quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Saudações - Sind-Rede/BH


O Sind-Rede/BH deseja a toda categoria um ano repleto de conquistas. Estaremos juntos na luta por melhores salários, condições de trabalho e educação de qualidade.

2010 foi o ano da retomada das lutas. Saímos às ruas para reivindicar nossos direitos e o sindicato esteve sempre presente na organização dos trabalhadores.

Esperamos que, em 2011, possamos continuar nossa batalha. Para isto, precisamos reabastecer nossas energias e passarmos um natal e um ano-novo com muita alegria e disposição. Afinal, é dela que precisaremos para nos garantirmos firmes e fortes por um novo ano com mais conquistas.

Saudações fraternais,

Boas Festas
Diretoria Colegiada

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Creche espaço de aprendizagem

Silvia Ulisses de Jesus é professora da UMEI Pedreira Prado Lopes, na capital mineira. As educadoras e também diretoras do SindRede foram bater um papo com ela para saber mais sobre o projeto e, claro, parabenizá-la pelo prêmio tão merecido.

Sobre o Prêmio Victor Civitta

Concorrem professores da rede pública e privada, da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental. Ao longo das 13 edições do prêmio, já passaram mais de 40 mil inscrições. Trata-se de uma referência em pesquisa de projetos educacionais.

O projeto de Silvia "Creche: um espaço de aprendizagem" é voltado para crianças de 0 a 3 anos e tem como objetivo unir duas dimensões: cuidar e educar.

Para auxiliar os bebês a se conhecer e a explorar o mundo, ela planejou um conjunto de atividades: desenho, pintura, interação com o espelho e um tapete de sensações, músicas e imitação de gestos, movimentação pela sala e experimentação de sabores.

JR: Qual foi a sensação de ganhar um prêmio tão concorrido?

Foi maravilhosa. Foram três meses de pesquisa e dedicação para chegar até aqui. Trabalho três turnos, dou aula na Ed. Infantil e no Ensino Médio, e em escola particular também. Mas minha paixão são os bebês.

JR: Por que escolheu a faixa etária de 0 a 3 anos?

Não há uma proposta pedagógica efetiva para os bebês. As pessoas pensam que é só cuidar e pronto. E não é. Nesta fase, a criança pode aprender muito.

JR: Você acha que a creche pública hoje é eficiente?

Não é. Não tem creche para todas as crianças, falta infra-estrutura básica, os professores não são valorizados. E, mais do que isto, a educação infantil como um todo ainda não é valorizada quanto merece.

JR: Que recado você deixaria para o poder público?

Nenhum país que faz segmentação entre ensino infantil, médio e fundamental consegue avançar. Todos os países que se desenvolveram investiram no professor e na educação como um todo.

Veja o recado completo da Educadora aqui



domingo, 19 de dezembro de 2010

J'CUSE

Olá a Todas e Todos!

Encaminho email que recebi de Vânia Souza (EM Salgado Filho).

Autor: Igor Pantuzza Wildmann

J'CUSE
(Eu acuso !)
(Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes)

« Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. (Émile Zola)
Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...) (Émile Zola)

Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).

A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.

O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.

Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.

No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...

E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”

Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...

Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.

Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.

Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:

EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;

EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;

EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;

EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;

EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;

EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;

EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;

EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;

EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;

EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;

EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,

EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;

EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.

EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;

EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;

Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.

Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.

A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”

Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.

Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Projeto da PBH reduz verba para educação

Proposta do prefeito de Belo Horizonte altera a base de cálculo dos recursos destinados ao ensino público

Lucca Figueiredo - Repórter - 16/12/2010 - 09:34

A educação pode ter verbas reduzidas a partir do ano que vem na capital mineira. Pelo menos é o que garante o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Segundo integrantes do grupo, tramita na Câmara Municipal, já em segundo turno, uma proposta que altera a base de cálculo para a destinação dos recursos. Além disso, o dinheiro poderá ser usado de outras formas, comprometendo o repasse direto e o investimento nas escolas e na formação dos alunos.

A matéria encaminhada pelo Executivo pretende alterar o artigo 160 da Lei Orgânica de Belo Horizonte. O texto passa atualmente pelas comissões temáticas da Câmara Municipal porque recebeu emendas. Com o fim das reuniões ordinárias, ontem, a matéria deve voltar a ser analisada nas sessões extras, marcadas para começar na próxima semana.

Um dos pontos de preocupação do Sind-Rede/BH é em relação ao cálculo do valor destinado à educação. Atualmente, 30% da receita orçamentária apurada pela prefeitura são destinados à educação. No texto apresentado pelo governo, a intenção é utilizar o mesmo percentual, mas com base nos impostos arrecadados, o que poderá representar um valor menor.

Segundo cálculos do movimento popular Nossa BH, o orçamento da Educação neste ano girou em torno de R$ 1,5 bilhão, e se a emenda for aprovada pode haver uma redução de até R$ 500 milhões no valor a partir de 2011.

A proposta autoriza outros gastos com o dinheiro. Entre eles, o custeio de programas que utilizam o espaço das escolas fora do horário de aula e os custos de produção e divulgação de campanhas educativas coordenadas pela prefeitura.

Para a diretora do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, o governo pretende alterar o texto para tentar criar formas de burlar a legislação. “As áreas da saúde e educação têm verbas previstas dentro do orçamento. A determinação existe para atender as necessidades da população. Agora querem mudar. Isso é ilegal”, afirmou.

Já o vereador Fred Costa (PHS), único a votar contra a alteração em primeiro turno no plenário da Câmara, considera a tentativa de mudança um abuso por parte do Executivo. “É inadmissível que seja aprovada uma proposta para diminuir o recurso que será investido na educação. Na verdade, temos que priorizar estes investimentos e não reduzir. É um descumprimento da lei federal. A forma como o texto está colocado mexe nos recursos da educação, já que aumenta o numero de formas de distribuição”, criticou.

Para evitar a aprovação do texto, representantes das classes ligadas à educação vão começar hoje na Câmara Municipal uma campanha de mobilização. A intenção é retirar a matéria antes da votação em segundo turno. “Contamos também com o apoio popular. Só assim será possível reverter o quadro. Já procuramos os vereadores, e queremos que o projeto seja retirado da pauta. É preciso que haja uma discussão com a classe antes de qualquer alteração”, afirmou Vanessa Portugal.

O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), minimizou a denúncia apresentada. “O projeto é importante porque disciplina os recursos da educação. É importante deixar claro quais programas serão beneficiados com o dinheiro, como por exemplo o Escola Aberta e a educação em tempo integral. Não há nada de irregular no texto ou na forma como a matéria será analisada”. Lamac disse estar confiante na aprovação do texto, que deve voltar ao plenário até o dia 23 deste mês.

Mudança interfere na aprovação de contas

A alteração na lei orgânica proposta pelo Executivo na área da educação pode perdoar possíveis erros de gestões passadas. Segundo o Sind-rede/BH, a medida pretende aprovar as contas da prefeitura desde 2000.

Se isso ocorrer, possíveis irregularidades – como o não cumprimento do repasse de 30% da receita – serão esquecidas. De acordo com Vanessa Portugal, cerca de 19% dos valores que deveriam ser repassados chegam aos cofres da área. “Há anos não tem o repasse integral”.

Projetos da PBH só nas extraordinárias

O vereador Paulo Lamac (PT), negou a irregularidade. “Belo Horizonte aplica o valor estipulado, que é inclusive superior ao que é previsto em lei. A capital mineira é uma das poucas cidades que consegue fazer isso no país”.

A votação das propostas do Executivo ficou para as reuniões extraordinárias, que começam na próxima semana. Ontem, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se reuniu com Lamac e vereadores do PMDB, para articular a votação da proposta que autoriza uma reforma administrativa no município.



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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

CMBH: Avanço e Sinal de Alerta

Olá a Todas e Todos!

Abaixo, um informe rápido do que aconteu na Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG neste início de semana.
Avanço:

Depois de 2 anos de luta e ações políticas e judiciais em Belo Horizonte, finalmente, a Câmara Municipal aprovou, ontem (13/12/10), o Projeto de Lei 1081/10, de autoria do Executivo, que recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indreta do Poder Executivo do Município, estendendo a licença maternidade das servidoras municipais para 180 dias. Agora temos que acompanhar os efeitos de retroatividade desta legislação após ser sancionada pelo Prefeito.

Sinal de Alerta:

Agora a atenção deve ser redobrada, pois foi aprovado, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 07/10, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, que dispõe que “O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento da receita orçamentária corrente exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal”. A mudança do termo: "nunca menos" por "pelo menos", com um argumento de "compatibilizar a diferença percentual à LDBEN" acaba por desrespeitar o que foi uma luta histórica dos movimentos sociais de BH em prol de um investimento significativo para educação. Também, existe uma emenda a esta Proposta que inseri uma retroatividade à partir de janeiro de 2000 (será uma justificativa para as(os) Conselheiras(os) do FUNDEB e o Ministério Público?). 

Um abraço,
Wanderson Rocha



sábado, 11 de dezembro de 2010

Kássio Vinícius


 Violência nas escolas

O Sind-Rede/BH solidariza-se com os familiares do professor Kássio Vinícius, vítima de uma facada feita por seu aluno, na faculdade Isabela Hendrix. Kássio era casado com a também professora Simone, da Escola Municipal Salgado Filho.

O sindicato está à frente em defesa da categoria. Não admitimos que esta realidade se repita nas escolas.

A realidade nas escolas
 
Para entender o processo que leva a este tipo de manchete nos jornais é preciso aprofundar um pouco mais na raiz da questão. 

Em primeiro lugar, os professores sofrem vários tipos de violência. Desde as mais explícitas, como no caso de Kássio, mas também de cunho psicológico. Esta última resulta em doenças graves como Burnout, afastamentos, exonerações e uso constante de remédios tarja preta. 

Monica Mainarte, diretora do Sind-Rede/BH, explica a situação: "A violência nas escolas existe e está aumentando. É muito difícil termos dados precisos, pois há uma cultura de não se registrar queixas , abafar o caso e tentar resolver dentro da própria escola. O que aparece na mídia é só a ponta do iceberg". Mesmo assim, o sindicato recebe queixas constantes de professores que são violentados não só física, mas também psicologicamente.

Luiz Roberti, professor e diretor do Sind-Rede/BH, acrescenta que não é só uma questão de alunos versus professores: "o poder público tem aumentado as atribuições e a culpabilização da educação nas costas dos professores tornando-o alvos de ataques tanto do sistema quanto dos próprios alunos". Portanto, segundo os diretores, ao colocar todos os problemas nas costas dos docentes, o poder público consegue tirar o foco da falta de investimento no setor. 

O caso é grave: "Se o professor resolver prestar queixa na Corregedoria, o processo acaba voltando contra ele", explica Mainarte. Ela ainda conta o caso de uma professora que levou uma carteirada de um aluno, teve traumatismo craniano e ainda foi acusada de perseguição. "Não há um suporte da justiça nem da prefeitura, nestes casos. O professor fica totalmente desamparado", salienta Roberti. 

Em casos de violência, os diretores orientam a chamar a guarda municipal, a polícia e o conselho tutelar para não haver riscos de exagero por nenhuma das partes (tanto do agressor quanto do agredido). O sindicato está à disposição para quaisquer dúvidas.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Readaptação Funcional RME/BH 2010


Participe! Será dia 10 de dezembro, às 14hs, no Sind-Rede/BH.

A pauta será o encaminhamento das férias de 2011 e informes gerais.

Endereço: Avenida Amazonas, 491 - 10º andar.

sábado, 27 de novembro de 2010

Calendário Escolar 2011 SMED/BH

Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3712
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 158/2010

Estabelece parâmetros para elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2011.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas normas complementares, e considerando a necessidade de compatibilização do calendário escolar da Rede Municipal de Educação com os calendários das Redes Estadual e Privada da cidade de Belo Horizonte,

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar de 2011 obedecerá às normas desta Portaria e deverá ser elaborado pela escola, discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, referendado pela Assembleia Escolar, com ampla divulgação para servidores, alunos e pais de alunos.

Art. 2º - O Calendário Escolar deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 4 (quatro) dias escolares para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

§ 1º - A carga horária anual é de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, com jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas, excluído o tempo destinado ao recreio.

§ 2º - O Calendário Escolar para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos dos Ensinos Fundamental e Médio deve observar as disposições da legislação vigente e o teor da Proposta Pedagógica aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Educação devem constar as seguintes datas e programações:

I - início do ano escolar: 1° de fevereiro;
II - início do ano letivo: 2 de fevereiro;
III - término do ano letivo: até 14 de dezembro;
IV - término do ano escolar: até 16 de dezembro;
V - férias escolares de 3 a 31 de janeiro e 26, 27, 28 e 29 de julho;
VI - recessos escolares comuns: 7 e 9 de março; 24 de junho; 10, 11, 13 e 14 de outubro e 14 de novembro, podendo esses serem utilizados como dias escolares;
VII - feriados: conforme publicação no Diário Oficial do Município(DOM), do dia 17/11/2010;
VIII - seis sábados letivos, no máximo;
IX - quatro Assembleias Escolares Ordinárias, cada uma podendo ser considerada dia letivo, que deverão ocorrer:

a) uma até 31 de março, para discussão e avaliação da gestão, com base no Plano de Trabalho Administrativo e Pedagógico realizado em 2010;
b) uma com o objetivo de constituir a Comissão Mista Eleitoral, para a eleição de Diretores para o triênio 2012 a 2014;
c) duas com pautas e datas definidas pela escola.

X - quatro dias escolares, no mínimo: para formação e planejamento.

Art. 4º - Compete ao(a) Diretor(a) da escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar à Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar(GAVFE), para conhecimento, análise e aprovação, até 7 de dezembro de 2010.

§ 1º - Qualquer alteração do Calendário Escolar após sua aprovação deverá ser discutida e aprovada pelo Colegiado Escolar, referendada pela Assembleia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria.

§ 2º - A alteração a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada, por meio de ofício, à GAVFE, para análise e aprovação, com antecedência de 10 (dez) dias da ocorrência da alteração.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga as disposições em contrário.


Belo Horizonte, 22 de novembro de 2010

Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Reajuste dos Servidores da PBH foi sancionado!


Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3710

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo
 

domingo, 21 de novembro de 2010

Malu Mader "avaliou" a sua escola?

Imagem da série A Justiceira


Faço um convite para consultarem o que a Malu Mader "diz" sobre cada escola pública, principalmente, para quem acredita que os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são utilizados apenas para construir um parâmetro de qualidade em que serão implementadas políticas de investimento à partir dos resultados finais, sem buscar, com isto, rotular as escolas como "pior" e "melhor" ou "com qualidade" e "sem qualidade", mas valorizar os avanços de um ano para o outro.

A Malu Mader diz na abertura do site EDUCAR PARA CRESCER: "como mãe brasileira eu me preocupo com a qualidade da educação de nossas escolas. É por isso que eu fico sempre de olho no IDEB, uma nota de 0 a 10 que toda escola pública possui. Vamos descobrir qual a nota da escola de seu filho?"

A Malu Mader disse o seguinte da escola que trabalho (atualmente estou licenciado para fazer o mestrado): "Esta escola ainda não tem uma Educação de qualidade. Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar."

Não quero perder o foco, mas quero escrever uma nota de rodapé, como dizem aqui em Coimbra. Tenho certeza que a minha companheira deve estar a pensar: depois que a Malu Mader disse isso da sua escola vai continuar a sua admiração por ela? Lógico que responderei cabisbaixo: Você tem razão meu amor, mas as decepções fazem parte da vida e as frases interpretadas por esta atriz sobre "minha" escola é um exemplo disto!

Continuando. Se o objetivo era avaliar o desenvolvimento da aprendizagem e o fluxo dos estudantes a mensagem veiculada não divulga os dados de 2005, 2007 e 2009 da escola que trabalho, no qual atingiu respectivamente: 4,5; 4,3 e 5,7. Sendo que esta última nota ultrapassou as metas projetadas para 2009 (5,3).

Estas(es) "amigas(os) da escola" devem preocupa-se com o quanto é investido para termos uma educação pública de qualidade, quantas e quais foram as formações continuadas oferecidas para as(os) Trabalhadores em Educação, como anda o investimento na carreira profissional e em salário, quais são as garantias oferecidas para uma educação inclusiva, quais são as políticas preventivas para a saúde laboral, entre outras indagações.

Aquelas(es) que trazem como referência o sistema de avaliação realizado nas escolas dos EUA precisam acompanhar os movimentos organizados contrários a este sistema que levou ao declínio do profissionalismo docente e banalização do currículo. Estes movimentos buscam propor alternativas de avaliação tendo com foco o ensino de qualidade.

Por fim, este sistema de avaliação pode transformar as escolas públicas em espaços de "treinamento" de alunos para as avaliações de Matemática e Língua Portuguesa, correndo-se o risco de transformar em segundo plano as demais Disciplinas e Projetos Pedagógicos.

Ainda tenho a esperança de um movimento contestatório a este tipo de avaliação, seja através do movimento estudantil, movimento de pais, movimento docente ou uma resposta conjunta destes movimentos.

Não podemos mais incorporar a política governamental e social de responsabilização de alguém (Estudante/Pai/Professor).

Caso queira escutar a "opinião" da Malu Mader sobre a sua escola acesse: http://educarparacrescer.abril.com.br/nota-da-escola/

Wanderson Rocha
Professor da RME/BH
Mestrando em Sociologia da Universidade de Coimbra

sábado, 20 de novembro de 2010

13º Salário e Reajuste Salarial 2010!


Sábado, 20 de Novembro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3709
Poder Executivo
Capa

PREFEITURA ANTECIPA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

Cumprindo determinação do prefeito Marcio Lacerda, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento informam que a segunda metade do 13º salário será paga junto ao salário de novembro, creditado no próximo dia 7 de dezembro. A primeira metade foi paga no mês de julho.

Os valores já virão reajustados integralmente, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. O pagamento do reajuste referente aos meses anteriores também será realizado nas folhas de novembro, dezembro de 2010 e janeiro de 2011. No caso da Educação, em decorrência de questões orçamentárias próprias, todos os atrasados serão pagos de uma única vez, no mês de dezembro.

Fonte: PBH/DOM

terça-feira, 16 de novembro de 2010

"ALFORRIA, Rede em festa" superou as expectativas.


Realizada no sábado, dia 12 de novembro, a festa do Sind-Rede BH foi um sucesso. O evento iniciou com o show do cantor Wander Lee. Músico reconhecido pela categoria, o artista animou a festa que contou com a presença de 1200 pessoas, no Mix Garden.

Esta é a primeira grande festa organizada pelo sindicato nos últimos anos. A diretoria se empenhou ao máximo para garantir uma noite agradável a toda categoria.

Depois do show de Vander Lee, os trabalhadores da educação puderam se divertir durante toda madrugada ao som da banda Cheb. Músicas dos anos 60, 70, 80, muito forró e axé animaram o público que se manteve de pé e dançante até às 4hs da manhã.

Quem luta, merece!

As razões para comemorar são muitas. Somos uma categoria que luta o ano inteiro pelos nossos direitos e nossas conquistas. Neste momento, um dos grandes motivos para comemorar é a liberação da carta sindical. Um documento que garante o direito do Sind-Rede enquanto representação de classe e nos dá mais força para acabar com os abusos do governo.

Portanto, vamos repor as energias para seguir em frente rumo à campanha salarial 2011.



Para ver as fotos da festa, acesso o FlickR do Sind-rede CLIQUE AQUI


domingo, 14 de novembro de 2010

Cem anos da Revolta da Chibata:

Uma luta de raça e classe

Júlio Condaque e Maristela Farias, da
Secretaria Nacional de Negros do PSTU


João Cândido lê decreto de anistia dos revoltosos

• João Cândido foi a referência da Revolta da Chibata, levante popular dos marinheiros negros ocorrido em 22 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro. Isso porque ele havia tido a oportunidade de participar de cursos em outros países e de presenciar a organização operária e dos marinheiros que fizeram a primeira greve naval na revolução russa (1908).


Essas experiências internacionais lhe deram destaque na liderança da revolta popular. Segundo o historiador Nascimento, outras lideranças estiveram envolvidas, como Ricardo Freitas, Francisco Dias Martins (“O Mão Negra”), que escrevia as cartas ameaçadoras, cabo Gregório, entre outros. Apesar de o objetivo principal da revolta ser o fim dos castigos corporais, os marinheiros também lutavam por melhores condições de trabalho, contra os baixos salários na Marinha e o tratamento discriminatório das elites dos oficiais.

Naquela época, a partir da luta direta da armada militar, que acabou paralisando o Rio – então capital do país – por uma semana, a burguesia foi obrigada a se curvar às reivindicações dos marinheiros. Os castigos corporais “seriam” o último elo ainda existente com a época imperial e o regime da escravidão, apesar de já haver se passado 22 anos da abolição da escravatura.

Mas os marinheiros que fizeram história foram apagados do passado do Brasil, por serem negros. É importante lembrar que esses trabalhadores negros e pobres incluíam em suas reivindicações outras várias da classe trabalhadora em geral, num cenário em que as elites criminalizavam as lutas proletárias, que estavam começando na formação dos sindicatos de base operária.

Essa luta teve uma vitória parcial, mas foi comemorada pelos marinheiros com um “viva a liberdade”. Porém, durou pouco, pois o poder vigente das elites conservadoras se reagrupou para atacar os líderes da revolta um mês depois.

As elites militares não tinham como ordenar a prisão imediata dos marinheiros anistiados. Mas, se aproveitando de um episódio acontecido no Rio Grande do Sul, um novo levante de marujos que não foi bem sucedido, lançaram seu ataque aos líderes da Revolta da Chibata. Em novembro, os marinheiros anistiados foram então arrolados, por meio de provas como bilhetes e denúncias feitas por superiores diretos da Marinha de Guerra.

O governo Hermes da Fonseca conseguiu instalar o estado de sítio, ordenando a prisão dos 18 marinheiros da revolta, entre eles João Cândido. Foram então encaminhados para o presídio na Ilha das Cobras, onde sofreram torturas e muitos morreram. O horror da prisão levou João Cândido a ser internado no Hospício Nacional de Alienados para exames de sanidade mental, ficando 22 dias nesta instituição.

Havia todo um cenário de aumento da carga de trabalho e de pouca valorização das classes subalternas. O governo brasileiro usou naquela época o processo de vinda de imigrantes europeus para a política de branqueamento da população, com os incentivos de terra e moradia aos europeus. Essa política foi utilizada como forma de fragmentar e colocar diferenças entre a classe trabalhadora para melhor explorar e oprimir.

A lei de anistia de João Cândido veio aumentar a contradição do Estado brasileiro, que usa o mito da democracia racial (todos são iguais perante a lei) para tentar apagar o passado de crimes. Ainda nos dias de hoje, é possível ver a história se repetir, pelas mãos de Lula. Recentemente, o governo – com o apoio de algumas organizações negras – comemorou a aprovação de um estatuto da “igualdade racial” esvaziado de suas propostas fundamentais, sem as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço público, excluindo a garantia do direito à titulação das terras quilombolas e indígenas, sem a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matrizes africanas.

O estatuto também não se posiciona sobre a proteção da juventude negra, que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares dos estados, em especial no Rio de Janeiro, onde existe uma política de faxina étnica (preparando a cidade para a Copa do Mundo e a Olimpíada). Além disso, não caracteriza o escravismo e o racismo como crimes de lesa-humanidade, conforme acordo internacional do qual o Estado brasileiro é signatário.

Por si só, o estatuto já é um retrocesso a todos os avanços que tentamos conquistar ao longo dos anos. Sob a justificativa da constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, na realidade foi aprovado um documento de sugestões ao Estado.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Boletim - Sind-Rede/BH Novembro 2010

domingo, 7 de novembro de 2010

Atividades Sind-Rede/BH



quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Consciência Negra no Brasil

Olá a Todas e Todos!

Envio endereço eletrônico do Portal Geledés Instituto da Mulher Negra com propostas de Planos de Aula para as(os) Trabalhadoras(es) em Educação que organizarão atividades sobre o dia da Consciência Negra (20/11).

Aproveitem bem estas propostas!



sexta-feira, 29 de outubro de 2010

VI Mostra Cultural UMEI Paraúnas - RME/BH


Mais informações: 3277 - 5557

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Seminário vagas limitadas: UFMG



quarta-feira, 27 de outubro de 2010

1989, 2002, 2006, 2010

Valério Arcary
Historiador, professor do Cefet/SP e membro
do conselho editorial da revista Outubro

Se uma pessoa te enganar ela merece uma surra.
Se esta mesma pessoa voltar a te enganar quem merece a surra é você.
Sabedoria popular chinesa

Poucos dias nos separam do segundo turno das eleições presidenciais de 2010. Pela quarta vez, desde o fim da ditadura, haverá segundo turno. A campanha pelo voto útil em Dilma Rousseff aumenta sobre os militantes e eleitores da esquerda anticapitalista. Sob a pressão de uma eleição ainda apertada, a direção do PT abraçou um discurso catastrofista que quer apresentar a disputa entre Serra e Dilma como um armagedon político. Serra seria do mal, Dilma seria do bem. Uma análise marxista abraça um método menos emocional: é uma interpretação da realidade orientada por um critério de classe. Muitas vezes na história os governos dos partidos operários reformistas foram mais úteis para a defesa da ordem que os partidos da própria burguesia: protegiam o capitalismo dos capitalistas. Não indicamos aos trabalhadores a escolha do carrasco menos cruel.

Em 1989 os militantes que se organizam na corrente histórica que constituiu o PSTU chamaram a votar em Lula e o fizeram novamente em 2002. Já em 2006 e agora, convocam ao voto nulo. Duas indicações de voto diferentes. Por quê? Votamos em Lula em 1989, e em 2002, apesar de nossa discordância do programa do PT, porque a maioria dos trabalhadores confiava em Lula e não queríamos ser um obstáculo à sua eleição. Não tínhamos qualquer ilusão em um governo do PT, mas acompanhamos no voto, e somente no voto, a vontade do movimento da classe trabalhadora de levar Lula ao poder, depois de uma espera de vinte anos, alertando que estavam iludidos aqueles que tinham esperança que o governo iria romper com o programa neoliberal de ajuste dos governos de Fernando Henrique. O brutal ajuste de 2003/2004 nos deu razão. A manutenção da taxa de juros mais alta do mundo em 2010, ou seja, a remuneração fácil das aplicações dos rentistas, continua confirmando nosso prognóstico.

E agora, como em 2006, porquê não votaremos em Dilma, se a maioria do movimento organizado dos trabalhadores deseja derrotar Serra? Porque nos últimos oito anos o PT governou o Brasil ao serviço do capitalismo. Os trabalhadores sabem, também, que Lula governou ao serviço dos banqueiros, mas acham que não era possível uma política de ruptura. Os trabalhadores, em situações políticas de estabilidade da dominação capitalista, não têm expectativas elevadas, ou seja, não acreditam senão em reformas nos limites da ordem existente. Não acreditam que é possível porque perderam a confiança em si mesmos, portanto, na força de sua união e de sua luta.

O papel dos socialistas não pode ser o de reforçar essa prostração político-social, mas, ao contrário, o de incendiar os ânimos, inflamar a esperança, e combater a perigosa ilusão de que é possível regular o capitalismo. A tarefa daqueles que defendem o programa socialista consiste em demonstrar para os trabalhadores que era e é possível ir além. Era e continua sendo possível desafiar a ordem do capital. Nas ruas da França milhões de pessoas estão nestes dias impedindo Sarkozy de governar, e provando que a força da mobilização popular pode derrotar o capital.

O argumento simples da direção do PT é o mais eficaz, mas, também, politicamente, o mais infantil: Serra e Dilma são diferentes. É verdade. São, também diferentes do que eram décadas atrás. Muito diferentes. A Dilma que se uniu à resistência armada à ditadura merece respeito. O Serra presidente da UNE que foi para o Chile viver o exílio, também. Mas mudaram e para muito pior. São hoje, cada um à sua maneira, irreconhecíveis com o que foram na juventude.

Nos dizem que, apesar de tudo, Serra e Dilma não são iguais. Não obstante, isso não demonstra que Dilma mereça confiança. Essa opinião não é somente nossa. Não pode ser ignorado que as diferentes frações burguesas financiaram os dois no primeiro turno. Os instintos de classe dos banqueiros, industriais, fazendeiros, rentistas são certeiros. Não por acaso foram, também, generosos com Marina. E nos ajudam a lembrar que não é um bom critério envenenar a polêmica política com a pressão dos curtos prazos. É sempre no tempo de um presente imediato, às vésperas de mais uma eleição, que se agigantam as diferenças entre os candidatos, para encorajar o voto no mal menor, encorajando uma amnésia coletiva.

Que sejam diferentes entre si, portanto, não prova que Dilma mereça um voto sequer de socialistas conscientes. Qual deve ser o critério para aferir as diferenças? A direção do PT e até os camaradas do MST argumentam que as posições sobre privatizações, ou sobre as políticas assistencialistas, ou sobre a repressão às lutas operárias e populares, ou até sobre a relação internacional com os EUA e as outras potências imperialistas justificam o voto em Dilma. Não estamos de acordo com estes critérios. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto burguês mais estatista e outro mais privatista, se ambos são anti-operários. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto nacional desenvolvimentista, portanto, capitalista, mas não deveria orientar o voto de socialistas. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto capitalista com mais ou menos políticas públicas assistencialistas. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto de reformas de estabilização do regime democrático-liberal em países de aberrante desigualdade social. Para socialistas inspirados no marxismo o critério na hora de eleições é um critério de classe. Isso não é maximalismo, nem doutrinarismo, é somente classismo. Não precisamos escolher quem será o mal menor. Podemos anular o voto.

É até paradoxal que haja tanta pressão por parte das direções do PT e PCdB e de uma parcela da intelectualidade porque no recente primeiro turno de 2010, os menos de 1% foram os piores resultados da esquerda radical desde o final da ditadura. Esse paradoxo merece uma explicação. Na verdade, os votos somados entregues ao PSOL, PSTU e PCB não farão diferença, e os defensores de Dilma sabem muito bem disso. A audiência conquistada pelas propostas da esquerda socialista foi muito superior aos seus menos de 1 milhão de votos, em especial, nas grandes fábricas e entre a juventude, onde o respeito pelo empenho da militância tem se expressado nos últimos anos em vitórias sindicais, que demonstram que está em curso nos movimentos sindical, estudantil e popular um processo de reorganização significativo, superando as ilusões no bloco PT/PCdB. Acontece que a maioria dos votos que poderiam ter sido entregues à oposição de esquerda já foram capturados pelo PT no 1º Turno. A pressão pelo voto para derrotar o retorno do PSDB ao poder entre os trabalhadores, e a simpatia pelas propostas de regulação ambiental nas universidades, deslocando votos para Marina, foram, eleitoralmente, devastadoras. Uma parcela importante da classe trabalhadora em setores estratégicos – como entre os metalúrgicos, petroleiros, metroviários, construção civil, professores, bancários, e outros - quer os revolucionários à frente dos seus sindicatos, mas ainda não sente segurança em votar nas eleições nos partidos anticapitalistas.

Votações em segundo turno foram sempre uma escolha tática difícil. Táticas são táticas, isto é, são opções conjunturais e somente isso. A mesma aposta estratégica pode traduzir-se em diferentes opções táticas, dependendo das circunstâncias. A maioria da esquerda socialista, por exemplo, chamou ao voto em Lula em 2002. Compreendemos, porém, que seria a melhor alternativa o voto em Lula, porque essa era a vontade da maioria da classe trabalhadora e, depois de duas décadas de lutas, não queríamos colocar qualquer obstáculo à chegada de Lula à presidência. Oito anos depois, o mesmo critério não faz qualquer sentido.

Não serão, portanto, os 1% que definirão quem será o próximo presidente. Na verdade, o que está em disputa não é o apoio eleitoral a Dilma, mas a atitude que a oposição de esquerda terá diante do novo governo: um voto crítico em Dilma sinaliza uma disposição de apoio crítico ao futuro governo da coligação PT/PMDB. Oxalá esse não seja o caminho daqueles, como os deputados eleitos pelo PSOL, que já anunciaram o voto em Dilma. Mas, esse é o perigo. Ilusões perigosas se disseminam nas bases eleitorais da oposição de esquerda quando se decide pelo mal menor. Por isso, tem muito valor a declaração de Plínio de Arruda Sampaio pela anulação do voto no segundo turno. Tem igual mérito a mensagem de Heloísa Helena. A esquerda anticapitalista não pode ter como estratégia ser uma fração externa do PT que exerce pressão pela esquerda. Sua estratégia deve ser a construção de uma oposição revolucionária ao governo Dilma.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Educação: Concurso Público - PBH


Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3689

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EDITAL 02/2010

Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de Professor Municipal, da Carreira dos Servidores da Educação, do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de PROFESSOR MUNICIPAL DE ARTES, PROFESSOR MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, PROFESSOR MUNICIPAL DE HISTÓRIA E PROFESSOR MUNICIPAL DE LÍNGUA PORTUGUESA, nos termos da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei Municipal nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.577, de 21 de setembro de 1998, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.790, de 30 de agosto de 1999, Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

Fonte: DOM/PBH

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Reajuste - Projeto 1.174/10 - 2º Turno

Reajuste - Projeto 1174/10 foi aprovado em 2º turno


Nesta terça-feira, 19 de outubro, foi realizada uma reunião extraordinária no plenário da Câmara para apreciar, entre outros, o PL 1174/10, em segundo turno. O projeto aprovado foi o substitutivo protocolado pelo executivo (emenda 10). O reajuste de 4% para professores, 8% para educadoras infantis e 15% para auxiliares, conquistados com muita luta da categoria na greve, agora foi garantido (com um atraso de seis meses) pela Câmara Municipal. Agora vamos pressionar o governo para que o reajuste, (inclusive a retroatividade a abril e setembro) seja pago imediatamente.

A retirada da BCMI foi uma vitória do nosso movimento!

A prefeitura retirou a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores do PL 1174/10. A BCMI estava prevista no artigo 7º do projeto original. O substitutivo (retirando a bonificação), só foi enviado pelo executivo graças à pressão da nossa categoria, que foi unânime em rejeitar a gratificação por mérito e foi à luta para denunciar essa política, pressionando governo e câmara para que esse artigo fosse retirado.

A greve realizada esse ano fortaleceu a categoria em direção a essa conquista, livrando mais uma vez as escolas e os trabalhadores em educação desse projeto meritocrático que visa responsabilizar os servidores pelos problemas da educação no município.

Saúde

O governo, já não bastasse tentar pegar carona no projeto de reajuste com a sua bonificação por mérito, agiu novamente de má fé ao acrescentar no projeto (enviando um segundo substitutivo) dois novos artigos (19 e 20) que dizem respeito à saúde dos servidores.

Quando o sindicato ficou sabendo do novo substitutivo chamou imediatamente uma plenária de representantes que decidiu mais uma vez lutar contra as propostas que a prefeitura tenta nos fazer engolir sem nenhuma discussão.

De que tratam os artigos 19 e 20?

O artigo 19 não garante assistência integral à saúde dos servidores e dá permissão à Administração Municipal para que a mesma decida unilateralmente como esse atendimento será prestado. Com isso, o serviço da saúde poderá ser diferenciado, inadequado e insuficiente.

O artigo 20 prevê autorização para que a prefeitura possa contratar empresa para prestação de serviços de perícia médica. Com isso, as licenças médicas para tratamento de saúde do servidor poderão ser dificultadas por determinação do poder executivo ao estabelecer metas às futuras empresas contratadas para executarem a perícia. Além de representar ampliação do processo de terceirização na PBH.

O fim da BEPREM e as formas de atendimento à saúde foram anunciados pela prefeitura sem passar por negociação com os sindicatos. Esses artigos incorporados ao projeto foram enviados à CMBH sem qualquer discussão com os servidores. Portanto, a pressão do Sind-REDE/BH e do Sindibel, desde que o projeto foi aprovado em 1º turno, dia 05/10, foi pela retirada desses dois artigos. Infelizmente, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o projeto substitutivo (emenda 10) na íntegra.

Apesar disso, nossa luta é - e continuará sendo - pela construção de uma proposta de atendimento à saúde que passe pela negociação com as entidades representativas e que atenda às necessidades dos servidores de BH.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

19/10/2010
Aprovado reajuste dos servidores e mais 36 projetos de lei

Projetos importantes para o funcionalismo municipal foram aprovados pelos vereadores da capital em reunião extraordinária, realizada dia 19 de outubro. Em mais de seis horas de trabalho, o Plenário da Câmara Municipal foi favorável, em 2º turno, ao reajuste salarial (PL 1174/2010) e ao projeto que altera regras para aposentadoria por invalidez permanente (PL 530/2009). Também foi aprovada, em 1º turno, a proposta que estende o período de licença-maternidade para as servidoras da Prefeitura (PL 175/2009). A reunião foi acompanhada por centenas de trabalhadores e estudantes que comemoraram a votação.


Muito aguardado pelos servidores, o PL 1.174/10 prevê aumento médio de 4,11% mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120 e bonificações para quatro carreiras por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho, beneficiando quase 40 mil servidores públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 29 votos, na forma do substitutivo nº 10, do Executivo, junto com a emenda aditiva nº 1 e as emendas substitutivas nº 2 e 3.

Alvo de muitos debates e polêmicas entre os parlamentares, os artigos 19 e 20 do projeto também foram aprovados. O artigo 20 permite que a perícia médica seja realiza por empresa privada. Já o dispositivo 19 autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Outros projetos que vão mexer com a cidade e a administração dos recursos municipais foram aprovados na reunião. Atendendo a uma reivindicação antiga dos estudantes de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio de Transporte Escolar para alunos do ensino médio. A proposta institui o passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Outra proposição, aprovada em 2º turno, foi o PL 1002/10, também do Executivo, que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário da Prefeitura de Belo Horizonte para gerir os ativos municipais. Os recursos manejados pela empresa serão investidos em infraestrutura e serviços públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), instituída em nível estadual.

Veja os demais projetos aprovados durante a reunião:

PL 474/2009 - 1º turno - Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 540/2009 - 1º turno - Obriga as empresas locadoras de veículo a adaptarem 2% de sua frota para atender as pessoas com deficiência.

PL 558/2009 - 1º turno - Altera dispositivo da Lei 6.648/94 que dispõe sobre a concessão de títulos declarátorios de utilidade pública.

PL 563/2009 - 1º turno - Regulamenta o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos Clubes de Desporto do Município e dá outras providências.

PL 682/2009 - 1º turno - Determina que antes de todas as projeções cinematográficas, na cidade de Belo Horizonte, sejam projetadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do “disque 100” e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto, e dá outras providências.

PL 882/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de água e energia elétrica no município e dá outras providências.

PL 912/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera, proíbe o uso de telefone celular em agência bancária e instituição financeira localizada no Município e dá outras providências.

PL 1026/2010 - 1º turno - Dispõe sobre a divulgação da avaliação do IDEB pelos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica em Belo Horizonte.

PL 1030/2010 - 1º turno - Cria obrigações ao fornecedor de produtos e serviços de consumo de promover a fixação de data e hora para sua entrega e instalação.

PL 1159/2010 - 1º turno - Autoriza a outorga, por meio de concessão, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Belo Horizonte.

PL 343/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a construção e funcionamento das academias públicas municipais.

PL 450/2009 - 1º turno - Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a padaria e dá outras providências.

PL 598/2009 - 1º turno - Dispõe sobre consultas médicas e exames sejam realizados no prazo que se estipula, e dá outras providências.

PL 724/2009 - 1º turno - Institui o Vale Cultura e dá outras providências.

PL1013/2010 - 1º turno - Altera a Lei nº 9.319/07, que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 29/2009 - 1º turno - Regulamenta a obrigatoriedade de quimioprofilaxia para streptococcus do grupo B (beta-hemolítico) em gestantes com cultura positiva no Município de Belo Horizonte.

PL 274/2009 - 1º turno - Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 421/2009 - 1º turno - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.

PL 445/2009 - 1º turno - Dispõe sobre o monitoramento da não frequência dos alunos de Escolas Públicas municipais e dá outras providências.

PL 528/2009 - 1º turno - Altera a Lei 7.647, de 23 de fevereiro de 1999.

PL 550/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação hidráulica nas edificações, necessária a instalação de Hidrômetros individuais como condição para obter certidão de baixa e habite-se.

PL 573/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública.

PL 580/2009 - 1º turno - Dispõe sobre a cobertura de seguro contra furto e roubo de veículos nos shopping centers, lojas de departamentos, postos de combustíveis, super e hipermercados, ou empresas que operam com estacionamentos, e dá outras providências.

PL 789/2009 - 1º turno - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular e dá outras providências.

PL 844/2009 - 1º TURNO - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 958/2010 - 1º turno - Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista no Município.

PL 1009/2010 - 2º turno - Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho

Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 9/2009 - 2º turno - Dispõe sobre o acesso de usuários a estabelecimentos bancários, comerciais e similares e dá outras providências.

PL 222/2009 - 2º turno - Disciplina o envio de notificação de penalidade e multa por parte da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS - no Município.

PL 434/2009 - 2º turno - Determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Município de Belo Horizonte coloquem à disposição do consumidor empacotadores em seus caixas, e dá outras providências.

PL 513/2009 - 2º turno - Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais de lotes situados no quarteirão 70 da Cidade Satélite do Barreiro.

PL 1173/2010 - 1º turno - Dispõe sobre a criação do Auxílio de Transporte Escolar para os alunos do ensino médio do Município de Belo Horizonte.

PL 1000/2010 – 2º turno – Autoriza alienação de imóvel que menciona.

Proposições rejeitadas nesta reunião:

PELO 2/2009 - 1ºturno - Altera o art. 230 da Lei Orgânica do Município.

PL 417/2009 - 1º turno - Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e egressos do sistema penitenciário no Município.

PL 581/2009 - 1º turno - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Transparência Pública e Cargos Públicos de Recrutamento Amplo e dá outras providências.

PL 639/2009 - 1º turno - Cria os Centros Públicos de Comércio Popular e dá outras providências.

PL 705/2009 - 2º turno - Estabelece critérios para a política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município.