Parecer da Promotoria é favorável à Unificação da Carreira da Educação Infantil!
Confira:
No dia 02 de agosto, o sindicato esteve na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e foi informado pelo Promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa a decisão tomada pela Promotoria de Justiça com a aprovação dos sete promotores em relação à situação dos ocupantes do cargo de Educação Infantil.
“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.
RESOLVE:
RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria. “
O Ministério Público estipula:
“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”
Com esta importante conquista, demonstramos que temos força e que a nossa vitória está cada vez mais perto. Portanto não podemos parar. Os próximos passos da luta devem ser discutidos, aprovados e encaminhados pela categoria na próxima reunião da Educação Infantil, no Sindicato (dia e horário a confirmar).
Fiquem atentos ao site, emails, malotes e fax. Continuamos firmes e fortes na luta.
Departamento de Comunicação e Imprensa do Sind-REDE/BH
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Grupo de Representantes de Escolas e Umeis da Rede Municipal de Belo Horizonte/MG
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