Mobilização: Fim do Fator Previdenciário

É hora de fortalecer a luta pelo fim do Fator Previdenciário

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O Fator Previdenciário pode receber parecer do relator da matéria ainda em agosto; é necessário intensificar a campanha para acabar com esta lei que na prática impede o trabalhador de se aposentar.

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Relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado federal Germano Bonow (DEM-RS) poderá apresentar, em agosto, seu parecer ao Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o Fator Previdenciário.

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O deputado ainda está avaliando dados do Ministério da Previdência como o número de aposentadorias atingidas por essa lei, instituída em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

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De acordo com matéria publicada pela Agência Câmara (10.07), Bonow disse que naquele momento sua tendência era concordar com o fim do fator - que tende a reduzir o valor da aposentadoria. "São pessoas que trabalharam a vida inteira e que ganham pouco mais que o salário mínimo e estão sendo prejudicadas agora. Precisamos encontrar uma solução para elas. A minha tendência é fazer um parecer favorável", disse o deputado em matéria da agência.

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A Conlutas defende o fim do Fator Previdenciário. Esse recurso obriga o trabalhador brasileiro se aposentar cada vez mais tarde, ou a receber aposentadorias rebaixadas. Isso é a retirada de direitos que foram conquistados no decorrer de anos de luta e não podemos permitir que sejam aniquiladas dessa maneira.

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A Conlutas e todos seus sindicatos filiados continuam com a campanha pelo fim do Fator Previdenciário e fazemos um chamado a todas as entidades e movimentos para que enviem mensagem (abaixo) ao deputado Germano Bonow para que ele efetivamente faça parecer pela extinção do Fator Previdenciário.

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Ao sr. Deputado federal Germano Bonow,

Solicitamos que o parecer sobre sobre o Fator Previdenciário seja pela extinção dessa lei, uma vez que sua vigência traz enorme prejuízo aos trabalhadores brasileiros obrigando-os a se aposentar cada vez mais tarde, ou a receberem aposentadorias rebaixadas. O Fator Previdenciário é um ataque aos direitos dos trabalhadores e não podemos aceitá-lo.

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E-mail: dep.germanobonow@camara.gov.br

Tel.: (61) 3215-2605

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O que é mesmo o Fator Previdenciário

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O Fator Previdenciário foi instituído por lei, em 1999, como parte da reforma da Previdência do então governo Fernando Henrique Cardoso e traz enormes prejuízos aos trabalhadores.

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Essa lei calcula o valor do benefício da aposentadoria levando em conta a idade, o tempo de contribuição para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Esta fórmula leva a uma enorme redução do benefício que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.

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Para não sofrer a diminuição do valor do seu benefício, o trabalhador se vê obrigado a trabalhar muitos anos além do que seria necessário pela lei anterior.

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O Valor do Benefício (VB) passa a ser resultado da Média Aritmética Simples (MAS) dos maiores salários recebidos pelo trabalhador (correspondentes a 80% de todo o período de contribuição), multiplicada pelo fator previdenciário.

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A resultante disso tudo é que o trabalhador chega a receber de benefício, apenas 50 ou 60% do que receberia pela leia antiga. Por isso, acaba desistindo de se aposentar.

Enviado por Vanessa Portugal