Assembleia Geral - RME/BH - 2011 - Deliberações:

Todos à Câmara Municipal de BH na 2ª Feira
DIA 05/12, às 15h.

Na Assembleia de hoje (01º/12), a categoria decidiu pelamobilização para as votações na Câmara com o objetivo de barrar a votação ou aprovação do P.L. 1920. Após a assembleia, o SindRede apurou, junto a alguns vereadores, que o Projeto de Lei da Previdência deverá entrar em pauta na 2ª feira para votação em 1º turno. Portanto temos que manter a pressão junto aos vereadores.

Definições da Assembleia sobre a Previdência:

1. Rejeitar o projeto de lei 1.920/11 (Aprovado por unanimidade)

2. Não chamar paralisação e sim representação da categoria no dia de votação da Câmara. (aprovado com algumas abstenções)

3. Exigir a instalação de uma CPI da Previdência (aprovado)

4. Constranger os vereadores na portas das escolas e em suas bases eleitorais através de faixas e cartazes para que não votem contra a categoria no projeto de previdência.( aprovado)

5. Primeira assembléia de fevereiro com indicativo de greve. (aprovado)

6. Aprovação de uma pré-pauta contendo os principais itens da Campanha Salarial (jornada, equiparação das carreiras da educação infantil), ainda este ano para apresentar a PBH. (aprovado)

Educação Infantil: A posse das novas educadoras com ou sem BM anterior está suspensa. A SMED aguarda parecer da procuradoria municipal. Qualquer dúvida procurar o jurídico do Sind-Rede/BH.

10% do PIB para Educação Pública Já!: A votação do plebiscito está prorrogada até dia 09/11/2011, sexta feira. As escolas devem se mobilizar para realizar o mesmo. A consulta eletrônica do plebiscito está disponível também no site do sindicato.

Eleição de diretores das escolas municipais: O sindicato e a categoria conseguiram uma vitória importante com a liminar na justiça que garante a realização do pleito nas escolas e UMEIS com menos de 03 anos de funcionamento. A orientação do Sind-Rede/BH é que as escolas e UMEIS que se enquadrarem neste caso e ainda assim, tiverem interesse em instaurar processo eleitoral devem montar sua chapa e entrar em contato com o departamento jurídico do Sind-Rede/BH para entrarem com o mandado de segurança individual. Em todos os outros casos (professores e educadores que não preenchem os critérios para a candidatura, educador(a) infantil que quer se candidatar a direção ou vice das escolas-pólo), os interessados devem procurar o departamento jurídico para avaliarmos cada caso para procedermos com as ações para garantir a inscrição das chapas.É muito importante a disputa jurídica, mas ela não substitui a DISPUTA POLÍTICA que temos que travar com a PBH e com a SMED. A tentativa de extinguir o processo eleitoral democrático tem que ser combatida de conjunto e de maneira radical pela categoria, incluindo os futuros diretores e vice-diretores de escolas e UMEIS, que devem ser líderes políticos do grupo que dirigem, eleitos democraticamente pela comunidade escolar e não gestores e braços da SMED e regionais nas escolas.

Abaixo, Ofício enviado às(aos) vereadoras(es) da CMBH:

Ofício Sind-Rede/BH

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