Debate Público terá 0800, email e transmissãoao vivo da TV Assembleia para ampliar participação
A Assembleia Legislativa vai colocar à disposição uma linha telefônica direta e um email, além da transmissão ao vivo da TV Assembleia, para ampliar o leque de opções de participação da sociedade no debate público que vai discutir o Plano Decenal de Educação do Estado, promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, a partir das 9 horas desta sexta-feira (13). O debate é uma das etapas preparatórias para o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá etapas de interiorização e final em Belo Horizonte nos dias 13 a 15 de maio.
Os interessados poderão encaminhar mensagens com perguntas, questionamentos ou esclarecimentos em relação aos assuntos debatidos através do telefone 0800-0310888 ou pelo e-mail debate.educacao@almg.gov.br. A transmissão pela TV Assembleia pode ser acessada neste site ou sintonizada pelo sistema a cabo na Capital e algumas cidades no interior, além de UHF em mais de 200 municípios do Estado. Estão programadas reprises nos dias 28/3, às 8h30; 29/3, às 8 horas; 18/4, às 8h30; e 19/4, às 8 horas.O Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional terá etapas regionais em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Paracatu (7/4) e Governador Valadares (em data a ser confirmada). Entidades dos movimentos sociais envolvidos na organização do evento vão definir as datas de outros quatro encontros no interior, a serem promovidos por elas em Divinópolis, Varginha, Uberlândia e Juiz de Fora. Esses quatro eventos haviam sido programados e foram suspensos atendendo à recomendação de economia de gastos prevista em decisão da Mesa da Assembleia.
Plano está nas comissões para receber emendas
Detalhado no PL 2.215/08 e enviado pelo Executivo com base no Plano Nacional de Educação, o Plano Decenal de Educação estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional em Minas nos próximos dez anos. Sua meta principal é a melhoria do desempenho escolar e a qualidade do ensino, em 11 áreas: Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Tecnológica e Formação Profissional; Educação Indígena, de Escolas Rurais e Quilombolas; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financiamento e Gestão; e Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação.
O projeto recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça, que pretende dar nova redação ao artigo 3º. Esse artigo prevê a realização de avaliações a cada dois anos, mas não menciona o Legislativo. Desta forma, a nova redação estabelece que a implementação do plano será aferida mediante avaliações periódicas, a cada dois anos, efetuadas pelo Executivo em articulação com a ALMG, municípios e sociedade.
O projeto está agora na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para que receba parecer de 1º turno, e depois segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Às duas comissões caberá a análise das propostas oriundas do Fórum Técnico antes de encaminhar o projeto ao Plenário, para aprovação final.
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