Governador Anastasia recebeu Comissão para tratar das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Governador Anastasia recebeu Comissão para tratar das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

NOTA à Imprensa e à Sociedade

Belo Horizonte, 28/03/20011, às 23:35h.

Hoje, dia 28/03/2011, às 16:30h, por 1,10 hora, na Cidade Administrativa, no Gabinete do Governador, o Sr. Antonio Anastasia, Governador de Minas, recebeu uma Comissão de Alto Nível para conversar sobre o conflito social que envolve 1.200 famílias sem teto (cerca de 6 mil pessoas): as Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, que estão ameaçadas de despejo por reintegração de posse expedida pela Tribunal de Justiça de Minas. As 3 comunidades já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, são famílias necessitadas, sabem dos seus direitos e não vão aceitar voltar a sobreviver na humilhação da exclusão.

Ao lado do Governador estavam Maria Coeli, secretária de relações institucionais; Manoel Costa, secretário de regularização fundiária urbana e rural; Wander Borges, da SEDESE. Pela Comissão de Alto Nível participaram da reunião com o Governador: o bispo dom Joaquim Mol, o dep. Durval Ângelo, o Luís Cláudio (pres. Da OAB/MG), Rodrigo Filgueira (p/ Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres) e o vereador Adriano Ventura (representando a Câmara de BH).

O Governador Anastasia disse que a Presidenta Dilma o comunicou que tinha se reunido com dom J. Mol e com frei Gilvander e que tinha se comprometido a financiar pelo Governo Federal a melhoria das moradias já construídas pelas 1.200 famílias e a construir o que precisa ser ainda construído, mas que a desapropriação dos terrenos precisa ser feita pelo prefeito ou pelo governo do estado.

Anastasia disse que nenhuma pessoa de bom senso coloca na rua 1.200 famílias, o que gera um conflito muito maior. Comprometeu-se também a falar com o prefeito Márcio Lacerda para receber a Comissão de Alto Nível e abrir para dialogar com as 3 comunidades. Disse que é preciso negociar e que é necessária a participação da prefeitura.

Sobre as comunidades do Barreiro – Camilo Torres e Irmã Dorothy -, 277 famílias “sem teto”, o Anastasia disse que é preciso esperar a decisão judicial sobre a Ação Civil Pública impetrada no poder judiciário pelo Ministério Público. Importante recordar que os terrenos das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy pertenciam ao Governo estadual, mas na década de 90 do século XX foram repassados de forma irregular para iniciativa privada: sem licitação, sem respeitar o valor real do imóvel e com improbidade administrativa. Mais: há uma cláusula no contrato que obrigava as empresas que compraram a construir dentro de 24 meses um empreendimento industrial que gerasse emprego na região. Passaram-se 16 anos e aquelas propriedades continuaram abandonadas, ociosas, sem cumprir sua função social. Ficaram na especulação imobiliária. Logo, o Governo estadual tem responsabilidade direta sobre o conflito que está instaurado nas Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. O justo e legal é declarar a nulidade dos contratos e os terrenos voltarem ao domínio público.

O território da Comunidade Dandara pode juridicamente e deve politicamente ser desapropriado para fins de habitação popular. A desapropriação pode ser feita pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo Governador de Minas, porque Dandara é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem.

Após a reunião com o Governador houve Assembleia Geral no Acampamento que estava na porta da Prefeitura de BH, na Av. Afonso Pena. O povo, após refletir e discutir os caminhos que a luta deve seguir, considerando um pedido da Comissão de Alto Nível, resolveu suspender o Acampamento por um breve tempo, alguns dias, dando um voto de confiança ao Governador e na esperança de que a reunião com o prefeito seja marcada e realizada em curto espaço de tempo. E que seja com a participação também de representantes das 3 comunidades. Caso isso não ocorra as 3 Comunidades voltarão com mais força para a luta. Parar de luta, nunca!

O povo não descansará enquanto não conquistar seus direitos. Ninguém vai arredar o pé da luta.

O povo das Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy voltaram para as comunidades cientes de quem conquistaram passos importantes no dia de hoje:

a) Reunião com a Presidenta Dilma e o compromisso dela em ajudar politicamente e economicamente na solução do problema;

b) Reunião com o Governador Anastasia e o compromisso dele de apertar o prefeito Márcio Lacerda para que se abra com seriedade ao diálogo.

c) Realização de mais uma Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Direitos Humanos;

d) Resistência diante da PBH, na Av. Afonso Pena.

Enfim, o povo espera que as promessas verbais da Presidenta Dilma e do Governador Anastasia sejam seguidas de ações práticas coerentes com o que nos foi dito. Se não, a luta só vai crescer até a vitória! Negociação, sim! Despejo, não!

Abraço terno. Gilvander Moreira, frei carmelita.

Contatos para mais informações:

Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120

Lacerda, cel.: 031 97084830

Prof. Fábio Alves, cel. 031 8765 1680

Frei Gilvander Luís Moreira, cel. 031 9296 3040

Maria do Rosário C. de Oliveira, cel.: 031 9241 9092

Fonte: Email enviado por Gilvander Moreira, frei Carmelita.