Olá a Todas e Todos,
Na última reunião reforcei a solicitação realizada pela Neide Resende «ela estava provisoriamente no Conselho de Administração» sobre uma ação de penhora do bens da BEPREM (ação movida por um ex-trabalhador do Lagoa Acqua Park). Recebi uma cópia do processo «0002248-87.2011.503.0019 da 19ª Vara do Trabalho de BH» em que o juiz tornou sem efeito a penhora, pois houve concordância do Réu com os cálculos apresentados pela PBH. Irei disponibilizar cópia para o Sind-Rede/BH.
A próxima reunião será no dia 12 (doze) de junho, terça-feira), às 10h na PBH. Discutiremos também a situação de todos os nossos imóveis e a Lei 10.362/11, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.
Abaixo, documento apresentado, com solicitação de registro em Ata.
ontem «23/05 às10h» participei da reunião ordinária do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e discutimos os seguintes pontos:
- Análise e aprovação da Ata da última reunião;
- Análise e aprovação do Regimento Interno.
Aprovamos a Ata, com alguns destaques nas redundâncias, e em seguida discutimos a proposta de minuta de Regimento Interno construída pelo grupo de trabalho, do qual participei.
O Regimento foi aprovado, sendo que solicitei o registro em Ata, conforme documento abaixo, da carta aos conselheiros, elaborada por mim, sobre o não recebimento da Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (JETON), conforme previsão legal. Ou seja, acatando a deliberação de nossa Assembleia Geral «19/04» pedi dispensa do recebimeno de tal remuneração (10% do subsídio de um Secretário Municipal).
Na última reunião reforcei a solicitação realizada pela Neide Resende «ela estava provisoriamente no Conselho de Administração» sobre uma ação de penhora do bens da BEPREM (ação movida por um ex-trabalhador do Lagoa Acqua Park). Recebi uma cópia do processo «0002248-87.2011.503.0019 da 19ª Vara do Trabalho de BH» em que o juiz tornou sem efeito a penhora, pois houve concordância do Réu com os cálculos apresentados pela PBH. Irei disponibilizar cópia para o Sind-Rede/BH.
Ao final da reunião foi apresentada a seguinte situação pelo presidente do Conselho de Administração do RPPS, Paulo Bretas: um dos nossos imóveis, localizado na rua Jaguarão/Bairro Lagoinha, estava abandonado e sendo utilizado como ponto de drogas e atos sexuais, além de encontrarem uma pessoa morta neste local. Neste sentido, foi comunicado que agora há vigilância do local, através da guarda municipal, foi realizada uma limpeza, e, posteriormente, será colocado um portão e o muro será aumentado. Depois, iniciamos rapidamente a discussão sobre a cobrança de 33% (11% servidor e 22% patronal) aos servidores em licença sem vencimento «particular e aperefeiçoamento», sendo que ficou definido um debate sobre esta situação na próxima reunião.
A próxima reunião será no dia 12 (doze) de junho, terça-feira), às 10h na PBH. Discutiremos também a situação de todos os nossos imóveis e a Lei 10.362/11, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.
Obs.: O acesso às informações sobre a nossa previdências, além do Sind-Rede/BH, pode ser feita na seguinte página da internet:
Ou o portal da PBH: clicar em SALA DO SERVIDOR e depois GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.
Um abraço,
Wanderson Rocha
Conselheiro eleito para o Conselho de Administração do RPPS
Abaixo, documento apresentado, com solicitação de registro em Ata.
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