Atualmente vivenciamos, principalmente nas Escolas e UMEI's, nos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a prática de assédio moral. Tal prática é matéria de preocupação mundial, e, no Brasil, vasta coletânea de estudos, incluindo projetos de lei em tramitação e em vigor, decisões de tribunais e estudos acadêmicos podem ser encontrados no site: http://www.assediomoral.org/site.
Recentemente as(os) companheiras (os) do Sind-UTE/MG da subsede de Contagem conseguiram a tramitação de um Projeto de Lei contra essas arbitrariedades, injustiças e perseguições praticadas pelo poder executivo, ou seja, é um combate pleno à prática de assédio moral. Tal Projeto de Lei foi denominado "Lei Adiana Inês" em homenagem à enfermeira Adriana Inês que vem sofrendo perseguições por denunciar irregularidades no serviço público.
Em Belo Horizonte, está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.618/08, que proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal. Este PL pode receber emendas, se necessário, desta forma, a Diretoria do Sind-Rede/BH irá discutir e analisar este projeto e divulgar para a categoria.
Abaixo disponibilizamos um link, que é uma cartilha voltada para o serviço público, elaborada pelo escritória de advocacia Wagner advogados associados.
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Assédio moral: a microviolência do cotidiano
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