Representantes dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais no Conselho Municipal de Educação:
a) titulares:
1 - Cristiane Nunes de Oliveira;
2 - Catherine Monique de Souza Hermont;
3 - Wanderson Paiva Rocha;
4 - Mônica Mainarte de Moura;
b) suplentes:
1 - Sheila Elizabeth Cabral Drumond;
2 - Paulo Eleutério Tibúrcio;
3 - Joaquim Ramos;
4 - Alexandre Ari Ferreira;
O Sind-Rede/BH saúda e conclama os novos Conselheiros representantes dos estudantes, dos pais e dos trabalhadores em educação (da rede pública e privada) a unificarem suas forças em defesa do direito e de um Projeto de Educação que reflita os interesses das classes trabalhadoras e populares da cidade.
A construção e atuação de Conselhos deliberativos, consultivos e de fiscalização podem servir ao propósito de democratização da gestão das políticas públicas, mesmo dentro da ordem capitalista, desde que haja efetiva participação popular e crescente controle dos trabalhadores. Nesse sentido, ao longo dos anos de existência desse Conselho Municipal de Educação (CME), sempre buscamos abrir um campo de interlocução progressista que pudesse contribuir com o desenvolvimento da Educação da cidade voltada para as camadas populares. Ao defender a educação da classe trabalhadora não poderíamos deixar de incluir a defesa da valorização de todos os trabalhadores em Educação.
Avaliamos, entretanto, que certas situações e formas de instituir o CME (onde o peso dos gestores se pronuncia de forma exacerbada) acaba impedindo o caráter efetivamente democrático e popular das suas atividades e decisões.
De início, há um problema sério na composição do CME. O peso dos Conselheiros representantes de gestores do município mais os demais gestores públicos e os gestores da iniciativa privada acabam por reduzir a representação dos trabalhadores e das comunidades populares. Outra limitação grave para um Conselho democrático é a indicação da presidência do Conselho pelo prefeito da cidade. A definição desse posto deve ser através de eleição entre os Conselheiros ou nas Conferências. Sem essas condições democráticas prévias, o CME acaba por ser apenas uma instituição decorativa, um regulamentador formal, sob encomenda, das políticas elaboradas na SMED/PBH. Dessa forma, também apontamos críticas à SMED em relação ao descumprimento de inúmeras decisões desse Conselho e das suas Conferencias Municipais. Diante disso, propomos uma alteração urgente na regulamentação do CME que corrija essas graves limitações. Antes, porém, propomos que desde já os Conselheiros tomem para si a iniciativa e o protagonismo de escolher entre seus pares um (uma) presidente e o apresente ao atual prefeito da cidade para formalização de posse.
Além desses pontos estruturais comprometedores, denunciamos e exigimos retratação e mudança de procedimento da SMED em relação aos fóruns e às decisões do CME. Em primeiro lugar a SMED vem frequentemente sabotando o caráter de elaboração e deliberação das Conferências Municipais, fazendo das Conferências apenas vitrine decorativa para as fracassadas políticas de educação da Rede Municipal. Isso foi o que ocorreu nessa última Conferência. Lá também ocorreu outro fato grave. Flagramos no momento das eleições dos representantes dos trabalhadores um grupo de pessoas que ocupavam cargos de confiança da administração na regional Norte portando crachás do setor de trabalhadores e votando em candidatos desse setor, alguns com histórico de já terem sido nomeados em cargos indicados pelo governo.
Formalizamos, assim nossa denúncia e repúdio em relação a essas práticas que atacam os interesses dos trabalhadores em relação às políticas de educação e, ainda, comprometem a própria idoneidade e legitimidade do CME.
Por fim, desejamos que a próxima gestão consiga ter condições de corrigir tais problemas e que seja um fórum de real decisão popular e democrática das políticas urgentes na área da educação municipal como a expansão da Educação Infantil e valorização do professor dessa modalidade, a volta ao programa da EJA regulamentado pelo CME, a garantia da autonomia das escolas e dos profissionais docentes, entre outras.
Por um Conselho Popular e democrático sob o controle dos trabalhadores da cidade!
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