LEI DO PISO E SUAS CONTROVÉRSIAS

A Lei do piso e suas controvérsias

A lei do piso salarial dos professores criou uma grande expectativa nacategoria, mas também trouxe grande confusão, alimentada pela direçãoestadual do Sind-UTE e CNTE. Vejamos alguns pontos sobre o piso:

1º O piso refere-se apenas ao magistério, deixando de fora todos osoutros segmentos da educação;

2º O valor é de R$ 950,00 para até 40 horas/semanais, ou seja, o valora ser pago é proporcionalmente à carga horária no estado de MinasGerais é de R$ 570,00 para a nossa carga horária, valor este que estálonge de atender às nossas reivindicações;

3º Criou a data-base da categoria em janeiro, ou seja, nesta data ovalor deve ser reajustado de acordo com o IDEB, que hoje acumula ovalor de 19,2%. Portanto o piso deveria ser de R$1.132,40 para até 40horas/semanais;

4º Até o ano de 2010, o Piso Nacional poderá incorporar as vantagensrecebidas pelo professor. Conseqüentemente, em Minas Gerais, o saláriobase será menor do que o indicado no piso nacional, incorporando aPCRM, VTI e outros penduricalhos;

5º Uma das únicas vantagens que a lei trazia era a previsão de que 1/3da carga horária seria cumprida em atividades extra-classe, o que,porém, foi questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidadeajuizada no Supremo Tribunal Federal(STF) por governadores de ultradireita, com apoio de outros governadores, inclusive do Aécio Neves.

Estes são pontos que trazem confusão, mas podemos chegar a algumas conclusões:

Ø Não é possível defender esta lei, pois o valor do Piso é muito menorque o salário mínimo do DIEESE, que é de R$ 2.077,15, valorcorrespondente ao mínimo necessário para atender às despesas de umafamília com 4 membros em janeiro de 2009;

Ø A defesa deste piso pelo Sind-UTE e pela CNTE significainstitucionalizar a precariedade de nosso salário, além do que nemtodos os trabalhadores da educação serão beneficiados pela implantaçãodo Piso Nacional;

Os trabalhadores devem reivindicar o piso de R$ 1.132,40 JÁ para a nossa atual carga horária de 24 horas já, e que seja aplicado para todos os trabalhadores em educação. Além disso, devemos seguir lutandoe ter como perspectiva a busca do pagamento do valor do piso do DIEESE, reivindicação histórica da CNTE e SindUTE para podermosrealmente suprir as nossas necessidades.

Nós, do Movimento de Oposição Muda Sind-Ute não vacilamos diantedestes ataques e deixamos claro que a luta dos trabalhadores é a únicaforma de garantirmos os nossos direitos.

Saudações
Lídice Pimenta