IMPOSTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FÉRIAS

Terça-feira, 5 de Maio de 2009
Ano XV - Edição N.: 3331
Poder Executivo
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PBH RESTITUI IMPOSTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FÉRIAS A 15 MIL SERVIDORES

A Prefeitura restituiu a 15.788 servidores a contribuição previdenciária retida sobre o terço constitucional de férias realizadas entre agosto de 2003 e agosto de 2008. Dos funcionários restituídos, 15.288 são ativos e 500, aposentados. Os funcionários que solicitaram a restituição em abril receberão a restituição no próximo pagamento.

Os valores a serem restituídos variam conforme cargo e situação funcional do servidor e estão atualizados pelo IPC conforme cálculo realizado pela Procuradoria Geral do Município. Funcionários que entraram com ação judicial solicitando a restituição destes valores também podem fazer o requerimento em formulário próprio. Os requerimentos entregues após o dia 18 de cada mês terão a restituição feita de acordo com o cronograma da folha de pagamento.

Internet

Os formulários estão disponíveis no portal da Prefeitura, através do endereço eletrônico http://portalpbh. pbh.gov.br/pbh/. Ao acessar o link, o servidor escolhe entre o formulário administrativo e o formulário específico para quem já ajuizou ação judicial com mesmo tema.

Após imprimir e preencher o formulário, cada funcionário deve encaminhar o requerimento para a unidade de pessoal da sua secretaria ou para a gerência de Recursos Humanos da sua regional. Os aposentados devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMARH), na rua Espírito Santo, no 50, 1º andar, esquina com Caetés, Centro.

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=996178