sexta-feira, 29 de outubro de 2010

VI Mostra Cultural UMEI Paraúnas - RME/BH


Mais informações: 3277 - 5557

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Seminário vagas limitadas: UFMG



quarta-feira, 27 de outubro de 2010

1989, 2002, 2006, 2010

Valério Arcary
Historiador, professor do Cefet/SP e membro
do conselho editorial da revista Outubro

Se uma pessoa te enganar ela merece uma surra.
Se esta mesma pessoa voltar a te enganar quem merece a surra é você.
Sabedoria popular chinesa

Poucos dias nos separam do segundo turno das eleições presidenciais de 2010. Pela quarta vez, desde o fim da ditadura, haverá segundo turno. A campanha pelo voto útil em Dilma Rousseff aumenta sobre os militantes e eleitores da esquerda anticapitalista. Sob a pressão de uma eleição ainda apertada, a direção do PT abraçou um discurso catastrofista que quer apresentar a disputa entre Serra e Dilma como um armagedon político. Serra seria do mal, Dilma seria do bem. Uma análise marxista abraça um método menos emocional: é uma interpretação da realidade orientada por um critério de classe. Muitas vezes na história os governos dos partidos operários reformistas foram mais úteis para a defesa da ordem que os partidos da própria burguesia: protegiam o capitalismo dos capitalistas. Não indicamos aos trabalhadores a escolha do carrasco menos cruel.

Em 1989 os militantes que se organizam na corrente histórica que constituiu o PSTU chamaram a votar em Lula e o fizeram novamente em 2002. Já em 2006 e agora, convocam ao voto nulo. Duas indicações de voto diferentes. Por quê? Votamos em Lula em 1989, e em 2002, apesar de nossa discordância do programa do PT, porque a maioria dos trabalhadores confiava em Lula e não queríamos ser um obstáculo à sua eleição. Não tínhamos qualquer ilusão em um governo do PT, mas acompanhamos no voto, e somente no voto, a vontade do movimento da classe trabalhadora de levar Lula ao poder, depois de uma espera de vinte anos, alertando que estavam iludidos aqueles que tinham esperança que o governo iria romper com o programa neoliberal de ajuste dos governos de Fernando Henrique. O brutal ajuste de 2003/2004 nos deu razão. A manutenção da taxa de juros mais alta do mundo em 2010, ou seja, a remuneração fácil das aplicações dos rentistas, continua confirmando nosso prognóstico.

E agora, como em 2006, porquê não votaremos em Dilma, se a maioria do movimento organizado dos trabalhadores deseja derrotar Serra? Porque nos últimos oito anos o PT governou o Brasil ao serviço do capitalismo. Os trabalhadores sabem, também, que Lula governou ao serviço dos banqueiros, mas acham que não era possível uma política de ruptura. Os trabalhadores, em situações políticas de estabilidade da dominação capitalista, não têm expectativas elevadas, ou seja, não acreditam senão em reformas nos limites da ordem existente. Não acreditam que é possível porque perderam a confiança em si mesmos, portanto, na força de sua união e de sua luta.

O papel dos socialistas não pode ser o de reforçar essa prostração político-social, mas, ao contrário, o de incendiar os ânimos, inflamar a esperança, e combater a perigosa ilusão de que é possível regular o capitalismo. A tarefa daqueles que defendem o programa socialista consiste em demonstrar para os trabalhadores que era e é possível ir além. Era e continua sendo possível desafiar a ordem do capital. Nas ruas da França milhões de pessoas estão nestes dias impedindo Sarkozy de governar, e provando que a força da mobilização popular pode derrotar o capital.

O argumento simples da direção do PT é o mais eficaz, mas, também, politicamente, o mais infantil: Serra e Dilma são diferentes. É verdade. São, também diferentes do que eram décadas atrás. Muito diferentes. A Dilma que se uniu à resistência armada à ditadura merece respeito. O Serra presidente da UNE que foi para o Chile viver o exílio, também. Mas mudaram e para muito pior. São hoje, cada um à sua maneira, irreconhecíveis com o que foram na juventude.

Nos dizem que, apesar de tudo, Serra e Dilma não são iguais. Não obstante, isso não demonstra que Dilma mereça confiança. Essa opinião não é somente nossa. Não pode ser ignorado que as diferentes frações burguesas financiaram os dois no primeiro turno. Os instintos de classe dos banqueiros, industriais, fazendeiros, rentistas são certeiros. Não por acaso foram, também, generosos com Marina. E nos ajudam a lembrar que não é um bom critério envenenar a polêmica política com a pressão dos curtos prazos. É sempre no tempo de um presente imediato, às vésperas de mais uma eleição, que se agigantam as diferenças entre os candidatos, para encorajar o voto no mal menor, encorajando uma amnésia coletiva.

Que sejam diferentes entre si, portanto, não prova que Dilma mereça um voto sequer de socialistas conscientes. Qual deve ser o critério para aferir as diferenças? A direção do PT e até os camaradas do MST argumentam que as posições sobre privatizações, ou sobre as políticas assistencialistas, ou sobre a repressão às lutas operárias e populares, ou até sobre a relação internacional com os EUA e as outras potências imperialistas justificam o voto em Dilma. Não estamos de acordo com estes critérios. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto burguês mais estatista e outro mais privatista, se ambos são anti-operários. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto nacional desenvolvimentista, portanto, capitalista, mas não deveria orientar o voto de socialistas. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto capitalista com mais ou menos políticas públicas assistencialistas. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto de reformas de estabilização do regime democrático-liberal em países de aberrante desigualdade social. Para socialistas inspirados no marxismo o critério na hora de eleições é um critério de classe. Isso não é maximalismo, nem doutrinarismo, é somente classismo. Não precisamos escolher quem será o mal menor. Podemos anular o voto.

É até paradoxal que haja tanta pressão por parte das direções do PT e PCdB e de uma parcela da intelectualidade porque no recente primeiro turno de 2010, os menos de 1% foram os piores resultados da esquerda radical desde o final da ditadura. Esse paradoxo merece uma explicação. Na verdade, os votos somados entregues ao PSOL, PSTU e PCB não farão diferença, e os defensores de Dilma sabem muito bem disso. A audiência conquistada pelas propostas da esquerda socialista foi muito superior aos seus menos de 1 milhão de votos, em especial, nas grandes fábricas e entre a juventude, onde o respeito pelo empenho da militância tem se expressado nos últimos anos em vitórias sindicais, que demonstram que está em curso nos movimentos sindical, estudantil e popular um processo de reorganização significativo, superando as ilusões no bloco PT/PCdB. Acontece que a maioria dos votos que poderiam ter sido entregues à oposição de esquerda já foram capturados pelo PT no 1º Turno. A pressão pelo voto para derrotar o retorno do PSDB ao poder entre os trabalhadores, e a simpatia pelas propostas de regulação ambiental nas universidades, deslocando votos para Marina, foram, eleitoralmente, devastadoras. Uma parcela importante da classe trabalhadora em setores estratégicos – como entre os metalúrgicos, petroleiros, metroviários, construção civil, professores, bancários, e outros - quer os revolucionários à frente dos seus sindicatos, mas ainda não sente segurança em votar nas eleições nos partidos anticapitalistas.

Votações em segundo turno foram sempre uma escolha tática difícil. Táticas são táticas, isto é, são opções conjunturais e somente isso. A mesma aposta estratégica pode traduzir-se em diferentes opções táticas, dependendo das circunstâncias. A maioria da esquerda socialista, por exemplo, chamou ao voto em Lula em 2002. Compreendemos, porém, que seria a melhor alternativa o voto em Lula, porque essa era a vontade da maioria da classe trabalhadora e, depois de duas décadas de lutas, não queríamos colocar qualquer obstáculo à chegada de Lula à presidência. Oito anos depois, o mesmo critério não faz qualquer sentido.

Não serão, portanto, os 1% que definirão quem será o próximo presidente. Na verdade, o que está em disputa não é o apoio eleitoral a Dilma, mas a atitude que a oposição de esquerda terá diante do novo governo: um voto crítico em Dilma sinaliza uma disposição de apoio crítico ao futuro governo da coligação PT/PMDB. Oxalá esse não seja o caminho daqueles, como os deputados eleitos pelo PSOL, que já anunciaram o voto em Dilma. Mas, esse é o perigo. Ilusões perigosas se disseminam nas bases eleitorais da oposição de esquerda quando se decide pelo mal menor. Por isso, tem muito valor a declaração de Plínio de Arruda Sampaio pela anulação do voto no segundo turno. Tem igual mérito a mensagem de Heloísa Helena. A esquerda anticapitalista não pode ter como estratégia ser uma fração externa do PT que exerce pressão pela esquerda. Sua estratégia deve ser a construção de uma oposição revolucionária ao governo Dilma.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Educação: Concurso Público - PBH


Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3689

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EDITAL 02/2010

Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de Professor Municipal, da Carreira dos Servidores da Educação, do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de PROFESSOR MUNICIPAL DE ARTES, PROFESSOR MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, PROFESSOR MUNICIPAL DE HISTÓRIA E PROFESSOR MUNICIPAL DE LÍNGUA PORTUGUESA, nos termos da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei Municipal nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.577, de 21 de setembro de 1998, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.790, de 30 de agosto de 1999, Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

Fonte: DOM/PBH

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Reajuste - Projeto 1.174/10 - 2º Turno

Reajuste - Projeto 1174/10 foi aprovado em 2º turno


Nesta terça-feira, 19 de outubro, foi realizada uma reunião extraordinária no plenário da Câmara para apreciar, entre outros, o PL 1174/10, em segundo turno. O projeto aprovado foi o substitutivo protocolado pelo executivo (emenda 10). O reajuste de 4% para professores, 8% para educadoras infantis e 15% para auxiliares, conquistados com muita luta da categoria na greve, agora foi garantido (com um atraso de seis meses) pela Câmara Municipal. Agora vamos pressionar o governo para que o reajuste, (inclusive a retroatividade a abril e setembro) seja pago imediatamente.

A retirada da BCMI foi uma vitória do nosso movimento!

A prefeitura retirou a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores do PL 1174/10. A BCMI estava prevista no artigo 7º do projeto original. O substitutivo (retirando a bonificação), só foi enviado pelo executivo graças à pressão da nossa categoria, que foi unânime em rejeitar a gratificação por mérito e foi à luta para denunciar essa política, pressionando governo e câmara para que esse artigo fosse retirado.

A greve realizada esse ano fortaleceu a categoria em direção a essa conquista, livrando mais uma vez as escolas e os trabalhadores em educação desse projeto meritocrático que visa responsabilizar os servidores pelos problemas da educação no município.

Saúde

O governo, já não bastasse tentar pegar carona no projeto de reajuste com a sua bonificação por mérito, agiu novamente de má fé ao acrescentar no projeto (enviando um segundo substitutivo) dois novos artigos (19 e 20) que dizem respeito à saúde dos servidores.

Quando o sindicato ficou sabendo do novo substitutivo chamou imediatamente uma plenária de representantes que decidiu mais uma vez lutar contra as propostas que a prefeitura tenta nos fazer engolir sem nenhuma discussão.

De que tratam os artigos 19 e 20?

O artigo 19 não garante assistência integral à saúde dos servidores e dá permissão à Administração Municipal para que a mesma decida unilateralmente como esse atendimento será prestado. Com isso, o serviço da saúde poderá ser diferenciado, inadequado e insuficiente.

O artigo 20 prevê autorização para que a prefeitura possa contratar empresa para prestação de serviços de perícia médica. Com isso, as licenças médicas para tratamento de saúde do servidor poderão ser dificultadas por determinação do poder executivo ao estabelecer metas às futuras empresas contratadas para executarem a perícia. Além de representar ampliação do processo de terceirização na PBH.

O fim da BEPREM e as formas de atendimento à saúde foram anunciados pela prefeitura sem passar por negociação com os sindicatos. Esses artigos incorporados ao projeto foram enviados à CMBH sem qualquer discussão com os servidores. Portanto, a pressão do Sind-REDE/BH e do Sindibel, desde que o projeto foi aprovado em 1º turno, dia 05/10, foi pela retirada desses dois artigos. Infelizmente, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o projeto substitutivo (emenda 10) na íntegra.

Apesar disso, nossa luta é - e continuará sendo - pela construção de uma proposta de atendimento à saúde que passe pela negociação com as entidades representativas e que atenda às necessidades dos servidores de BH.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

19/10/2010
Aprovado reajuste dos servidores e mais 36 projetos de lei

Projetos importantes para o funcionalismo municipal foram aprovados pelos vereadores da capital em reunião extraordinária, realizada dia 19 de outubro. Em mais de seis horas de trabalho, o Plenário da Câmara Municipal foi favorável, em 2º turno, ao reajuste salarial (PL 1174/2010) e ao projeto que altera regras para aposentadoria por invalidez permanente (PL 530/2009). Também foi aprovada, em 1º turno, a proposta que estende o período de licença-maternidade para as servidoras da Prefeitura (PL 175/2009). A reunião foi acompanhada por centenas de trabalhadores e estudantes que comemoraram a votação.


Muito aguardado pelos servidores, o PL 1.174/10 prevê aumento médio de 4,11% mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120 e bonificações para quatro carreiras por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho, beneficiando quase 40 mil servidores públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 29 votos, na forma do substitutivo nº 10, do Executivo, junto com a emenda aditiva nº 1 e as emendas substitutivas nº 2 e 3.

Alvo de muitos debates e polêmicas entre os parlamentares, os artigos 19 e 20 do projeto também foram aprovados. O artigo 20 permite que a perícia médica seja realiza por empresa privada. Já o dispositivo 19 autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Outros projetos que vão mexer com a cidade e a administração dos recursos municipais foram aprovados na reunião. Atendendo a uma reivindicação antiga dos estudantes de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio de Transporte Escolar para alunos do ensino médio. A proposta institui o passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Outra proposição, aprovada em 2º turno, foi o PL 1002/10, também do Executivo, que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário da Prefeitura de Belo Horizonte para gerir os ativos municipais. Os recursos manejados pela empresa serão investidos em infraestrutura e serviços públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), instituída em nível estadual.

Veja os demais projetos aprovados durante a reunião:

PL 474/2009 - 1º turno - Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 540/2009 - 1º turno - Obriga as empresas locadoras de veículo a adaptarem 2% de sua frota para atender as pessoas com deficiência.

PL 558/2009 - 1º turno - Altera dispositivo da Lei 6.648/94 que dispõe sobre a concessão de títulos declarátorios de utilidade pública.

PL 563/2009 - 1º turno - Regulamenta o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos Clubes de Desporto do Município e dá outras providências.

PL 682/2009 - 1º turno - Determina que antes de todas as projeções cinematográficas, na cidade de Belo Horizonte, sejam projetadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do “disque 100” e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto, e dá outras providências.

PL 882/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de água e energia elétrica no município e dá outras providências.

PL 912/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera, proíbe o uso de telefone celular em agência bancária e instituição financeira localizada no Município e dá outras providências.

PL 1026/2010 - 1º turno - Dispõe sobre a divulgação da avaliação do IDEB pelos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica em Belo Horizonte.

PL 1030/2010 - 1º turno - Cria obrigações ao fornecedor de produtos e serviços de consumo de promover a fixação de data e hora para sua entrega e instalação.

PL 1159/2010 - 1º turno - Autoriza a outorga, por meio de concessão, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Belo Horizonte.

PL 343/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a construção e funcionamento das academias públicas municipais.

PL 450/2009 - 1º turno - Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a padaria e dá outras providências.

PL 598/2009 - 1º turno - Dispõe sobre consultas médicas e exames sejam realizados no prazo que se estipula, e dá outras providências.

PL 724/2009 - 1º turno - Institui o Vale Cultura e dá outras providências.

PL1013/2010 - 1º turno - Altera a Lei nº 9.319/07, que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 29/2009 - 1º turno - Regulamenta a obrigatoriedade de quimioprofilaxia para streptococcus do grupo B (beta-hemolítico) em gestantes com cultura positiva no Município de Belo Horizonte.

PL 274/2009 - 1º turno - Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 421/2009 - 1º turno - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.

PL 445/2009 - 1º turno - Dispõe sobre o monitoramento da não frequência dos alunos de Escolas Públicas municipais e dá outras providências.

PL 528/2009 - 1º turno - Altera a Lei 7.647, de 23 de fevereiro de 1999.

PL 550/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação hidráulica nas edificações, necessária a instalação de Hidrômetros individuais como condição para obter certidão de baixa e habite-se.

PL 573/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública.

PL 580/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a cobertura de seguro contra furto e roubo de veículos nos shopping centers, lojas de departamentos, postos de combustíveis, super e hipermercados, ou empresas que operam com estacionamentos, e dá outras providências.

PL 789/2009 - 1º turno - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular e dá outras providências.

PL 844/2009 - 1º TURNO - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 958/2010 - 1º turno - Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista no Município.

PL 1009/2010 - 2º turno - Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho

Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 9/2009 - 2º turno - Dispõe sobre o acesso de usuários a estabelecimentos bancários, comerciais e similares e dá outras providências.

PL 222/2009 - 2º turno - Disciplina o envio de notificação de penalidade e multa por parte da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS - no Município.

PL 434/2009 - 2º turno - Determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Município de Belo Horizonte coloquem à disposição do consumidor empacotadores em seus caixas, e dá outras providências.

PL 513/2009 - 2º turno - Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais de lotes situados no quarteirão 70 da Cidade Satélite do Barreiro.

PL 1173/2010 - 1º turno - Dispõe sobre a criação do Auxílio de Transporte Escolar para os alunos do ensino médio do Município de Belo Horizonte.

PL 1000/2010 – 2º turno – Autoriza alienação de imóvel que menciona.

Proposições rejeitadas nesta reunião:

PELO 2/2009 - 1ºturno - Altera o art. 230 da Lei Orgânica do Município.

PL 417/2009 - 1º turno - Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e egressos do sistema penitenciário no Município.

PL 581/2009 - 1º turno - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Transparência Pública e Cargos Públicos de Recrutamento Amplo e dá outras providências.

PL 639/2009 - 1º turno - Cria os Centros Públicos de Comércio Popular e dá outras providências.

PL 705/2009 - 2º turno - Estabelece critérios para a política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município.

Câmara Municipal de BH: AO VIVO

Olá, a Todas e Todos!

Abaixo, envio o link para quem quer acompanhar a Sessão Extraordinária:


Projetos aprovados, ATÉ O MOMENTO, relacionados às(os) Servidoras(es) e à Educação:

* 175/2009 - (Licença Maternidade 6 meses) Altera a Lei nº 7.169/96 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, e dá outras providências;

* 421/2009 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal;

*530/2009 - (Aposentadoria do Servidor - tipos de doenças) Altera dispositivo da Lei 7.169, de 30 de agosto de 1996, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.

* 724/2009 - Institui o Vale Cultura e dá outras providências.

*1173/2010 - Dispõe sobre a criação do Auxílio de Transporte Escolar para os alunos do ensino médio do Município de Belo Horizonte.


"TÁ PEGANDO FOGO AGORA"


Foi aprovado o recurso do Ver. Paulo Lamac/PT/governo, neste sentido o PL 1.174/10 terá a emenda 10 votada na íntegra.

Desculpem, vou ter aula agora, quando voltar atualizo.

domingo, 17 de outubro de 2010

Reajuste SIM! Abono NÃO!

Sábado, 16 de Outubro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3687
Poder Legislativo
Câmara Municipal

CONVOCAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereadora Luzia Ferreira, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 73, II, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, combinado com o art. 11 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a 9ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2010, às 10h, com o objetivo de apreciar as seguintes proposições: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009; projetos de lei nº 9/2009, 29/2009, 175/2009, 222/2009, 274/2009, 343/2009, 417/2009, 421/2009, 434/2009, 445/2009, 450/2009, 474/2009, 513/2009, 528/2009, 530/2009, 540/2009, 550/2009, 558/2009, 563/2009, 573/2009, 580/2009, 581/2009, 598/2009, 639/2009, 682/2009, 705/2009, 724/2009, 789/2009, 844/2009, 882/2009, 912/2009, 958/2009, 1000/2010, 1002/2010, 1009/2009, 1013/2010, 1026/2010, 1030/2010, 1159/2010, 1173/2010, 1174/2010; e atender a todos os atos inerentes à tramitação destas.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2010

Luzia Ferreira
Presidente

Fonte: DOM

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Dia do/a Professor/a - 15/10

 15 de Outubro e o Rivotril
Prof. Wanderson Rocha
wprocha@ig.com.br
A maior expressão da angústia
Pode ser a depressão
Algo que você pressente
Indefinível
Mas não tente se matar
Pelo menos essa noite não
Lobão / Bernardo Vilhena / Ivo Meirelles / Daniele Daumérie

Pensei em homenagear todas/os Professoras/es porém, neste ano, fiquei a me perguntar sobre o que escrever para as/os colegas de profissão. Ao procurar inspiração, comecei a refletir sobre as mensagens que recebi ao longo deste ano e as conversas no cotidiano escolar. Diante desta reflexão, cheguei à conclusão de que as nossas conversas e trocas de mensagens sempre remetiam ao cansaço, ao desânimo, à desilusão, à descrença e à decepção relacionada com as condições de trabalho e valorização profissional.

Atualmente, alguns estudos começaram a trazer como preocupação o adoecimento na Profissão Docente tendo como causas:
  • A responsabilidade em relação ao desempenho do aluno e da escola através da imposição de avaliações que preocupam-se com o fim e não com o processo de ensino-aprendizagem, sendo que o principal objetivo é o de classificar os alunos e aferir a capacidade produtiva das/os Professoras/es;

  • A perda de autonomia e aumento das atividades de trabalho em que a política de premiação das “escolas com melhores notas” obriga à intensificação de preparatórios para as avaliações externas (Língua Portuguesa e Matemática) deixando de lado a aprendizagem baseada no conhecimento científico, artístico e cultural das demais disciplinas e, principalmente, os projetos pedagógicos voltados para o crescimento Social e Pessoal do Ser Humano;

  • Além do elevado número de alunos por turmas, o desinteresse da maior parte das Famílias, indisciplina, escassez de formação continuada, falta de uma real política de inclusão escolar, baixos salários e etc.
Essas são algumas causas que agravam a cada vez mais o adoecimento docente, ou seja, trazem como consequências: Síndrome do Pânico, Síndrome de Burnout, Distúrbio Bipolar, Agorafobia, entre outras.

O título deste texto procura construir uma reflexão entre as/os colegas sobre até que ponto o 15 de outubro continuará sendo comemorado como um dia de reconhecimento da nossa profissão? Preocupa-me o Rivotril fazer parte do nosso cotidiano, bem como, a/o psiquiatra tornar-se a/o nossa/o confidente mensal. Não tenho dados científicos, porém, ouso, tendo como base o senso comum, a pensar que estamos a formar uma geração depressiva. Sinto como se tivesse a experimentar tal remédio, pois constantemente a discussão sobre depressão aparece nas conversas dentro da escola e em encontros entre os pares.

Talvez não escape ao fim trágico de controlar a ansiedade, a insônia e a frustração através do Rivotril, porém, continuarei a acreditar nos instrumentos da luta de classe. A nossa mobilização, a nossa utopia ou crença em defesa da valorização profissional dependerá unicamente da nossa organização e busca de aliadas/os para uma Educação Pública e de Qualidade.

Falo assim sem saudade,
Falo assim por saber
Se muito vale o já feito,
Mas vale o que será
Mas vale o que será

Milton Nascimento



Vídeo: Youtube.com

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

18/10, 14h: Manifestação na Câmara pelo nosso reajuste!


No dia 18/10 (segunda-feira após o recesso), às 14h, os trabalhadores da Rede e os servidores estão novamente convocados a exigir a aprovação do reajuste, na Câmara Municipal! Queremos a aprovação do PL 1174/10 (2º turno), mas sem os artigos 19 e 20, enviados pela PBH de última hora e que afetarão nossa assistência à saúde.

Na sexta, 8/10, as duas plenárias de representantes definiram realizar essa manifestação para pressionar a Câmara. O Sind-REDE/BH está tentando que a votação em 2º turno ocorra no dia 18/10. Se não ocorrer, haverá duas possibilidades: a Câmara pode colocar o Projeto em votação depois, e essa manifestação será mantida, no dia 18, para mostrar nossa força e fazer pressão. Os vereadores também podem querer votar o PL 1174 já na próxima semana, justamente quando estaremos em recesso e escolar. Assim, os artigos 19 e 20 poderão passar sem qualquer discussão prévia com os servidores! Estamos trabalhando para que essa "manobra" não aconteça e que possamos mobilizar as escolas para acompanhar a votação.

O problema do segundo substitutivo enviado pela PBH (às escondidas, no mesmo dia da votação, em 1º turno, do reajuste) é que ele propõe alterações na nossa assistência à saúde que não foram debatidas com as entidades representativas dos servidores, atropelando nosso reajuste, que já deveria ter saído há seis meses. Isso mostra o autoritarismo e a falta de transparência da Prefeitura desta cidade. Não podemos deixar que isso aconteça. Chega que "golpes", Prefeitura! Queremos nosso reajuste já, sem os artigos 19 e 20 do substitutivo!

Clique aqui para ver o conteúdo do segundo substitutivo enviado pela PBH (atenção para os artigos 19 e 20, sobre a saúde. No 7º, a BCMI foi mantida apenas para três categorias dos servidores).

Envie o seguinte e-mail para os vereadores

"Ilmo(a). Vereador(a),

Queremos que nosso reajuste (PL 1174/10) seja aprovado, mas sem os artigos 19 e 20 do substitutivo enviado pela PBH. Essas propostas foram incluídas sem qualquer discussão prévia com os servidores e por isso pedimos sua supressão."

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Plenária para rebater GOLPE DA PBH à saúde dos servidores!


Fonte: CMBH/MG


A Prefeitura enviou, ÀS ESCONDIDAS, um segundo substitutivo do PL 1174/10, incluindo dois artigos que são um GRANDE ATAQUE aos direitos dos servidores, no que diz respeito à saúde, sem discutir com os sindicatos e atropelando, mais uma vez, nosso reajuste.

Esse substitutivo foi enviado no mesmo dia da votação no PL 1174/10 (do nosso reajuste) em 1º turno. Por isso, o Sind-REDE/BH está convocando reunião extraordinária e urgente dos Representantes de Escola para dar uma resposta a esse extremo desrespeito!

Compareça!
Não vamos aceitar tamanho desrespeito!

Sexta-feira, 8/10, às 8h e às 14h, no Sind-REDE/BH.
 

terça-feira, 5 de outubro de 2010

PL 1174/10, aprovado em 1º Turno

Nesta terça-feira, 5/10/2010, a Câmara Municipal de BH finalmente aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 1174/10, que trata do reajuste dos servidores municipais, incluindo o dos trabalhadores da Educação. A votação ocorreu às 17h30, com 36 vereadores presentes. Cinco não estavam no momento da apreciação do PL: Luis Tibé (que estava presente antes, mas se ausentou), Neusinha Santos, Cabo Júlio, Moamed Rachid e Elias Murad.

Mas a batalha ainda não terminou: o substitutivo enviado pela PBH, que retira a Educação e demais servidores da proposta de Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI), prevista no artigo 7º, só será votado no 2º turno e após passar pelas comissões. Esse novo texto contém alterações importantes, fruto da mobilização da categoria contra os ataques aos nossos direitos que a PBH intencionava implementar por meio da BCMI.

As últimas semanas foram de muita pressão por parte dos trabalhadores da Rede, cujo reajuste foi fruto de greve e teria que ter sido pago pela PBH há cinco meses atrás. O Sind-REDE/BH está pressionando para que a votação em 2º turno ocorra ainda esta semana, antes do recesso nas escolas. Porém, é possível que o PL só seja apreciado na semana que vem, devido aos prazos regimentais do Legislativo, informam alguns vereadores. Em breve, mais notícias sobre a segunda votação!

TV Câmara de BH

Assista agora a Sessão Plenária que discutirá dentre outros projetos o PL 1.174/10, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Atenção Representantes de Escola e Umei!


O Sind-REDE/BH acaba de confirmar: a votação, em 1º turno, do nosso reajuste salarial está agendada para amanhã, 05/10, às 15h, na Câmara Municipal. Foi preciso que os diretores do Sindicato fossem à CMBH para obter informações sobre a votação. Escolas, se organizem para garantir a presença de trabalhadores e comunidade escolar.

Esperamos obter o mais rápido possível a data da votação em 2º turno, para avisarmos as escolas com maior antecedência.




domingo, 3 de outubro de 2010

Manifestação dos servidores na PBH exige respeito e reajuste já!

Indignação. Essa é a palavra que expressa o sentimento dos servidores municipais presentes na manifestação desta quinta-feira, 30/9/2010, em frente à Prefeitura de BH. A Av. Afonso Pena foi tomada por bandeiras e faixas que expressavam a grande insatisfação dos servidores da Educação, Saúde e outras categorias do funcionalismo. Os trabalhadores da Rede marcaram presença, com destaque para a Escola Municipal Rui Costa Val, cujos alunos e professores ajudaram a animar o ato com cantos e palavras exigindo o reajuste. O ato foi convocado pelo Sind-REDE/BH e pelo Sindibel.

O descaso e o desrespeito da Prefeitura Municipal para com o funcionalismo chegou ao limite. A PBH está descumprindo a palavra firmada após a greve de 28 dias dos trabalhadores da Rede, finalizada em abril. Seis meses já se passaram e o reajuste ainda não foi aprovado na Câmara (a votação do PL 1174, no dia 23/9, não ocorreu por falta de quorum). Os servidores também lembraram que o Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade das servidoras para 180 dias, apresentando em março pela PBH, sequer foi colocado em pauta no Legislativo.

Durante o ato, os diretores do Sind-REDE/BH afirmaram que o substitutivo ao PL 1174, enviado pela PBH à Câmara, na semana passada, retira a Educação e os demais servidores da proposta de Bonificação prevista no artigo 7º. A Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) atacava diversos direitos dos servidores e por isso os trabalhadores da Rede decidiram lutar contra ela. O recuo da Prefeitura, que abandonou sua proposta inicial, só foi possível devido à mobilização dos servidores, que pressionaram, protestaram e ameaçaram com paralisações caso a proposta fosse aprovada.

Vamos ficar todos atentos e continuar pressionando por nossos direitos. Com a repercussão negativa das nossas denúncias, o Colégio de Líderes da CMBH decidiu colocar o PL 1174 em votação na próxima semana - muito conveniente para eles, pois as eleições já terão passado. No dia de votação (que ainda não está marcado), vamos manter o mesmo objetivo: lotar a Câmara Municipal para que nossos direitos sejam aprovados. As escolas devem continuar se organizando e garantindo a presença de trabalhadores, alunos e pais (o Sind-REDE disponibilizará ônibus). Acesse diariamente o site do Sindicato, que avisará a todos assim que souber a nova data de votação do nosso reajuste.

Luta por moradia

Em frente à PBH, junto com os servidores, estavam também as famílias que lutam contra a ameaça de despejo e por moradia digna. Os moradores das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara armaram um acampamento na porta do prédio da Prefeitura para exigir que o prefeito Márcio Lacerda aceite abrir negociação sobre a posse dos terrenos ocupados, localizados no Barreiro e no Céu Azul.

Cerca de 1.500 famílias estão ameaçadas de despejo e cobram da Prefeitura uma solução para a falta de moradia na cidade. A PBH, ao invés de dialogar, tem virado as costas para os direitos de mulheres, homens, crianças e idosos que vivem nas três comunidades. Os proprietários possuem imensas dívidas de IPTU e deixam os terrenos abandonados há mais de dez anos, sem qualquer função produtiva e servindo apenas à especulação imobiliária.