Calendário Escolar 2011 SMED/BH

Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

Ano XVI - Edição N.: 3712

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 158/2010

Estabelece parâmetros para elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2011.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas normas complementares, e considerando a necessidade de compatibilização do calendário escolar da Rede Municipal de Educação com os calendários das Redes Estadual e Privada da cidade de Belo Horizonte,

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar de 2011 obedecerá às normas desta Portaria e deverá ser elaborado pela escola, discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, referendado pela Assembleia Escolar, com ampla divulgação para servidores, alunos e pais de alunos.

Art. 2º - O Calendário Escolar deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 4 (quatro) dias escolares para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

§ 1º - A carga horária anual é de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, com jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas, excluído o tempo destinado ao recreio.

§ 2º - O Calendário Escolar para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos dos Ensinos Fundamental e Médio deve observar as disposições da legislação vigente e o teor da Proposta Pedagógica aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Educação devem constar as seguintes datas e programações:

I - início do ano escolar: 1° de fevereiro;

II - início do ano letivo: 2 de fevereiro;

III - término do ano letivo: até 14 de dezembro;

IV - término do ano escolar: até 16 de dezembro;

V - férias escolares de 3 a 31 de janeiro e 26, 27, 28 e 29 de julho;

VI - recessos escolares comuns: 7 e 9 de março; 24 de junho; 10, 11, 13 e 14 de outubro e 14 de novembro, podendo esses serem utilizados como dias escolares;

VII - feriados: conforme publicação no Diário Oficial do Município(DOM), do dia 17/11/2010;

VIII - seis sábados letivos, no máximo;

IX - quatro Assembleias Escolares Ordinárias, cada uma podendo ser considerada dia letivo, que deverão ocorrer:

a) uma até 31 de março, para discussão e avaliação da gestão, com base no Plano de Trabalho Administrativo e Pedagógico realizado em 2010;

b) uma com o objetivo de constituir a Comissão Mista Eleitoral, para a eleição de Diretores para o triênio 2012 a 2014;

c) duas com pautas e datas definidas pela escola.

X - quatro dias escolares, no mínimo: para formação e planejamento.

Art. 4º - Compete ao(a) Diretor(a) da escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar à Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar(GAVFE), para conhecimento, análise e aprovação, até 7 de dezembro de 2010.

§ 1º - Qualquer alteração do Calendário Escolar após sua aprovação deverá ser discutida e aprovada pelo Colegiado Escolar, referendada pela Assembleia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria.

§ 2º - A alteração a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada, por meio de ofício, à GAVFE, para análise e aprovação, com antecedência de 10 (dez) dias da ocorrência da alteração.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2010

Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação

Fonte: Diário Oficial do Município/BH

Reajuste dos Servidores da PBH foi sancionado!

Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

Ano XVI - Edição N.: 3710

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

 

Acesse: Diário Ofical do Município/BH

Malu Mader "avaliou" a sua escola?

Imagem da série A Justiceira

Faço um convite para consultarem o que a Malu Mader "diz" sobre cada escola pública, principalmente, para quem acredita que os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são utilizados apenas para construir um parâmetro de qualidade em que serão implementadas políticas de investimento à partir dos resultados finais, sem buscar, com isto, rotular as escolas como "pior" e "melhor" ou "com qualidade" e "sem qualidade", mas valorizar os avanços de um ano para o outro.

A Malu Mader diz na abertura do site EDUCAR PARA CRESCER: "como mãe brasileira eu me preocupo com a qualidade da educação de nossas escolas. É por isso que eu fico sempre de olho no IDEB, uma nota de 0 a 10 que toda escola pública possui. Vamos descobrir qual a nota da escola de seu filho?"

A Malu Mader disse o seguinte da escola que trabalho (atualmente estou licenciado para fazer o mestrado): "Esta escola ainda não tem uma Educação de qualidade. Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar."

Não quero perder o foco, mas quero escrever uma nota de rodapé, como dizem aqui em Coimbra. Tenho certeza que a minha companheira deve estar a pensar: depois que a Malu Mader disse isso da sua escola vai continuar a sua admiração por ela? Lógico que responderei cabisbaixo: Você tem razão meu amor, mas as decepções fazem parte da vida e as frases interpretadas por esta atriz sobre "minha" escola é um exemplo disto!

Continuando. Se o objetivo era avaliar o desenvolvimento da aprendizagem e o fluxo dos estudantes a mensagem veiculada não divulga os dados de 2005, 2007 e 2009 da escola que trabalho, no qual atingiu respectivamente: 4,5; 4,3 e 5,7. Sendo que esta última nota ultrapassou as metas projetadas para 2009 (5,3).

Estas(es) "amigas(os) da escola" devem preocupa-se com o quanto é investido para termos uma educação pública de qualidade, quantas e quais foram as formações continuadas oferecidas para as(os) Trabalhadores em Educação, como anda o investimento na carreira profissional e em salário, quais são as garantias oferecidas para uma educação inclusiva, quais são as políticas preventivas para a saúde laboral, entre outras indagações.

Aquelas(es) que trazem como referência o sistema de avaliação realizado nas escolas dos EUA precisam acompanhar os movimentos organizados contrários a este sistema que levou ao declínio do profissionalismo docente e banalização do currículo. Estes movimentos buscam propor alternativas de avaliação tendo com foco o ensino de qualidade.

Por fim, este sistema de avaliação pode transformar as escolas públicas em espaços de "treinamento" de alunos para as avaliações de Matemática e Língua Portuguesa, correndo-se o risco de transformar em segundo plano as demais Disciplinas e Projetos Pedagógicos.

Ainda tenho a esperança de um movimento contestatório a este tipo de avaliação, seja através do movimento estudantil, movimento de pais, movimento docente ou uma resposta conjunta destes movimentos.

Não podemos mais incorporar a política governamental e social de responsabilização de alguém (Estudante/Pai/Professor).

Caso queira escutar a "opinião" da Malu Mader sobre a sua escola acesse: http://educarparacrescer.abril.com.br/nota-da-escola/

Wanderson Rocha
Professor da RME/BH
Mestrando em Sociologia da Universidade de Coimbra

13º Salário e Reajuste Salarial 2010!

Sábado, 20 de Novembro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3709

Poder Executivo

Capa

PREFEITURA ANTECIPA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

Cumprindo determinação do prefeito Marcio Lacerda, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento informam que a segunda metade do 13º salário será paga junto ao salário de novembro, creditado no próximo dia 7 de dezembro. A primeira metade foi paga no mês de julho.

Os valores já virão reajustados integralmente, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. O pagamento do reajuste referente aos meses anteriores também será realizado nas folhas de novembro, dezembro de 2010 e janeiro de 2011. No caso da Educação, em decorrência de questões orçamentárias próprias, todos os atrasados serão pagos de uma única vez, no mês de dezembro.

Fonte: PBH/DOM

"ALFORRIA, Rede em festa" superou as expectativas.

Realizada no sábado, dia 12 de novembro, a festa do Sind-Rede BH foi um sucesso. O evento iniciou com o show do cantor Wander Lee. Músico reconhecido pela categoria, o artista animou a festa que contou com a presença de 1200 pessoas, no Mix Garden.

Esta é a primeira grande festa organizada pelo sindicato nos últimos anos. A diretoria se empenhou ao máximo para garantir uma noite agradável a toda categoria.

Depois do show de Vander Lee, os trabalhadores da educação puderam se divertir durante toda madrugada ao som da banda Cheb. Músicas dos anos 60, 70, 80, muito forró e axé animaram o público que se manteve de pé e dançante até às 4hs da manhã.

Quem luta, merece!

As razões para comemorar são muitas. Somos uma categoria que luta o ano inteiro pelos nossos direitos e nossas conquistas. Neste momento, um dos grandes motivos para comemorar é a liberação da carta sindical. Um documento que garante o direito do Sind-Rede enquanto representação de classe e nos dá mais força para acabar com os abusos do governo.

Portanto, vamos repor as energias para seguir em frente rumo à campanha salarial 2011.

Para ver as fotos da festa, acesso o FlickR do Sind-rede CLIQUE AQUI

Fonte: Sind-Rede/BH

Cem anos da Revolta da Chibata:

Uma luta de raça e classe

Júlio Condaque e Maristela Farias, da

Secretaria Nacional de Negros do PSTU

João Cândido lê decreto de anistia dos revoltosos

• João Cândido foi a referência da Revolta da Chibata, levante popular dos marinheiros negros ocorrido em 22 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro. Isso porque ele havia tido a oportunidade de participar de cursos em outros países e de presenciar a organização operária e dos marinheiros que fizeram a primeira greve naval na revolução russa (1908).

Essas experiências internacionais lhe deram destaque na liderança da revolta popular. Segundo o historiador Nascimento, outras lideranças estiveram envolvidas, como Ricardo Freitas, Francisco Dias Martins (“O Mão Negra”), que escrevia as cartas ameaçadoras, cabo Gregório, entre outros. Apesar de o objetivo principal da revolta ser o fim dos castigos corporais, os marinheiros também lutavam por melhores condições de trabalho, contra os baixos salários na Marinha e o tratamento discriminatório das elites dos oficiais.

Naquela época, a partir da luta direta da armada militar, que acabou paralisando o Rio – então capital do país – por uma semana, a burguesia foi obrigada a se curvar às reivindicações dos marinheiros. Os castigos corporais “seriam” o último elo ainda existente com a época imperial e o regime da escravidão, apesar de já haver se passado 22 anos da abolição da escravatura.

Mas os marinheiros que fizeram história foram apagados do passado do Brasil, por serem negros. É importante lembrar que esses trabalhadores negros e pobres incluíam em suas reivindicações outras várias da classe trabalhadora em geral, num cenário em que as elites criminalizavam as lutas proletárias, que estavam começando na formação dos sindicatos de base operária.

Essa luta teve uma vitória parcial, mas foi comemorada pelos marinheiros com um “viva a liberdade”. Porém, durou pouco, pois o poder vigente das elites conservadoras se reagrupou para atacar os líderes da revolta um mês depois.

As elites militares não tinham como ordenar a prisão imediata dos marinheiros anistiados. Mas, se aproveitando de um episódio acontecido no Rio Grande do Sul, um novo levante de marujos que não foi bem sucedido, lançaram seu ataque aos líderes da Revolta da Chibata. Em novembro, os marinheiros anistiados foram então arrolados, por meio de provas como bilhetes e denúncias feitas por superiores diretos da Marinha de Guerra.

O governo Hermes da Fonseca conseguiu instalar o estado de sítio, ordenando a prisão dos 18 marinheiros da revolta, entre eles João Cândido. Foram então encaminhados para o presídio na Ilha das Cobras, onde sofreram torturas e muitos morreram. O horror da prisão levou João Cândido a ser internado no Hospício Nacional de Alienados para exames de sanidade mental, ficando 22 dias nesta instituição.

Havia todo um cenário de aumento da carga de trabalho e de pouca valorização das classes subalternas. O governo brasileiro usou naquela época o processo de vinda de imigrantes europeus para a política de branqueamento da população, com os incentivos de terra e moradia aos europeus. Essa política foi utilizada como forma de fragmentar e colocar diferenças entre a classe trabalhadora para melhor explorar e oprimir.

A lei de anistia de João Cândido veio aumentar a contradição do Estado brasileiro, que usa o mito da democracia racial (todos são iguais perante a lei) para tentar apagar o passado de crimes. Ainda nos dias de hoje, é possível ver a história se repetir, pelas mãos de Lula. Recentemente, o governo – com o apoio de algumas organizações negras – comemorou a aprovação de um estatuto da “igualdade racial” esvaziado de suas propostas fundamentais, sem as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço público, excluindo a garantia do direito à titulação das terras quilombolas e indígenas, sem a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matrizes africanas.

O estatuto também não se posiciona sobre a proteção da juventude negra, que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares dos estados, em especial no Rio de Janeiro, onde existe uma política de faxina étnica (preparando a cidade para a Copa do Mundo e a Olimpíada). Além disso, não caracteriza o escravismo e o racismo como crimes de lesa-humanidade, conforme acordo internacional do qual o Estado brasileiro é signatário.

Por si só, o estatuto já é um retrocesso a todos os avanços que tentamos conquistar ao longo dos anos. Sob a justificativa da constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, na realidade foi aprovado um documento de sugestões ao Estado.

Fonte: http://pstu.org.br/opressao_materia.asp?id=12118&ida=0

Boletim - Sind-Rede/BH Novembro 2010

Atividades Sind-Rede/BH

Fonte: http://www.redebh.com.br/

Consciência Negra no Brasil

Olá a Todas e Todos!

Envio endereço eletrônico do Portal Geledés Instituto da Mulher Negra com propostas de Planos de Aula para as(os) Trabalhadoras(es) em Educação que organizarão atividades sobre o dia da Consciência Negra (20/11).

Aproveitem bem estas propostas!

http://www.geledes.org.br/portal/educacao/planos-de-aula.html