Consulta Pública sobre Plano Decenal de Educação começa na terça (17)
Com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dará início, nesta terça-feira (17/3/09), a uma Consulta Pública pela internet. Até o dia 12 de abril, o cidadão poderá enviar pela internet sugestões de modificações do projeto, que depois de ser discutido pelas comissões da ALMG e aprovado pelo Plenário, será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos.
Essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa realiza uma Consulta Pública, ampliando a possibilidade de participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado. A Consulta Pública é uma das ações do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá encontros regionais e uma etapa final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da Assembleia.
As contribuições apresentadas na Consulta Pública serão discutidas, em Belo Horizonte, nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum Técnico. Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da Consulta Pública serão incluídas em um documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no PL 2.215/08.
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Como participar - Para participar da Consulta Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal de Educação. O usuário deverá preencher um campo com dados pessoais (e-mail, nome, telefone, sexo, município, categoria e entidade) e depois escolher sobre qual tema deseja fazer uma contribuição.
Não existe limite de participação e cada cidadão poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível fazer a contribuição sobre cada um dos 11 temas do Plano Decenal de Educação. Mais informações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis no hotsite a partir desta terça (17).
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Temas - O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que através da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta) ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou meta).
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Encontros regionais - Os encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Serão realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Participam da preparação do debate e do fórum mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira (13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática sobre o tema. O fórum técnico está sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT).
Um comentário:
nao e ementa e sim emenda
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