprovação final.

terça-feira, 10 de março de 2009

1/3 de Férias: mais uma vitória do Sind-Rede/BH


Terça-feira, 10 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3295
Poder Executivo
Capa


SERVIDOR RECEBE RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FÉRIAS


A partir de hoje a Prefeitura disponibiliza, pela internet, os formulários para que os servidores efetivos solicitem a restituição da contribuição previdenciária retida sobre o terço constitucional de férias. A restituição é referente às férias dos últimos cinco anos, entre agosto de 2003 e agosto de 2008. Após esta data, a Prefeitura cessou a cobrança da contribuição.


Os valores a serem restituídos variam conforme o cargo e a situação funcional do servidor e estão atua­lizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme cálculo realizado pela Procuradoria Geral do Município. Funcionários que entraram com ação judicial solicitando a restituição desses valores também podem fazer o requerimento em formulário próprio.


Internet


Os formulários podem ser acessados no portal da Prefeitura, pelo endereço eletrônico http://www.pbh.gov.br/. Ao acessar o link “Sala do Servidor”, o funcionário escolhe entre o formulário administrativo e o formulário específico para quem já ajuizou ação judicial sobre o tema. Após imprimir e preencher o formulário, cada servidor deve encaminhar o requerimento para a unidade de pessoal de sua secretaria ou para a Gerência de Recursos Humanos de sua regional.


Os requerimentos entregues até o dia 18 de março terão a restituição realizada no início de abril, junto ao pagamento. Os requerimentos entregues após esta data terão a restituição efetuada de acordo com o cronograma da folha de pagamento.


Para fazer a solicitação, os aposentados devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, situada na rua Espírito Santo, 250, 1º andar, Centro.

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domingo, 8 de março de 2009

História do Dia Internacional da Mulher
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História do 8 de março
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No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
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A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
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Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
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Objetivo da Data
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Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
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Conquistas das Mulheres Brasileiras
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Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
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Parabéns a todas as mulheres da Rede Municipal de BH!

sábado, 7 de março de 2009

O mais importante para a PBH/SMED é o IDEB. Já a nossa condição de trabalho é coisa secundária.


Sábado, 7 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3294
Poder Executivo
Capa


PREFEITURA IMPLANTA NESTE ANO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM


Será implantado nas escolas municipais neste ano o Programa de Monito­ramento do Ensino e da Aprendizagem. A iniciativa trata da ampliação do acompanhamento do rendimento escolar dos alunos e das práticas pedagógicas dos professores, já desenvolvidos em algumas instituições de ensino com resultados positivos. Os coordenadores das escolas da rede municipal do Barreiro se reuniram no último dia 3 na Escola Municipal Aires da Mata Machado, no Vale do Jatobá, para conhecer a proposta.


A gerente regional de Educação Barreiro, Maristela Bruno, destaca a relevância do programa: “Será uma importante ferramenta para avaliarmos o aprendizado dos alunos e para aprimorarmos nossas práticas de ensino”. A iniciativa irá ajudar na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), medido pela frequência, evasão e avaliações feitas pelo Ministério da Educação.


O programa irá atender aos alunos do 1º ciclo e os estudantes do 2º e do 3º ciclos que possuem alguma defasagem no aprendizado. O objetivo é melhorar o desempenho escolar. O trabalho será focado no aprimoramento da leitura, escrita e conhecimentos matemáticos.


Etapas


Inicialmente, estão sendo apurados os dados referentes à organização, estrutura e funcionamento das escolas. Na segunda etapa, serão realizadas pesquisas sobre a trajetória escolar dos alunos com defasagem para diagnóstico dos fatores que interferem no aprendizado.


Os dados obtidos com o acompanhamento servirão de subsídio para o planejamento e a elaboração de políticas voltadas ao ensino fundamental, gerando propostas de reformulação da prática de ensino conforme a dinâmica de cada escola. As ações irão implementar o trabalho dos professores da turma e os demais programas e projetos da escola.

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quinta-feira, 5 de março de 2009

Agora professores e educadores somente irão executar para atingir as metas do Prefeito Marcio Lacerda


Ano XV - Edição N.: 3292
Poder Executivo
Capa


DIRETORES ESCOLARES DISCUTEM MELHORIA DO APRENDIZADO


Na terça-feira, dia 3, os diretores, vices e coordenadores pedagógicos das escolas municipais da região Noroeste discutiram o papel da Gerência Regional de Educação no Programa de Monitoramento do Ensino/Aprendizado. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria de Administração Regional Noroeste.

Segundo a gerente de Educação Noroeste, Jussara Fátima Liberal de Oliveira, grande parte da programação do encontro focou a formação dos professores do primeiro ciclo e a intensificação do reforço escolar para os alunos que apresentam dificuldade no aprendizado.

A gerente ressaltou que a nova diretriz da política de educação da Prefeitura se volta com maior amplitude ao processo de intervenção na qualidade do ensino. “Este ano, nossa prioridade não será o diagnóstico, e sim a atuação nos seus dados, que não devem ser analisados de forma isolada, mas com uma visão ampla do ensino. Assim, poderemos ter maior êxito no enfrentamento de problemas como a baixa frequência e o baixo rendimento escolar”, assinalou.

Jussara citou a importância do alto grau de investimentos da Prefeitura na educação para a promoção de resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mecanismo do Ministério da Educação que mede a qualidade do ensino no país.

No encerramento da reunião, a gerente destacou que “todo o trabalho pedagógico tem como objetivo o avanço do desempenho do aluno e que as ações da escola efetuadas com eficiência contribuem para a melhoria dos índices de aprendizado”.

A Rede Municipal de Educação da região Noroeste possui 22 escolas e oito Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei), onde atuam 1.374 profissionais para atender a 15.694 alunos.
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quarta-feira, 4 de março de 2009

PBH desconsidera Sind-Rede/BH e indica Sind-UTE/MG para o Conselho do Fundeb


Quarta-feira, 4 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3291
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo


PORTARIA Nº 4.944 DE 03 DE MARÇO DE 2009


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008 e no Decreto nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009,
RESOLVE:


Art. 1° - Designar, para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os seguintes membros:


I – como representantes dos professores municipais ou educadores infantis das unidades municipais de educação: Antônio Carlos Hilário, titular, e Mônica Maria de Souza, suplente;


II – como representantes dos auxiliares de secretaria, de biblioteca, de escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação: Celina de Souza Gomes, titular, e Mara Aparecida Martins, suplente.


Parágrafo único – Os membros designados por esta Portaria integrarão o Conselho em caráter provisório, até que a entidade sindical representativa da categoria realize eleição definitiva dos membros.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 03 de março de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte