PL 1911/16 (AI-5 na Edcuação?)

AI-5 NA EDUCAÇÃO?

Não vão calar a nossa voz! Ditadura nunca mais!

Trabalhadores em Educação de BH manifestam total repúdio ao Projeto de Lei 1911/16, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), que prevê a criação do “Programa Escola sem Partido”. A proposta de Lei proíbe as escolas de terem autonomia para discutirem questões relacionadas à cidadania, pois tal discussão faz com que o professor forme estudantes que respeitem os diferentes tipos de constituição familiar, que respeitem a diversidade sexual, e que respeitem os diferentes tipos de crença. Também é papel da escola educar para a vida. 

A escola não é um local isolado da sociedade, logo, as relações sociais estão presentes no seu interior. Esse projeto afronta gravemente o inciso II do artigo 206 da Constituição Federal que assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Esse projeto transfere para a Secretaria Municipal de Educação um amplo poder de censura dentro das Escolas e UMEIs. Lutamos muito por uma sociedade democrática para agora vivenciarmos o retorno de práticas utilizadas durante o regime militar. Defendemos uma educação pública laica, democrática e de qualidade social. Exigimos a retirada imediata do PL 1911/16.

Contato do vereador Sérgio Fernando (PV): 3555 1206
E-mail ver.sergiofernando@cmbh.mg.gov.br

Clique no link e assista o vídeo da manifestação das trabalhadoras e trabalhadores em Educação contra o PL1911/16 durante audiência pública na Câmara na quinta feira 28/04/2016. https://www.facebook.com/sind.rede/videos/1013403032083332/