Terça-feira, 9 de Março de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3539
Poder Executivo
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PREFEITURA ASSINA PROJETO DE LEI QUE AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE
Com a medida, servidoras municipais podem ganhar mais dois meses a partir de 2011, fazendo o benefício chegar a 180 dias
O prefeito Marcio Lacerda assinou ontem, Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que amplia o período de licença maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias. O evento, que aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, teve a presença de Regina Lacerda, mulher de Marcio Lacerda, da presidente da Câmara Municipal, Luiza Ferreira, e de autoridades municipais, além de várias servidoras da Prefeitura.
O projeto de autoria do executivo foi encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O prefeito acredita que seja possível adotar a medida a partir de 2011. “Baseado nos dados de maternidade entre as funcionárias da Prefeitura no momento, o impacto financeiro é de cerca de R$ 3,5 milhões anualmente. É preciso ter essa responsabilidade de dar um passo à frente com sustentabilidade e é o que estamos fazendo nesse momento, com muita alegria”, disse o prefeito.
A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade mediante concessão de incentivo fiscal às empresas, mas também com base legal para aplicação no âmbito dos municípios. O benefício será concedido às servidoras e empregadas públicas da administração direta, autarquias e fundações da administração indireta do município.
A legislação aplica-se às ocupantes de cargos e empregos públicos que, na data de publicação da Lei, estiverem em gozo da licença maternidade. Elas terão direito à prorrogação a partir do primeiro dia subsequente ao término do período concedido para a licença originária. O direito será garantido também, na mesma proporção, à servidora ou empregada pública que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
A prorrogação instituída no projeto não possui natureza previdenciária e seu pagamento será feito com recursos do orçamento próprio das administrações direta e indireta do município.
Com esta iniciativa a PBH visa proporcionar a base legal e social ao vínculo afetivo seguro e saudável entre mães e filhos, bem como estimular o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Comemoração
Durante a solenidade de assinatura as homenageadas assistiram a apresentação de uma lenda indígena da criação do universo, realizada pela técnica Maria Isabel de Menezes, do Serviço de Execução de Medidas Sócio Educativas da Regional Leste, além da exibição do grupo teatral da Associação Municipal de Assistência Social (Amas), que mostrou visões estereotipadas que envolvem a condição feminina. No hall da Prefeitura, as mulheres receberam rosas durante as homenagens da banda da Guarda Municipal.
A coordenadora municipal dos Direitos da Mulher, Márcia de Cássia Gomes, destacou os avanços da capital na política de enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com Márcia, a partir de agora, os equipamentos da Prefeitura que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher (Benvinda Centro de Apoio à Mulher e a Casa Abrigo Sempre Viva) passam a compor o Consórcio de Mulheres das Gerais. O consórcio é fruto da colaboração entre as prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, com o apoio da Universidade de British Columbia, do Canadá, a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (Cida), Ministério das Cidades e Secretaria Especial de Políticas das Mulheres, da Presidência da República.
“Além de comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, esse é um momento de fazer um balanço e uma reflexão sobre a importância da luta das mulheres que não só construíram o direito ao voto, mas também o acesso à educação e conseguiram leis que foram importantes” afirmou a coordenadora.
Para a funcionária da Fundação de Parques Municipais, Isabel Cupertino, a data é cheia de simbolismo, representando as lutas e conquistas das mulheres ao longo do tempo, em busca de igualdade e respeito. “Espero que nossa cidade se torne cada dia mais feminina. E que as mulheres, ao invés de serem violentadas, que elas sejam amadas e, principalmente, respeitadas”, disse.
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