Audiência lota hall da Câmara ao discutir as Caixas Escolares
Quarta-feira, 20 Junho, 2012
A Comissão de Educação realizou audiência nesta
quarta-feira (20/6) para discutir a proposta de criação, pela PBH, da função de
Gestor Administrativo e Financeiro Escolar, bem como debater alternativas à
organização das Caixas Escolares e a situação dos trabalhadores a elas
vinculados. A instituição da nova função pública nas unidades de ensino
fundamental é objeto do PL 2043/11 e do Substitutivo nº 2, ambos de autoria do
Executivo.
O hall de entrada da Câmara Municipal foi ocupado por
centenas de trabalhadores das Caixas Escolares das unidades municipais de ensino
na tarde desta quarta-feira (20/6), durante audiência pública da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A reunião,
requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV) por solicitação dos trabalhadores
das escolas, teve como objetivo debater a proposta da Prefeitura de criar
a função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar na rede municipal, bem
como discutir possíveis alternativas à organização das Caixas
Escolares.
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) solicitaram melhores
condições de trabalho para os funcionários contratados pelas Caixas Escolares,
entidades privadas sem fins lucrativos que têm como objetivo, entre
outros, contratar pessoal, gerir recursos financeiros, adquirir materiais e
serviços para atender às necessidades dos estabelecimentos de ensino.
O Sind-Rede/BH reivindicou a realização de concurso público para o exercício
das funções hoje vinculadas às Caixas Escolares, como cantineiros, porteiros e
faxineiros. Entre os critérios de seleção defendidos pelo Sindicato estão
pontuação por tempo de serviço, realização de cursos preparatórios que atendam
aos atuais funcionários e a inclusão de provas práticas, de maneira a capacitar
e a valorizar o conhecimentos de quem atualmente exerce tais funções.
Também foi demandado pelo Sindicato que os trabalhadores das Caixas Escolares
tenham acesso ao modelo de assistência médica oferecido aos estatutários e
celetistas vinculados à administração direta da PBH, bem como o direito à
licença para acompanhar os filhos que necessitem de atendimento de saúde.
O próprio direito à representação sindical dos trabalhadores vinculados às
Caixas Escolares foi um dos temas do debate, uma vez que a Prefeitura, segundo o
Sind-Rede/BH, não reconhece o direito do Sindicato em negociar em nome desses
trabalhadores, dado que seu modelo de contratação é distinto do dos demais
servidores da rede municipal de ensino.
Nova legislação
A instituição da função de Gestor Administrativo e
Financeiro Escolar nas unidades de ensino fundamental é objeto do PL
2043/11 e do Substitutivo
nº 2, ambos de autoria do Executivo. A proposta vem atender às considerações
apresentadas no plano estratégico elaborado pela Secretaria Municipal de
Educação, em parceria com a Fundação Dom Cabral.
Segundo a justificativa do prefeito Marcio Lacerda, a medida beneficiará a
direção das escolas, evitando o excesso de atividades administrativas sob sua
responsabilidade, permitindo maior dedicação aos assuntos pedagógicos. O
mesmo posicionamento foi manifestado pelo representante da Secretaria Municipal
de Educação, Alex Gomes, durante a reunião.
De acordo com a proposição do Executivo, deverão fazer parte das atribuições
dos ocupantes da nova função a gestão dos recursos financeiros, suprimentos
materiais e alimentares necessários às atividades do estabelecimento, aquisição
de bens e serviços e contratação e gestão de pessoal.
A Emenda Substitutiva nº 2 determina que a função deverá ser exercida por
servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de nível médio, que não
atue como professor ou educador infantil. Ao fundamentar o Substitutivo, o
prefeito afirma que o ajuste irá evitar o deslocamento de professores e de
outros servidores de nível superior, como psicólogos e pedagogos, para o
exercício de funções alheias às atividades-fim da escola.
Os representantes do Sind-Rede/BH concordaram com a necessidade de aprimorar
a organização das Caixas Escolares, mas questionaram o processo de seleção dos
gestores previsto no PL e solicitaram que a proposição não seja votada em 2º
turno pela Câmara.
Segundo Luiz Henrique Roberti, da direção do Sind-Rede/BH, a entidade
compartilha a visão de que os diretores das escolas devem ter suas funções
administrativas reduzidas para que possam dedicar-se com mais afinco às
atividades pedagógicas e à política escolar. Entretanto, ele defende que a
função de Gestor Administrativo e Financeiro não deveria ser provida por ato de
livre nomeação e exoneração do prefeito, conforme dispõe o projeto. Para ele, a
função deveria ser exercida não apenas por servidores com a qualificação
necessária, como também por quadros que tenham independência em relação ao
Prefeito.
Encaminhamentos
Os vereadores, assim como o Sind-Rede/BH, defenderam a constituição de uma
Comissão Especial na Casa para tratar da situação das Caixas Escolares e dos
trabalhadores a elas vinculados.
Leonardo Mattos agradeceu a confiança dos trabalhadores da rede de ensino na
Câmara Municipal e acordou com os colegas presentes e o Sind-Rede/BH que o
Legislativo será um canal de negociação entre a categoria e a Prefeitura. Hugo
Thomé (PMN) defendeu que os candidatos a prefeito de Belo Horizonte assumam o
compromisso de regularizar a situação dos cantineiros, faxineiros, porteiros e
demais profissionais vinculado às Caixas Escolares que, conforme salientou o
vereador Heleno (PHS), são tão importantes quanto aqueles que atuam dentro das
salas de aula.
Além de Leonardo Mattos, Hugo Thomé e Heleno, participaram da discussão os
vereadores João Bosco Rodrigues, o “João da Locadora” (PT), Sergio Fernando
Pinho Tavares (PV) e Arnaldo Godoy (PT), que se dispuseram a contribuir nas
negociações entre a comunidade escolar e a Prefeitura.
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: CMBH
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