Caixa Escolar: frutos da greve que continua.

Fortalecimento da greve unificada

Com a deflagração da greve dos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares no dia 10/05 (sábado), o movimento grevista unificado dos Trabalhadores dos serviços públicos da prefeitura de BH ampliou e reforçou a luta por valorização e melhores condições de trabalho.

Com a incorporação na Greve Unificada, os Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares priorizaram a participação, com manifestação, na Mesa de Negociação Temática da Educação, que aconteceu no dia 15 de maio, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

A pauta discutida foi a seguinte: Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares; Professoras para a Educação Infantil; Tempo de Planejamento.

Resultado da Mesa de Negociação

A Mesa de Negociação Temática da Educação contou com a presença da Diretoria do Sind-Rede/BH e representantes do Comando de Greve, bem como o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza, e representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Depois de muita discussão, ficou acertado que o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos entraria em contato com a Diretoria do Sind-Rede/BH para responder quem seria o interlocutor definido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que discutirá a pauta de reivindicações desses Trabalhadores em Educação.

A luta deu o seu primeiro resultado

Analisando o poder de mobilização dos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolar a PBH cumpriu o acordo firmado na Mesa de Negociação Temática da Educação e informou que reconhecerá o Sind-Rede/BH como legítimo representante desses trabalhadores e delegou a função de interlocução com o sindicato o escritório Perecini e Morais Coelho Advogados, que presta assessoria jurídica às caixas escolares,. 

No próximo dia 19 (segunda-feira), será agendada uma reunião com o escritório Perecini e Morais Coelho Advogados para a definição de como se dará negociação da pauta dos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares.

Resultado da Assembleia Geral

Reunidos em Assembleia Geral (17/05), os Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares discutiram e analisaram o resultado da Mesa de Negociação Temática da Educação e aprovaram as seguintes deliberações:

• Continuidade da greve até o dia 20 de maio (terça-feira);
• Participação nas Regionais de Greve;
• Participação na Assembleia Unificada dos Trabalhadores dos serviços públicos de BH, no dia 20/05, às 9h, na porta da prefeitura;
• Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares no dia 20/05, às 13h, no Sind-Rede/BH;
• Envio de ofício ao Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos exigindo que as Direções de Escola sejam notificadas da representação sindical do Sind-Rede/BH junto aos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares;
• Abono de todos os dias de greve em 2014. 

E as Direções de Escola?

Temos percebido que as Direções de Escola não se organizam para tomarem um posicionamento conjunto diante das disputas entre o Sind-Rede/BH e a Smed/BH. E, normalmente, a maioria acata as orientações ilegais da Smed/BH ao ponto de coagirem e assediarem os Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares seja verbalmente seja através das advertências escritas, contrariando o artigo 9º da Constituição Federal, bem como o artigo 1º da Lei Federal nº 7.783/89 :

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Além das advertências, algumas direções contrataram, de forma arbitrária, através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), pessoas para substituírem os grevistas, vejamos o que diz o parágrafo único do artigo 7º da Lei Federal nº 7.783/89:

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Orientamos às Direções de Escola a não utilizarem de ações ilegais para impedir o direito de greve dos Trabalhadores em Educação contratados pelas caixas escolares.

O departamento jurídico do Sind-Rede/BH está à disposição dos Trabalhadores em Educação filiados, que estão no exercício do cargo de Diretor de Estabelecimento de Ensino.