ORIENTAÇÃO SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

No último dia 24 de abril, a PBH publicou a regulamentação da lei que altera os critérios dos cursos de pós-graduação aceitos para efeito de progressão na carreira. Entretanto, a regulamentação deixou de fora os cursos de pós-graduação na modalidade à distância, por isso recolocamos esse tema na reunião de negociação do dia 04 de maio (veja a resposta).

Orientamos a todos/as que protocolizem os seus diplomas. Caso a Regional não aceite o protocolo, abram um processo administrativo. Sugestão de texto: “Solicito a progressão na carreira em função do curso de pós-graduação, conforme o art. 6º da Lei nº 7.969, de 31 de março de 2000, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 9.465, de 07 de dezembro de 2007. Para isso, comprovo minha conclusão do curso através da documentação em anexo”.

Anexar: diploma e outros documentos exigidos pela regulamentação, conforme Decreto 13.556, de 23 de abril de 2009 (publicado no DOM de 24 de abril), EXCETO a comprovação de freqüência.

Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH