terça-feira, 30 de agosto de 2011

Assembleia com indicativo de Greve na RME/BH

01/09 - Paralisação da Educação Infantil, PUC Coração
02/09 - Assembleia Geral da Rede, Câmara Municipal

A categoria vai se organizar para abrir o mês de setembro exigindo os direitos que a PBH insiste em retirar dos trabalhadores em educação.

No dia 01 de setembro, quinta-feira, a Educação Infantil de Belo Horizonte vai paralisar para fazer intervenção na "Ciranda da Educação". A atividade é uma resposta ao descaso e ao desrespeito que a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, faz da Educação Infantil de nossa cidade.

As professoras desse setor vão se reunir na PUC Coração Eucarístico, a partir das 07h30, para apresentar os trabalhos alternativos no evento "Ciranda da Educação", organizado pela SMED. O objetivo é denunciar a falta de respeito da secretária de educação, Macaé Evaristo, nas declarações ao Ministério Público (confira as abobrinhas de Macaé aqui).

Já no dia 02 de setembro, sexta-feira, às 14h, o sindicato está convocando TODA a categoria para a realização de uma Assembleia Geral da Rede Municipal, com indicativo de greve. A pauta da Assembleia é a exigência do reajuste salarial (que a prefeitura ainda não liberou), previdência e a luta por 1/3 da jornada para estudo e planejamento. Vale reforçar que a participação da categoria neste evento é de extrema importância, pois vai preparar os trabalhadores para o embate com o governo municipal.

Contamos com o apoio, a disposição e a presença de todos os profissionais em educaçao desta cidade.

Uma boa semana!

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Diretora de Escola sofre agressão em Contagem

NOTA A IMPRENSA

SIND-UTE REPUDIA VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES E DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS EM CONTAGEM

Neste dia em que mais uma cena de violência contra uma educadora é divulgada para todo o mundo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, subsede Contagem vem a público manifestar sua indignação diante do desrespeito a que os educadores deste e de outros municípios tem sido submetidos ao longo dos últimos anos.

Informamos também que esse caso não é uma situação isolada, tendo se tornado corriqueiras agressões cometidas contra professores por alunos, pais e mães despreparados para a tarefa de educar dignamente seus filhos.

Em Contagem, recebemos todas as semanas, denúncias de profissionais acometidos pela violência e ao buscar a intervenção do poder público,a categoria não recebe acolhida, tendo o governo na maioria das vezes resistido até a autorização do afastamento do profissional atingido pelo ato violento. Assistimos na última semana, a imprensa repercutir declarações das administrações de Contagem, Belo Horizonte, Betim e Ribeirão das Neves acerca da ausência ao trabalho de servidores da educação e ao anúncio de convênio de combate ao “absenteísmo”,expressão usada por eles para caracterizar a falta ao trabalho.Eis senhores governantes uma das causas,o medo de perder a própria vida.

Saibam que enquanto os senhores cumprem as suas jornadas de trabalho em gabinetes com ar condicionado e viajam em aviões fretados às custas do dinheiro público, os professores são obrigados a conviver com maus tratos cotidianos, que começam nos salários de fome que nos são pagos, prédios mal conservados, salas de aulas superlotadas e mal equipadas para o trabalho pedagógico,além falta de educação da maioria dos estudantes. Eis uma boa oportunidade para os senhores se preocuparem com as causas das ausências ao trabalho.

Atuar na educação tem se tornado a cada ano, tarefa de heróis, rótulos que trocaríamos de bom grado por salários dignos, condições de trabalho decentes e mais comprometimento de autoridades e famílias. Enquanto isso, a cada ano, menos jovens procuram a carreira da educação nas escolas de ensino superior. Num dia em que são divulgados resultados nada favoráveis a respeito do rendimento dos estudantes brasileiros chamamos a sociedade a refletir sobre os destinos da educação nacional.

Já dizia um sábio que se conhece a natureza de um povo pela forma como trata suas crianças e seus mestres e ao depararmos com uma greve de quase 80 dias na rede estadual de ensino, sem que nenhuma autoridade do estado tenha se manifestado em busca da sua solução,só podemos externar a nossa sensação de abandono.
Estamos entregues a nossa própria sorte!
Diretoria Colegiada do Sind-Ute Subsede Contagem
Ademilson Ferreira - Coordenador Geral-97028995
Luzia Lima Moreira -Diretora de Comunicação -96098020
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
Subsede de Contagem
Rua Rodrigues Alves,223 – JK – Tel. (31) 2559 – 0802 / 3395 - 1474

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

1/3 para atividades extraclasse é Constitucional!

Acórdão da ADI 41 67

Decisão: Colhido o voto do Presidente, Ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a ação relativamente ao § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, o Tribunal julgou a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam ao respectivo juízo de improcedência, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator) e Ricardo Lewandowski. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.04.2011. (Grifo nosso)

Emenda: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. (Grifo nosso)

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. (Grifo nosso)

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008. (Grifo nosso)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Informes do dia de Greve RME/BH 18/08/2011


Olá a Todas e Todos,

Estive no dia de Greve da RME/BH (Assembleia Geral), hoje {18/08} e repasso algumas informações e, assim que tiver acesso, enviarei o informe oficial do Sind-Rede/BH:

Foram apresentados os seguintes informes sindicais:

1 - Prefeitura não avança no debate sobre Previdência: A PBH convocou uma reunião com as entidades dos servidores para apresentar sua posição sobre nossas propostas de emendas ao projeto original. 
Na verdade, a apresentação do secretário de previdência municipal, Marcio Dutra, mantém, no essencial, os mesmos problemas: a criação de dois regimes de previdência para os servidores; um para os mais antigos e outro para os mais novos. 
Nada garante que, mais à frente, por um projeto de lei na Câmara não sejam todos incluídos em um fundo único e precário. O PL da PBH adapta-se à uma política neoliberal de previdência com características de previdência privada e, de certa maneira, antecipa os ataques que deverão vir por meio de uma nova reforma geral da previdência social. 
No corpo do projeto permanecem a falta de garantias plenas do tesouro municipal em relação aos benefícios e aposentadorias dos servidores, tudo dependerá de cálculos atuariais que poderão apontar diminuição de benefícios e aumento de alíquotas. A situação dos servidores em readaptação funcional é outra grave questão pois esses, que muito de suas vidas dedicaram à suas funções, são agora penalizados com a perda de condições e direitos previdenciários dos servidores em exercício na função. Outros pontos negativos para os servidores permanecem no PL, confira no site do Sind-Rede.
Portanto, temos que estar preparados e unidos para enfrentar qualquer ataque do prefeito Lacerda aos nossos direitos de previdência social. Trata-se de defender nosso futuro. (Fonte: Sind-Rede/BH);

2 - Seminário de Educação Infantil aprova continuidade da luta: No seminário de Educação Infantil, realizado no SindRede, dia 16 de agosto, discutimos sobre a carreira dos professores e deliberamos os encaminhamentos para a continuidade da luta. 
No evento, contamos com a presença das palestrantes Erika Andreassy, que falou sobre a situação da Educação Infantil no país. Já a advogada, Eliana Ferreira, apresentou os processos movidos em São Paulo e outras cidades para o reenquadramento das professoras da Educação Infantil. Do Seminário, pudemos extrair que a realidade das professoras nesta área do Ensino é degradante, pois somos consideradas “pajens”, “recreadoras” e até mesmo “auxiliares”. Para transformar esse cenário, a necessidade da continuidade da luta foi reafirmada e aprovamos a nossa intervenção na Ciranda da Criança, dias 01 e 02 de setembro. Vamos mostrar para a PBH que estamos fortes e unidas! 
* Na Ciranda da Criança, não vamos expor trabalhos nos moldes da SMED. Vamos expor os trabalhos de maneira alternativa no dia do evento;
* As camisetas da Educação Infantil já estão disponíveis no sindicato. Ela é gratuita para novas filiações e filiados que façam o recadastramento. É necessária a apresentação do xerox do contra-cheque. Corra e garanta a sua! (Fonte: Sind-Rede/BH);

3 - Educação de Jovens e Adultos: Estamos organizando um seminário de EJA para setembro. O professor Miguel Arroyo da FaE/UFMG fará uma palestra de abertura sobre avaliações externas com foco nas EJA entre os dias 13 e 16/09. Fiquem atentos;

4 - Reajuste: Como já informamos, a PBH atrasou o envio para a Câmara Municipal do Projeto de Lei que regulamenta nosso reajuste salarial. Na sexta-feira passada o governo retirou o PL com a justificativa de que alguns abonos da saúde e algumas categorias (médicos, advogados e engenheiros) não estavam contemplados no projeto anterior. O novo projeto foi apresentado à Câmara na terça-feira, sem contemplar os aposentadas(os) da pela Emenda 41/2003 e apresentando um reajuste de apenas 13% e 2 anos para professores celetistas. Mantemos nossa proposta de apresentar emendas ao projeto através da Câmara para contemplar estes dois grupos de trabalhadores. Diante da enrolação e descompromisso com os trabalhadores por parte dos gestores municipais, temos que pressionar o governo e os vereadores para a aprovação urgente do nosso reajuste, ainda que seja necessário seções extraordinárias da Câmara Municipal de Belo Horizonte. (Fonte: Sind-Rede/BH);

5 - Novo cargo administrativo-financeiro: Em reunião no dia 28 de junho, a SMED comunicou ao SindREDE que tem a intenção de criar um cargo de gestor administrativo financeiro. 
Esse gestor teria como função ajudar no funcionamento cotidiano das escolas. E suas atribuições estariam relacionadas com as funções hoje exercidas pelo vice-diretor tais como: fazer compras, ser responsável pela merenda, dentre outras. 
Porém, a função mais “importante” seria responsabilizar-se pelo assuntos da Caixa Escolar assinando, junto com a direção de escola, a carteira do corpo de funcionários contratados pela Caixa Escolar. 
Essa nova função seria ocupada por um servidor concursado que já está na rede, que faça parte do quadro administrativo e que tenha nível médio de formação. De acordo com a SMED, o projeto que prevê a criação deste cargo, com jornada de oito horas, será enviado à Câmara Municipal em breve. O gestor administrativo também tem direito a receber uma GDE (Gratificação por Dedicação Exclusiva) como já ocorre com a função de direção e vice-direção das escolas. 
Aqueles que já são servidores do quadro administrativo que queiram ocupar as vagas vão ter que passar por uma formação Isto prevê a realização de provas e certificação. Após certificados, os candidatos seriam selecionados pela direção da escola. Isto significa que será um cargo de confiança, mas segundo a SMED, não é parte da chapa da direção de escola. 
O SindRede fez questionamentos acerca dessa nova função. A PBH disse que ainda não tem fechado o formato desse cargo. O sindicato acredita que devemos nos preocupar com a criação desse cargo. Pois quando a PBH anuncia este novo cargo, ela distancia-se da reivindicação de concurso para auxiliares de escola e fortalece a ideia de terceirização e precarização do trabalho dentro das escolas. (Fonte: Sind-Rede/BH);

6 - Greve Rede Estadual: Os trabalhadores em educação da rede estadual estão em greve desde o dia 08/06 (mais de 70 dias). A reivindicação central destes trabalhadores é o pagamento de um piso de R$ 1597,00 para uma jornada de 24h. Além disso, estes trabalhadores reivindicam a reconstrução da carreira da educação que foi gradativamente destruída pelos últimos governos.
Anastasia, até o momento, não apresentou nenhuma proposta e segue os ensinamentos de seus amigos de BH, cortou o ponto dos grevistas e agora está contratando professores para substitui-los.
Chamamos os trabalhadores da rede municipal para uma campanha de solidariedade aos trabalhadores que tiveram o ponto cortado a contribuírem com a doação de R$ 2,00.
Propomos que a assembleia vote a autorização para descontarmos dos filiados este valor (no próximo pagamento), os não filiados podem contribuir transferindo o dinheiro para a conta do Sind-Rede/BH e nos informando o depósito, ou fazendo a doação diretamente no sindicato, sugerimos que o representante recolha a doação.
O filiado que não quiser que o desconto seja realizado em seu salário deve informar ao sindicato por escrito ou via email -imprensadarede@gmail.com(Fonte: Sind-Rede/BH);

7 - Parcerias Público-Privada: No dia 17 aconteceu na Câmara Municipal de BH uma Audiência Pública sobre as PPPs. Márcio Lacerda está propondo implantar tais parcerias na saúde e também na educação. A proposta é que: a construção de cerca de 30 UMEIs e 4 escolas do ensino fundamental seriam feitas pelo setor privado, em que empresas explorariam os serviços administrativos por cerca de 30 anos, pagos pela PBH dentro do orçamento da educação. O argumento é de reduzir gastos da PBH, bem como diminuir o prazo de entrega das UMEIs e escolas. Tal projeto abre portas para a privatização dos serviços de educação e saúde do município.
Nossa categoria tem que se posicionar formalmente em relação a este tema.
A diretoria do Sind-Rede/BH tem a clara compreensão de que se somos contra a privatização da educação, somos contra as PPPs.  (Fonte: Sind-Rede/BH)

8 - Professores disciplinas especializadas: Nos últimos anos, tem sido frequente os comentários da secretaria de educação em relação à atuação destes profissionais, comentários nada condizentes com o trabalho desenvolvido. Além, disso, algumas ações nos colocam demandas que precisamos debater: a pressão para que estes profissionais não atuem no final do 2º ciclo (antiga 5ª série): o fechamento progressivo do ensino médio (antigo 2º grau) nas escolas municipais, gerando um quadro grande de excedência, a eliminação das turmas de 3º ciclo dos 2º turnos.
Diante destes fatos, estamos propondo a realização de um encontro para debatermos estes temas no dia 21 de setembro, às 08h, no Sind-Rede/BH, Cada escola deve enviar pelo menos um representante.  (Fonte: Sind-Rede/BH)

Algumas Deliberações:

* Assembleia com indicativo de greve no dia 02 de setembro, turno da tarde, local a confirmar;

* Contribuição de R$ 2,00 em solidariedade aos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino que estão em greve;

* Somos contrários às PPPs;

* Calendário: 
19 e 22/08 - Seminário de Alinhamento SMED.
24/08 - Caravana para Brasília. Jornada Nacional de Lutas.
29/08 - Palestra de formação para Novatos na Rede.
01/09 - Dia de Greve nas UMEIS. Concentração PUC Coração Eucarístico.
02/09 - Mobilização com representantes. Ed. Infantil.
02/09 - Assembleia com indicativo de greve.

Obs.: Fizemos uma passeata até a porta da PBH, onde já se encontravam os moradores e representantes das Comunidades Camilo Torres e Dandara. Posteriormente, incorporamos, dentro da Jornada Nacional de Lutas,  com os trabalhadores e sindicalistas metalúrgicos,  Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e a CSP-Conlutas. Depois, fechamos a Praça 7 para manifestarmos apoio aos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, que faziam uma atividade de denúncia dos ataques implementados pelo Governo Anastasia. Por fim, houve o lançamento da campanha "O Minério tem que ser nosso", na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Um abraço,
Wanderson Rocha

sábado, 13 de agosto de 2011

GREVE REE/MG: PROFESSORA NEIDE APARECIDA FERREIRA SANTOS 2011

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Reunião CACS-Fundeb BH

Reuniao fundeb-14-07-11
Disponibilizado pela Conselheira Consolação

terça-feira, 2 de agosto de 2011

VITÓRIA EDUCAÇÃO INFANTIL BH/MG 2011

Parecer da Promotoria é favorável à Unificação da Carreira da Educação Infantil!

Confira:

No dia 02 de agosto, o sindicato esteve na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e foi informado pelo Promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa a decisão tomada pela Promotoria de Justiça com a aprovação dos sete promotores em relação à situação dos ocupantes do cargo de Educação Infantil.

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.

RESOLVE:

RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria. “

O Ministério Público estipula:

 “Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

Com esta importante conquista, demonstramos que temos força e que a nossa vitória está cada vez mais perto.  Portanto não podemos parar. Os próximos passos da luta devem ser discutidos, aprovados e encaminhados pela categoria na próxima reunião da Educação Infantil, no Sindicato (dia e horário a confirmar).

Fiquem atentos ao site, emails, malotes e fax. Continuamos firmes e fortes na luta.
--
Departamento de Comunicação e Imprensa do Sind-REDE/BH
www.redebh.com.br | twitter: @redebh | 3226-3142
Grupo de Representantes de Escolas e Umeis da Rede Municipal de Belo Horizonte/MG
www.redebh.com.br
imprensadarede@gmail.com

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

GREVE Rede Estadual de Ensino de MG 2011

Cadê meu piso, governador?


Cadê meu piso, governador?
O governo de Minas anunciou durante todo o final de semana que paga até mais que o piso salarial para os professores de Minas. Disse que o menor salário é de R$ 1.122,00 para o profissional com ensino médio. Pois estou exibindo hoje o meu contracheque, referente ao mês de julho de 2011, que prova que o governo mentiu para a população de Minas.Como professor com ensino superior, PEB 3 B, pelo piso proporcional do MEC, que é aquele que o governo cita como referência, eu deveria receber, de salário inicial, R$ 1.091,84 + 20% de pó de giz + R$ 34,00 de auxílio transporte, totalizando R$ 1.344,20. E se aplicasse o terço de tempo extraclasse como manda a Lei Federal 11.738/2008, este valor subiria para R$ 1.512,23.

Mas, no lugar desses valores que são exigência constitucional, o governo de Minas me paga um piso de R$ 567,04 e com as gratificações citadas apresenta o total (sem o desconto de greve) de R$ 969,50. Com os descontos da greve, meu salário líquido será de R$ 477,17.

A mesma situação se verifica com mais de 85 mil educadores (por enquanto) que optaram pelo antigo sistema remuneratório, que o governo escondeu da população, para não ter que reconhecer que não paga o piso, ou melhor, que paga o pior vencimento básico do país: R$ 369,00 para o professor com ensino médio.

De uma só vez, o governo cometeu três ilegalidades: 1) reduziu o salário dos educadores para o salário de dezembro de 2010, após sete meses de vigência do novo salário com reajuste; b) não aplicou o piso salarial no vencimento básico no antigo sistema, o que representa um desrespeito grosseiro à Lei Federal, ainda mais considerando que o governo está fazendo propaganda afirmando para todos que já paga até mais do que o piso para todos os educadores; 3) cortou os dias de greve, quando a nossa greve é legal, é legítima e visa forçar o governo a cumprir a lei.

Com esses atos, fica claro para a população mineira e brasileira que estamos lidando com um governo sem compromisso com o social, com a democracia, com o respeito à liberdade de expressão - já que a nossa imprensa é quase toda comprada e não realiza um trabalho de jornalismo que mereça este nome. Além disso, o governo de Minas é o único responsável pela greve e pelos prejuízos que os alunos terão com a ausência das aulas. O ano letivo, obviamente está ameaçado por conta do governo, que não cumpre a lei e não paga o piso dos educadores.

Num grosseiro desrespeito à lei do piso, que é conquista nacional dos educadores, o governo de Minas tenta forçar um outro sistema remuneratório, o subsídio, que destrói o nosso plano de carreira, é salário total, não tem vencimento básico, incorpora gratificações e com isso fica descolado da Lei do Piso.

Não sei se algum órgão de imprensa terá a coragem de divulgar que em Minas, professores com 5, 10 ou 15 anos de casa, com curso superior, recebem de piso salarial o equivalente a um salário mínimo, quando, pela lei federal, deveriam estar recebendo no mínimo o dobro ou o triplo.

É uma vergonha para Minas Gerais ficar conhecida como o estado onde os educadores recebem o mais baixo piso salarial do país. Enquanto canta aos quatro ventos que bate recordes em arrecadação, a ponto de poder construir cidades administrativas, viadutos e estádios de futebol.

Até quando Minas e o Brasil aceitarão esta realidade de descaso para com os educadores e com a Educação pública? Justamente o ensino público, que pode proporcionar aos filhos dos trabalhadores de baixa renda uma formação crítica, que contrarie a cultura marcada pelo egoísmo, pela violência, e pela canalhice que os de cima oferecem como exemplo?

Em nome da nossa dignidade e dos nossos direitos constituídos em lei, continuaremos em greve. Até a nossa vitória final!

Um forte abraço a todos e força na luta!