INFORME DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE AS 7H DE PLANEJAMENTO
No dia 07/07/14, às 11:30 horas, aconteceu uma reunião de negociação, na qual participaram o governo (SMED, SMARH e Planejamento) e a Comissão de Negociação da Educação, cuja pauta era a apresentação da proposta da PBH para a ampliação das 7 horas de planejamento.
A apresentação do “Resultado dos estudos de possibilidades de ampliação do tempo de planejamento dentro da carga horária dos professores” foi realizada pela secretária Sueli Baliza. O princípio central da proposta é a reafirmação da posição de cumprimento da Lei do Piso quanto ao tempo de planejamento: 7:30h fora de sala, incluindo o recreio. Portanto, a PBH não apontou nenhuma proposta de ampliação do tempo visando as 7h reivindicadas pela categoria. Na verdade, a proposta do governo limitou-se a apontar soluções para o problema das substituições diante do fato da PBH ser obrigada a cumprir conforme a liminar que garante o nosso direito de não substituir.
O governo ficou de enviar um documento com a proposta, que socializaremos com a categoria. Apresentamos a seguir uma síntese da proposta:
· Os professores continuam a ter as 15hs em sala, sendo que cumprirão obrigatoriamente 14hs/aulas e uma hora ficará disponível para substituição caso seja necessário, a critério das direções das escolas.
· Será permitida a extensão de jornada até 9h mensais para os professores que optarem por substituírem colegas ausentes.
· Pagamento de um bônus anual de incentivo aos profissionais que tiverem assiduidade ao trabalho.
· Mudanças na regulamentação das licenças dos servidores através de um decreto a ser elaborado.
Além de não dar resposta às 7h, a proposta da PBH responsabiliza os/as trabalhadores/as (86% de mulheres) pelo problema da substituição e atribui ao absenteísmo as ausências dos/as professores/as em adoecimento. Inclusive, não aponta nenhuma solução para os problemas relacionados à saúde do/a trabalhador/a. E vai na contramão das soluções necessárias, pois considera que para por fim ao adoecimento docente é fundamental incentivar os/as trabalhadores/as a ampliarem sua carga horária e/ou a trabalharem doentes. A velha proposta de abono, além de se constituir numa concepção meritocrática e produtivista do trabalho em Educação, funciona como penduricalho no contracheque e não compõe o salário.
Diante da ausência de proposta da PBH/SMED de ampliação das 7 horas e de sua política de precarização das nossas condições de trabalho para resolver os problemas do governo de falta de pessoal é urgente a construção de uma resposta coletiva da categoria a esse governo que mente para a cidade e ataca os direitos dos/as trabalhadores/as
Na última parte da reunião destacamos a urgência da PBH regularizar o pagamento dos salários, cujo corte demonstra a falta de responsabilidade do governo, seja com a Educação da cidade ou com os servidores municipais. A comissão de negociação declarou para o governo que a continuar tal ausência intransigente de propostas específicas da Educação e o desastre arbitrário do corte de pagamento, a categoria poderá radicalizar suas ações nas próximas assembleias e comprometer a reposição dos dias em greve e o calendário letivo de 2014.
A comissão também cobrou do governo, principalmente da SMED, a mesa de negociação para os trabalhadores do Caixa Escolar que foi prometida como acordo para o fim da greve em maio.
O projeto de reajuste ainda não foi enviado à Câmara, cuja casa encontra-se em recesso até agosto com o objetivo de evitar a instalação de uma CPI das obras do MOVE.
No final da tarde de ontem a SMED enviou um email para o Sind-REDE/BH agendando uma reunião para o dia 9 de julho, às 11 horas, cuja pauta é a reposição de aulas. A entidade já informou que a Comissão de Negociação da Educação estará presente e apresentará a proposta da categoria: debate sobre reposição de aulas inicia-se com a regularização imediata do pagamento dos salários.
Atenciosamente,
Departamento de Comunicação e Imprensa do Sind-REDE/BH
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