Prefeitura e Estado descartam rever fim do ensino médio municipal
.
A reunião da comissão aconteceu na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, uma das que deixará de aceitar matrículas para o 1º ano do ensino médio em 2010. Centenas de alunos de cinco escolas lotaram o ginásio da escola, onde ocorreu o evento. O presidente da Comissão de Educação, deputado Ruy Muniz (DEM), disse conhecer a determinação constitucional de que o ensino médio fique a cargo do Estado, mas defendeu uma transição que ofereça aos pais e alunos alternativas que garantam a manutenção da qualidade do ensino.
.
A proposta de um acordo vem sendo defendida pelo vereador Iran Barbosa, de Belo Horizonte, e pelo deputado Irani Barbosa (PSDB). Os dois repetiram, durante a reunião, a proposta de um convênio para que o Estado repasse ao município recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de tentar manter o ensino médio na rede municipal. Essa proposta, no entanto, foi considerada ilegal pelo Estado, segundo relato do assessor da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, José Wilson Ricardo, que participou da reunião. A ilegalidade da proposta foi confirmada pela representante do Estado, a diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Elcy Pimenta Costa Santos.
.
Apesar de considerarem a supressão do ensino médio municipal como irreversível, Elcy Santos e José Wilson afirmaram que o Estado pode manter, nas escolas municipais, um curso médio noturno, restrito a alunos de 15 ou 16 anos. "Alunos de 14 anos devem ficar na rede estadual, segundo parecer do Ministério Público", afirmou José Wilson Ricardo. Se o curso noturno for mantido nas escolas municipais, ele será gerenciado pela rede estadual. Apenas o local das aulas continuará o mesmo.
.
Transferência do ensino médio começou em 2007
.
Em vigor desde 1996, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o ensino médio é atribuição dos Estados e o ensino fundamental (escola infantil até a antiga 8ª série) deve ser garantido pelos municípios. Em Belo Horizonte, até 2007, existiam 26 escolas com ensino médio. Naquele ano, deixou-se de aceitar matrículas em nove escolas. O mesmo aconteceu em 2008 com outras três escolas. Mais cinco escolas municipais deixarão de ter vagas para o 1º ano do ensino médio em 2010: Governador Carlos Lacerda (bairro Ipiranga); Santos Dumont (bairro Santa Efigênia); Professor Pedro Guerra e Milton Campos (Venda Nova); e Paulo Mendes Campos (Floresta). Ao todo, são 1.416 vagas que deverão ser assumidas pelo Estado.
.
A transferência, no entanto, não afeta os alunos que já estão no ensino médio municipal. Os alunos que hoje estão no 1º ano, deverão continuar na mesma escola até a conclusão do 3º. Essa medida, no entanto, não é considerada suficiente pelo vereador Iran Barbosa. Ele lembrou que as escolas atingidas em 2010 tem serviços e qualidade que nenhuma escola estadual tem. "Uma vaga não é igual à outra. A Escola Municipal Carlos Lacerda foi o 1º lugar do Enem na rede municipal de Belo Horizonte", declarou. Ele lembrou ainda que a Escola Municipal Paulo Mendes Campos tem um serviço de "tradutores" de libras, a linguagem dos surdos-mudos, para os alunos que tem essa necessidade. Alguns desses estudantes acompanharam a reunião da comissão. O serviço não existe na rede estadual.
.
Os vereadores Fred Costa e João Oscar, de Belo Horizonte, que também participaram da reunião, disseram que se reuniriam ainda nesta quinta-feira (17) com o secretário de Governo e a secretária de Educação de Belo Horizonte para tentar garantir a manutenção integral do ensino médio nas escolas municipais até que se possa garantir uma transição menos traumática.
.
Professores municipais poderão ser usados pelo Estado
.
Respondendo a um questionamento do deputado Irani Barbosa, a representante da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Elcy Pimenta Santos, disse que o Governo Estadual avalia a possibilidade de usar os professores disponíveis do ensino médio municipal em sua própria rede. Isso porque eles não podem atuar no ensino fundamental.
.
De acordo com Elcy, existem hoje 4 mil vagas ociosas na rede estadual do ensino médio. Quatro escolas estão para ser inauguradas em dezembro, em Belo Horizonte, e os alunos das escolas municipais afetados pelas medidas estão recebendo fichas para inscrição em escolas próximas aos locais onde residem. Já o representante do município, José Wilson Ricardo, disse que existe uma demanda de mais de 90 mil alunos da educação infantil hoje na Capital. Ele afirmou que a prefeitura não recebe recursos do Fundeb para manter o ensino médio e precisa de dinheiro para atender a educação fundamental, que é sua obrigação maior, segundo a Constituição. "Por isso a dificuldade em manter o ensino médio", declarou.
.
As explicações não consolaram professores, alunos e pais. O diretor da Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, Wagner Barbosa, lamentou as consequências para o estabelecimento, que já foi citado pela revista Veja, em 2005, como uma das melhores escolas de ensino público do Brasil, com base em avaliação do Ministério da Educação. Hoje, a escola ainda possui uma maioria de professores pós-graduados, biblioteca com mais de 14 mil títulos, laboratório de informática, videoteca, ginásio, salas equipadas com TV e DVD e o melhor laboratório de ciências da rede municipal. "Em 2009, 80 alunos passaram no vestibular sem cursinho", afirmou o diretor.
.
Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente da comissão; e Irani Barbosa (PSDB). Além das autoridades citadas no texto, participaram a diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Maria Josima Dias Azevedo; a diretora do SindRede, Maria Efigênia Dias Azevedo; alunos e representantes das Escolas Municipais Professor Pedro Guerra, Santos Dumont, Paulo Mendes campos, Secretário Humberto de Almeida e Salgado Filho.
.
Fonte: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_757749.asp
Nenhum comentário:
Postar um comentário