Prefeitura anuncia política de remuneração e benefícios para o funcionalismo
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo.
Publicado em 13/08/2009 18:44:34
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O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo. “Estivemos durante os três últimos meses, em permanente, aberta e respeitosa negociação com todas as categorias sindicais, demonstrando com números o que é possível ser feito dentro de um ambiente de responsabilidade e sensibilidade, considerando a importância do trabalho dos servidores municipais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Belo Horizonte. A lógica continua sendo a de realinhar salários defasados em relação ao mercado público e privado da região metropolitana de BH e avançar na remuneração variável vinculada a resultados positivos nos serviços municipais como está em nosso programa de governo”.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo. “Estivemos durante os três últimos meses, em permanente, aberta e respeitosa negociação com todas as categorias sindicais, demonstrando com números o que é possível ser feito dentro de um ambiente de responsabilidade e sensibilidade, considerando a importância do trabalho dos servidores municipais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Belo Horizonte. A lógica continua sendo a de realinhar salários defasados em relação ao mercado público e privado da região metropolitana de BH e avançar na remuneração variável vinculada a resultados positivos nos serviços municipais como está em nosso programa de governo”.
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Os anúncios feitos contemplam incrementos na remuneração e benefícios dos servidores municipais de várias categorias, além do já feito em 2009 nas progressões de carreira e nos acordos sindicais das empresas públicas. Serão corrigidos o vencimento de todo o quadro dos Assistentes Administrativos, a partir de setembro, aumentando o salário inicial de R$ 1.129,44 para R$1.300,00, gerando um impacto anual de R$7,6 milhões nas contas municipais.
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Na Guarda Municipal, a partir de 2010 os salários serão gradativamente equiparados ao soldado da PM, o vencimento base de R$1.100 será reajustado para R$1.700 a partir de 2010 até 2011. Também está em fase de elaboração do Plano de Cargos e Salários da categoria. O impacto será de 4,8 milhões/ano.
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Na Saúde, haverá correção dos valores dos abonos de urgência e de fixação da área de saúde (áreas de vulnerabilidade social), dos valores de plantões médicos em datas especiais como carnaval, criação do banco de horas de treinamentos técnicos para fins de progressão de carreira. Os Agentes de Combate a Endemais I e II terão o salário base reajustado de R$693,00 para R$819,00. Os Agentes Comunitários de Sáude terão pagamento da insalubridade e abertura de prazo para incorporação a Gratificação de Incentivo Técnico Superior (GITS) para o analista Fazendário e para o Analista de Políticas Públicas e opção pela jornada de 40 horas. Essas medidas adotadas, também a partir de setembro, terão um impacto total de aproximadamente R$15 milhões/ano.
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Na Educação, a jornada complementar do Educador Infantil será reajustada, a partir de setembro, para R$812,00 com impacto de R$3,7 milhões. A progressão por escolaridade, a chamada regra de transição, foi regularizada e será criado o abono para o Professor e o Educador Infantil de grupo de escolas e Umeis nas áreas de riscos. Essa medidas totalizam um impacto de R$10,7 milhões.
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Nas empresas públicas Belotur, Prodabel, Urbel e BHTrans já foi assegurado a reposição das perdas salariais pelo INPC sobre o salário-base, conforme previsto em lei para a administração indireta, com impacto de R$3,5 milhões.
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As gratificações dos engenheiros e arquitetos foram colocadas em dia e houve a reabertura do prazo de opção pelo Plano de Carreira da Categoria, impacto de R$1,3 milhões.
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Outras iniciativas foram o aumento do valor do Vale Refeição de R$5 para R$7, já com o compromisso de elevá-lo para R$9 em janeiro próximo; abono para que todo servidor de nível fundamental tenha salário-base sempre superior ao salário mínimo nacional, mesmo quando a jornada for de 20 horas semanais; introdução do Vale Transporte para o estagiário, conforme derteminação da Lei Federal de Estágio, além da Incorporação da Gratificação de Atividades Judiciais com impacto de R$5 milhões.
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Segundo o secretário, de julho a julho houve uma variação positiva de 2,1% nas receitas próprias, isso é basicamente a inflação do período e por isso não houve nenhum crescimento real da arrecadação municipal. “Esperamos que os sindicatos reconheçam o esforço da Prefeitura em viabilizar cerca de 60 milhões no rejuste da folha para o próximo ano, o que gastamos por exemplo, por ano, com a execução anual do Orçamento Participativo. É preciso ter cautela com as contas municipais, já que as receitas municipais continuam apresentando um comportamento instável".
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Outra novidade anunciada pelo secretário foi a recomposição salarial atrelada a variação da receita. “Estamos propondo aos sindicatos um modelo de recuperação de perdas inflacionárias a partir de agora ( já que até 2008 elas não existem), condicionadas ao crescimento das receitas próprias e transferidas e a garantia de manutenção do mesmo comprometimento da folha em relação ao conjunto das receitas, neste caso em 47% que deve ser o número de 2009. Esta é uma forma de não comprometer os investimentos necessários na cidade e a garantia do custeio para a prestação de serviços da Prefeitura. Mas este modelo tem que ser discutido em seus detalhes com os servidores, dando transparência aos números da PBH e a ser finalizado até a apresentação da Lei Orçamentária 2010 e o PPAG em 30 de setembro próximo”, disse.
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