Informe do Sind-Rede/BH

REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DO DIA 28/09

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Devido o dia de greve e à nossa manifestação no último dia 21, conseguimos agendar uma "reunião de negociação" para o dia 28/08, com os responsáveis pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) e Secretaria Municipal de Educação (SMED). Porém estiveram presentes o Secretário Adjunto de Administração e Recursos Humanos – O Sr. Márcio Dutra, o advogado da prefeitura - Sr. Flávio Souza e Silva e a assessora do secretário – a Sra. Maria José Ferreira. O secretário de educação - Hugo Vocurca, não compareceu.

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Abaixo informamos o que foi possível discutir nesta "negociação":

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1º – PÓS-GRADUAÇÃO

a) Regulamentação da nova lei

A justificativa dada pela demora na regulamentação para os cursos que atendem aos novos critérios é por causa da EaD (Educação à Distância), novidade na prefeitura. Dentro de 5 a 10 dias será publicada em forma de Decreto, o secretário não garantiu que a mesma será apresentada ao sindicato antes da publicação.

b) Regra de transição

A PBH se vê impossibilitada de enviar um projeto de lei no período eleitoral e nega que tenha feito o compromisso nesse sentido.

* Procurado dia 29/08 pela direção do sindicato, o vereador Silvinho Rezende, confirmou o acordo feito entre o prefeito e os vereadores com relação à regra de transição. Também ligou para o secretário Hugo Vocurca, e o mesmo confirmou a existência do projeto, estando este com o Dr. Marco Antônio, na Procuradoria. Porém sua tramitação se dará após o período eleitoral.

Estamos tentando reunião com o Dr. Marco Antônio para conversar sobre o assunto. (ainda não obtivemos resposta)

c) Estoque represado

Para as solicitações protocoladas e não pagas até agora:

- Instituições fora de Belo Horizonte:

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Será pedida a comprovação da freqüência, para a realização do contraste;

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- Instituições em Belo Horizonte:
Os que atendem aos novos critérios serão pagos assim que for publicada a regulamentação;

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Os que não atendem aos novos critérios, só serão pagos com a regra de transição;

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*O sindicato já entrou em contato com os advogados da FIJ/FERLAGOS para que sejam providenciados os documentos de comprovação da freqüência.

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Solicitamos a todos os trabalhadores com curso em instituições fora de BH, que estão com os diplomas protocolados e não pagos, que quando forem chamados pela PBH procurem orientação junto ao Departamento Jurídico antes de comparecerem à SMAD /SMED.

Além de FIJ/FERLAGOS as demais instituições estão sendo contatadas pelo sindicato.

d) Processos Administrativos – FIJ/FERLAGOS

O secretário informou que darão andamento às investigações. Os/as trabalhadores/as em educação serão convocados para apresentar comprovante de freqüência aos cursos. A freqüência será comparada com os calendários das escolas e com o ponto das pessoas, verificando assim, a compatibilidade entre os mesmos. Esse procedimento será imediato.

2º - ASSÉDIO MORAL

Disseram ser a primeira vez que o sindicato apresenta a questão formalmente, pois sempre que o assunto entrou em pauta, acreditavam se tratar de casos isolados. Pediram para que haja uma sistematização dos casos de assédio moral e dos casos de abuso e perseguição por parte da corregedoria.

3º – AVERBAÇÃO DO TEMPO DE IPSEMG

O governo já fez acordo com a SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado), disse que o Estado irá adequar as certidões emitidas após abril e a PBH voltará a aplicar a averbação. O problema se resolve para o início de setembro. As certidões serão refeitas entre os órgãos, não sendo necessário o servidor pedir nova certidão.

4º – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

A princípio não haverá prorrogação e nem substituição de estagiários, devido o período eleitoral. A procuradoria fez consulta ao TRE, entretanto ainda não obtiveram resposta. Disseram estar tentando suprir as maiores necessidades, com desvio de funcionários, mas as escolas não estão entre as prioridades.

5º – PAGAMENTO DE JULHO FEITO A MENOR PARA QUEM TEM EXTENSÃO DE JORNADA

O secretário se comprometeu a marcar uma reunião com o gerente de pagamento onde será explicado os cálculos feitos e a conseqüente comprovação de que a forma de pagamento é a correta. O sindicato deverá levar casos concretos para verificar erros.

6º - REUNIÃO SOBRE VIOLÊNCIA E INCLUSÃO

Será marcada reunião com o secretário Hugo Vocurca ainda em setembro para tratar desses assuntos e outros que seja de competência da SMED, tais como: Ensino Médio e Caixa Escolar.

7º – IMPEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ATRAVÉS DA CAIXA ESCOLAR

Não tem conhecimento sobre as orientações e reafirma que é de autonomia das direções de escolas a contratação e demissão de funcionários.

8º – EDUCAÇÃO INFANTIL

O governo disse não ter conhecimento da proposta de emenda feita pelo vereador Carlão, com relação à participação das educadoras infantis no processo de escolas e UMEI's. Segundo a administração e o advogado é um tema que está sub-júdice. Mas ficou de verificar e dar resposta.

9º - ELEIÇÃO DE DIRETOR NO ENSINO MÉDIO (Colégio Marconi)

O secretário disse que a eleição ocorrerá normalmente. Não tem conhecimento de nenhum problema específico.

10º - SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES LIBERADOS PARA O SINDICATO DEVIDO À VACÂNCIA

Sobre a troca dos nomes de diretores liberados a PBH tem acordo, mas como a questão é uma determinação judicial, primeiramente deverá ser apresentada a lista de substituição ao juiz.

11º - SOBRE O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS FILIADOS COM DESCONTO EM FOLHA

Disseram desconhecer que não estava sendo feito, para eles o depósito estava acontecendo normalmente.

12º - SOBRE A APOSENTADORIA DE DIRETORES DE ESCOLA

Enquanto não for votada a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o tempo para aposentadoria de diretores será contado como tempo comum.

INFORMES GERAIS

AUDIÊNCIA COM A PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

No dia 02/09 a diretoria do sindicato esteve na PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO com o promotor João Medeiros, para apresentar denúncias e provas de irregularidades do Governo municipal, tais como:

Perseguição política;

Mantêm retidas as contribuições dos filiados para o sindicato;

Não liberação dos diretores sindicais;

Assédio moral junto às escolas querendo saber quem vai aderir às paralisações;

Estrangulamento do calendário, dificultando as reposições;

Obrigando professores e educadores a substituir no horário destinado a projetos e pesquisas previstos em lei;

Descaso e desconsideração com a saúde do trabalhador (com entrega de dossiê);
Perseguição ao trabalhador em laudo-médico;

Abusos da corregedoria;

Os processos contra as Educadoras Infantis da greve de 2005 e a recusa da PBH em dar posse às Educadoras eleitas;

Tudo o que estava disponibilizado para o sindicato foi encaminhado ao promotor e o mesmo irá tentar separar as denúncias em dois blocos, um financeiro e outro a respeito de assédio. Ele analisará o material entregue, ouvirá a PBH e a partir daí constatará a existência ou não de um processo.

As pessoas que tiverem alguma denúncia DOCUMENTADA encaminhem para o sindicato através do e-mail:

redebh@terra.com.br, ou por fax: 3212.9044 ou contate um diretor do sindicato através do telefone 3226-3142.

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GRITO DOS EXCLUÍDOS

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O dia 07 de Setembro está chegando e o Grito dos/as Excluídos/as, reafirma mais uma vez a capacidade, a força e a responsabilidade dos trabalhadores/as excluídos/as como construtores/as de uma Nação Livre e soberana.

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O Grito nasceu como um movimento que reconhece o protagonismo do povo sofrido, se manifesta nas ruas, opina, atua, persiste e acredita que tem nas mãos, a possibilidade de transformação.

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A aguerrida população brasileira resiste, mesmo diante da violência, do desemprego, da ganância dos banqueiros, dos latifundiários, das taxas de juros. Na resistência se solidariza se fortalece, acredita, organiza, mobiliza e pressiona para transformar a dura realidade do nosso país.

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Toda a categoria está convidada a participar desta atividade que reúne todos os movimentos sociais da região metropolitana contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a alta dos preços principalmente dos alimentos e em defesa dos direitos da classe trabalhadora
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Vamos de forma unitária fazer ecoar nosso grito, nossa voz.

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Concentração na Praça da Assembléia Legislativa a partir das 8 horas, passeata e término na Praça 7 ao meio dia.

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CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO MORAL

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A comissão formada pelas entidades dos servidores públicos municipais: Sind-Rede/BH, Sindibel e Sintappi-MG, mais o Sindicato dos Gráficos de MG e Conlutas está encaminhando junto aos vereadores uma audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1618/08, que trata do Assédio Moral no Município.

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A Audiência Pública será no dia 17/09/08, quarta-feira, às 13:30h, no Plenário
Helvécio Arantes.

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Também será organizado um Seminário sobre Assédio Moral no mês de outubro, com lançamento de cartilha sobre o tema.

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REUNIÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZASOS PELA CAIXA ESCOLAR

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Foi realizada esta reunião no dia 02/09 às 14:00 h no sindicato.

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Deliberou-se a importância da participação do setor no seminário dia 20/09 de 10 às 17.

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Manteve a pauta de reivindicação em encontros passados, que poderá ser ampliada.

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-Recomposição salarial, equiparando ao salário do início da contratação;

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-Aumento do ticket refeição para R$ 5,00;

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-Liberação de hora-extra para cobrir falta/substituição;

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-Avaliação da insalubridade do serviço e implementação de adicional de insalubridade;

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-Ampliação do quadro de escola em função da escola integrada;

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-Direito de uso da Clisam, Cliserv, Clube;

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-Redução da jornada para 6 horas;

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-Preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) pelas direções de escola.

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TODO APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO

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Os/as trabalhadores/as em educação da rede estadual em Assembléia no dia 28 de agosto deflagraram greve por tempo indeterminado.

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A Assembléia rejeitou a política de pagamento de prêmio por produtividade considerando que ela divide os/as trabalhadores/as e reafirmou a defesa da implementação imediata do piso nacional e das carreiras. Logo após a Assembléia, realizaram passeata até a Praça 7.

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No próximo dia 04, às 15 horas, no pátio da Assembléia Legislativa será realizada a assembléia geral para se discutir os rumos do movimento grevista.

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A diretoria do Sind-Rede/BH exige do governador Aécio Neves pronto atendimento às reivindicações dos grevistas e manifesta o seu apoio incondicional a esta greve e se coloca à disposição dos/as companheiros/as do estado a fim de fortalecê-la na perspectiva de vitória da mesma.