Reajuste - Projeto 1174/10 foi aprovado em 2º turno
Nesta terça-feira, 19 de outubro, foi realizada uma reunião extraordinária no plenário da Câmara para apreciar, entre outros, o PL 1174/10, em segundo turno. O projeto aprovado foi o substitutivo protocolado pelo executivo (emenda 10). O reajuste de 4% para professores, 8% para educadoras infantis e 15% para auxiliares, conquistados com muita luta da categoria na greve, agora foi garantido (com um atraso de seis meses) pela Câmara Municipal. Agora vamos pressionar o governo para que o reajuste, (inclusive a retroatividade a abril e setembro) seja pago imediatamente.
A retirada da BCMI foi uma vitória do nosso movimento!
A prefeitura retirou a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores do PL 1174/10. A BCMI estava prevista no artigo 7º do projeto original. O substitutivo (retirando a bonificação), só foi enviado pelo executivo graças à pressão da nossa categoria, que foi unânime em rejeitar a gratificação por mérito e foi à luta para denunciar essa política, pressionando governo e câmara para que esse artigo fosse retirado.
A greve realizada esse ano fortaleceu a categoria em direção a essa conquista, livrando mais uma vez as escolas e os trabalhadores em educação desse projeto meritocrático que visa responsabilizar os servidores pelos problemas da educação no município.
Saúde
O governo, já não bastasse tentar pegar carona no projeto de reajuste com a sua bonificação por mérito, agiu novamente de má fé ao acrescentar no projeto (enviando um segundo substitutivo) dois novos artigos (19 e 20) que dizem respeito à saúde dos servidores.
Quando o sindicato ficou sabendo do novo substitutivo chamou imediatamente uma plenária de representantes que decidiu mais uma vez lutar contra as propostas que a prefeitura tenta nos fazer engolir sem nenhuma discussão.
De que tratam os artigos 19 e 20?
O artigo 19 não garante assistência integral à saúde dos servidores e dá permissão à Administração Municipal para que a mesma decida unilateralmente como esse atendimento será prestado. Com isso, o serviço da saúde poderá ser diferenciado, inadequado e insuficiente.
O artigo 20 prevê autorização para que a prefeitura possa contratar empresa para prestação de serviços de perícia médica. Com isso, as licenças médicas para tratamento de saúde do servidor poderão ser dificultadas por determinação do poder executivo ao estabelecer metas às futuras empresas contratadas para executarem a perícia. Além de representar ampliação do processo de terceirização na PBH.
O fim da BEPREM e as formas de atendimento à saúde foram anunciados pela prefeitura sem passar por negociação com os sindicatos. Esses artigos incorporados ao projeto foram enviados à CMBH sem qualquer discussão com os servidores. Portanto, a pressão do Sind-REDE/BH e do Sindibel, desde que o projeto foi aprovado em 1º turno, dia 05/10, foi pela retirada desses dois artigos. Infelizmente, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o projeto substitutivo (emenda 10) na íntegra.
Apesar disso, nossa luta é - e continuará sendo - pela construção de uma proposta de atendimento à saúde que passe pela negociação com as entidades representativas e que atenda às necessidades dos servidores de BH.
Fonte: http://www.redebh.com.br/topico_conteudo.asp?idf_topico=512
TV Câmara BH - 19/10/10
Fonte: http://webtv.cmbh.mg.gov.br/
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