segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Sind-Rede/BH - Previdência - PBH - 10/2011

Sind-Rede/BH participa de Assembleia Unificada e tira encaminhamentos sobre a previdência

No dia 25 de outubro, o SindRede,em conjunto com as categorias de servidores públicos, realizou uma assembleia unificada para discutir o Regime Próprio de Previdência que está em tramitação na Câmara Municipal. Atualmente, o projeto está a caminho da terceira Comissão – de Organização e Finanças. No entanto, antes de ser avaliado por essa Comissão, os vereadores Adriano Ventura e João da Locadora comprometeram-se em realizar uma Audiência Pública sobre o tema. Na assembleia, os servidores públicos também reforçaram que não aceitam esse projeto de previdência e não abrem mão dos cincos pontos elementares para iniciar a negociação com a Prefeitura. Acompanhe:

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

> Rejeição do PL do governo

> A discussão dos 05 pontos para alteração no projeto como condição para negociar com o governo

> Participação massiva dos servidores na Audiência Pública prevista para o dia 08/11 (a confirmar)

> Lançamento da Campanha Nacional pelos 10% do PIB para a Educação Já!. Em Minas, a previsão do plebiscito nas comunidades está marcada para novembro e dezembro.

PONTOS DA EDUCAÇÃO

> Definimos o prazo de dezembro/2011 como limite para a Prefeitura e a SMED responderem sobre a aplicação de 1/3 da jornada para planejamento. Caso não haja resposta, a categoria vai se reunir em assembleia com indicativo de greve, no início de fevereiro/2012.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Assembleia Unificada dos Servidores da PBH 2011

Olá a Todas e Todos,

A Assembleia Unificada dos Servidores da PBH (25/10) deu um passo importante para ampliar o debate e a necessidade de mobilização para barrar o Projeto de Lei 1.920/11 (Previdência, Aposentados sem paridade e Beprem) ao deliberar que fosse solicitado ao prefeito Marcio Lacerda a retirada deste projeto.

Com a pressão da Assembleia Unificada, as(os) representantes da entidades sindicais e associativas conseguiram a paralisação da tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de BH, além de um comprometimento do presidente da Comissão Orçamento e Finanças Públicas, ver. Adriano Ventura, em realizar uma Audiência Pública para o dia 08/11, às 10h.
Dentre outras deliberações destaco:
  • A aprovação de uma Assembleia Unificada dia 08/11 (terça-feira), com paralisação total, com o objetivo de pressionar as(os) vereadoras(es) a não votarem o Projeto de Lei sem uma discussão final com as(os) servidores públicos.
  • Caso não haja a retirada do Projeto de Lei 1.920/11 a Assembleia deliberou que os cinco pontos não incorporados na negociação com a PBH deverão ser atendidos.

Um abraço,
Wanderson Rocha
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Obs.1: Posteriormente enviarei informações sobre a campanha salarial 2012 e a luta pela implementação da reserva de 1/3 de nossa jornada de trabalho para planejamento pedagógico, conforme Lei Federal 11738/08.

Obs.2: Abaixo, encaminho os cinco pontos aprovados pela Assembleia Unificada «a discussão nos locais de trabalho será essencial para a nossa mobilização»:
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1. Princípio da Gestão Democrática e descentralizada
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O Substitutivo do Projeto de Lei 1410/10 (atual PL 1920/11) não contempla o princípio da gestão paritária no Conselho de Administração do RPPS, gerando inequívoco desequilíbrio de forças entre a Administração Pública e os servidores aposentados e ativos. Além de a maioria da composição do referido conselho ser do governo, a Presidência desse órgão será sempre exercida pelo Secretário de Planejamento, não concedendo a oportunidade de algum representante dos servidores exercer tal cargo. Nesse sentido, é óbvio que sempre prevalecerá o interesse da Administração em detrimento do interesse dos servidores, porque contraria os princípios gerais do direito previdenciário.
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2. Aposentadoria especial
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No substitutivo existe a vedação expressa no art. 66 da concessão de aposentadoria especial até a edição de Lei Complementar Federal, isso representa um retrocesso para os servidores, uma vez que é um direito claro e inequívoco à aposentadoria especial por aqueles que tenha trabalho sob condições prejudiciais à saúde nos termos da Constituição Federal de 1988. Além do mais tal direito vem sendo sistematicamente reconhecido pela justiça com a procedência dos Mandados de Injunção impetrados pelos órgãos representativos dos servidores. O projeto também não reconhece o tempo dos professores em readaptação funcional como de efetivo exercício do magistério.
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3. Alíquota de contribuição
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No Projeto de Lei 1920/11 os art. 142 e 143, §§ 1º e 3º preveem a possibilidade de adequação das alíquotas de contribuição dos servidores para o equacionamento do equilíbrio atuarial e financeiro do RPPS, porém, a regra contida no referido substitutivo é prejudicial ao servidor na medida em que observa apenas a capacidade orçamentária e financeira da Administração Direta, sem, contudo, observar em tais alterações a capacidade contributiva do servidor. Em outras palavras, na forma em que está descrita a adequação do equilíbrio financeiro atuarial do RPPS, nos referidos artigos mencionados o ônus recairá quase que exclusivamente sobre as costas do servidor público.
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4. Regulamentação do auxílio doença
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O Substitutivo deixa a desejar na medida em que em seu texto existem muitas brechas para serem completadas pelo Regulamento (Decreto do Executivo). Na prática a lei por possuir caráter geral e abstrato é regulamentada por decreto, porém a lei deve prever o máximo situações possíveis de forma a se diminuir a possibilidade de ocorrência de arbitrariedades pelo executivo na edição de decreto regulamentador que não é submetido à mesma formação democrática da lei. Dessa forma, deixar como está o substitutivo, com questões pendentes e de forma genérica que serão regulamentadas por meio de decreto não é ideal, pois poderão ocorrer arbitrariedades. No caso do auxílio doença, o projeto não define critérios de qual é o valor a ser pago ao servidor.
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5. Desmembramento dos projetos
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O Projeto de Lei 1920/11 traz em seu texto outros assuntos que não se referem à instituição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, trazendo a reboque 2 projetos de lei que tratam de assuntos diversos.
O primeiro deles é o projeto de lei referente à extinção da BEPREN, o qual, trata de reformulação da administração indireta do Município de Belo Horizonte, matéria que não é de ordem previdenciária.
O segundo trata da concessão de reajustes aos servidores públicos, matéria de cunho remuneratória que não é afeta à questão previdenciária.
A cumulação destes três assuntos em um só projeto de lei por parte da prefeitura denota uma tática política que visa à aprovação de todos os assuntos condicionando a resolução de um problema com a do outro.

O projeto de lei acumulando tais questões gera prejuízo aos servidores da ativa e aposentados na medida em coloca seu interesses de forma conflitante fazendo com que os assuntos tratados, matérias previdenciárias, remuneratórias e extinção da BEPREM não sejam analisados e debatidos com a profundidade que seria possível se estivessem sendo discutidos em projetos de lei separados.

Imagens: Wanderson Rocha

sábado, 22 de outubro de 2011

Prêmio TOP BLOG 2011

Olá a Todas e Todos,

É com muita satisfação que divulgamos que o Blog do Coletivo Fortalecer recebeu o Selo TOP100, ou seja, ficamos entre os 100 Blogs Brasileiros mais populares!

Agradecemos pela confiança e crença que este Blog  contribui com informações importantes para as(os) Trabalhadoras(es) em Educação.

Agora estamos participando do segundo turno através da ELEIÇÃO TOP3 “OS FINALISTAS”, nesta etapa os votos do primeiro turno são zerados e a votação do Júri Popular recomeça.

Obs.: O período de votação do SEGUNDO TURNO pelo Júri Popular (Internauta) e avaliação pelo Júri Acadêmico é do dia 22/10/2011, às 02:00am até 22/11/2011, às 11:55pm horário de Brasília.

Gostaríamos de contar com o apoio, além da divulgação:

Para votar é só clicar no seguinte link:
 

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Educação Infantil - Equiparação - Professor - PBH

Educador infantil cobra equiparação salarial com professor

Ouça a notícia sobre a Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que foi discutida a situação do cargo de Educador Infantil na Rede Municipal de  Ensino de Belo Horizonte.
                   
Fonte: ALMG

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Previdência PBH 2011



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Prêmio TOP BLOG 2011

Olá a Todas e Todos,

Estamos participando do Prêmio TOPBLOG, na categoria Educação.

Gostaríamos de contar com o seu voto, caso entenda que o Blog Coletivo Fortalecer contribui com informações importantes para as(os) Trabalhadoras(es) em Educação.

Para votar é só clicar no seguinte link:


Prazo Final: 11/10/2011

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Informes Sind-Rede/BH - Outubro - 2011

Jornal da Rede «CLICAR AQUI»