Acampamento das Ocupações em Belo Horizonte

INFORME doTerceiro dia de ACAMPAMENTO DAS OCUPAÇÕES NA PRAÇA 7, em Belo Horiozonte - Marcha pela paz contra dos Despejos - 13/05/2010, às 00:35h.

 

Imagem - fonte: http://ocupacaodandara.blogspot.com/

INFORME do Terceiro dia da Marcha pela paz contra dos Despejos - 13/05/2010, às 00:35h.

Pelo terceiro dia consecutivo continua o ACAMPAMENTO DO POVO DAS OCUPAÇÕES Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, acampados na PRAÇA SETE, em Belo Horizonte.

Abaixo,

INFORME DO 3o dia de luta.

Cerca de 400 pessoas dormiram ao relento na Praça 7, centro de Belo Horizonte, na noite de 11 para 12/05/2010. De madrugado, sob um freio danado, um grupo do povo das 3 ocupações acendeu uma pequena fogueira na Praça 7 para se aquecer do frio. Policiais chegaram e, de forma truculenta, chutaram o fogo. Um rapaz questionou policial por que agir com tanto desrespeito ao povo. Por que não dialogar primeiro. Um soldado (com nome identificado) apontou o revólver na cabeça do jovem. Esse abuso de autoridade e atitude de ditadura será levado à corregedoria de polícia. É inadmissível que policiais tratem pobres que estão lutando por direitos justos e sagrados como se fossem bandidos.

O povo levantou cedinho. Tomaram café. Fizeram Assembleia. Estão organizados em equipes de alimentação, de segurança, de saúde, de comunicação, de negociação, de apoio externo etc.

Às 10:45h, recebemos notícia de uma vitória do Acampamento e da luta: Foi adiado na Corte Superior do Tribunal de Justiça de MG mais uma vez a conclusão do julgamento de Liminar, em Mandado de Segurança, que concede há 11 meses o direito de posse para as 887 famílias da Ocupação/Comunidade Dandara, no Céu Azul. O Desembargador Alexandre Víctor de Carvalho, que pediu vistas nos autos, ainda não concluiu o seu parecer, que certamente será favorável ao povo pobre de Dandara. Será um voto pela manutenção da posse às 887 famílias que ocupam quase 400 mil metros quadrados, no bairro Azul, em Belo Horizonte, onde já construiram mais de 600 casas.

O terreno ocupado era da Construtora Modelo; estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.

Mais 3 ônibus de pessoas da Ocupação Dandara chegaram à Praça 7, às 11:00h para reforçar o Acampamento.

Ao 1/2 dia almoçaram. Uma rede de apoio solidário às 3 ocupações está garantindo a alimentação do povo. Às 13:00h, houve nova Assembleia e, em seguida, foi dado mais um abraço no Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por uns 15 minutos.

Depois, foi feita marcha pela Av. Afonso Pena até ao Tribunal de Justiça de Minas, onde encontraram com a Marcha dos servidores do Tribunal que estão em greve por melhores salários.

Voltaram marchando pela Av. Afonso Pena e, novamente, abraçaram o Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por mais uns 20 minutos. Reocuparam a Praça Sete, base do acampamento, onde reuniões foram feitas na 2a parte da tarde. Amigos e apoiadores ofereceram o jantar para as as 550 pessoas que ocupam, pelo 3o dia, a Praça 7.

Às 20:30h, após apresentação de grupos de capoeira, violeiros e parte da bateria da Escola de Samba Cidade Jardim, foi realizada uma vigília, com peregrinação pela Praça 7. Todos, com velas acesas, cantaram, rezaram, partilharam os motivos que os fazem estar firmes na luta, ouviram o evangelho e cantaram o Pai Nosso dos Mártires, de mãos dadas.

O povo das 3 ocupações permanecerá por tempo indeterminado acampado na Praça 7, coração de Belo Horizonte, esperando a resposta do Governador Anastasia sobre pedido de Audiência de uma Comissão das 3 Ocupações com o Governador. Nenhuma resposta foi dada ainda. Ofício foi encaminhado pedindo audiência. E através do cel. Teatini, lideranças das Brigadas Populares conversaram, via celular, com o secretário particular do Governador, o Martins, que ficou de dar uma resposta. O povo não deixará a Praça 7 enquanto não obtiver do Gabinete do Governador, por escrito, data e horário para reunião com a Comissão das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, onde estão quase 1.200 famílias que lutam para que o direito à moradia não fique apenas no papel da Constituição, mas caia no chão da vida do povo.

Amanhã, 4o dia da Marcha, dia 13/5, dia da abolição da escravidão, a luta continua na Praça 7 com Marchas pela Av. Afonso Pena e com manifestações no Pirulito da Praça 7.

Pela Brigadas Populares e Coordenação do Acampamento na Praça 7,

Frei Gilvander Moreira, às 00:35h de 13/05/2010.

Mais informações:

Irmã Rosário: cel.: 031 9241-9092

Joviano Mayer: cel.: 031 8815-4120 / 9708-3048.

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3940

Informe do 2o dia de luta da Marcha pela Paz contra dos despejos, abaixo:

Cerca de 1.500 pessoas das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, após marcharem 25 kms (a pé), do Céu Azul ao Centro de Belo Horizonte, ocuparam hoje, dia 11/05/2010, às 11:30h da sede da SEDRU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - do Governo estadual, ao lado do Colégio Santo Agostinho, na R. Gonçalves Dias, em BH. A Tropa de Choque, comandada pelo Cel. Teatini, com cães, bombas de gás lacrimogênio e forte aparato bélico expulsou o povo que ocupou por 2 horas a SEDRU. A desocupação só foi aceita pelo povo após o cel. Teatini telefonar para o secretário Particular do Governador Anastasia, o sr. Martins, e colocá-lo em diálogo com lideranças das Brigadas Populares e das Ocupações. O Povo voltou para Praça Raul Soares e ficou esperando, por escrito, via fax, a resposta do Governador sobre o dia, local e hora em que receberia uma Comissão de líderes das 3 ocupações. Às 15:30h, não chegando nenhuma resposta sobre a Audiência requerida, via celular e via ofício ao Gabinete do Governador Anastasia, as 1.500 pessoas retomaram a marcha pela Av. Amazonas, Av. Afonso Pena e manifestaram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte. Voltaram pela Av. Afonso Pena e por 40 minutos deram um abraço no pirulito da Praça Sete interrompendo todo o trânsito que passava pela região. Sem receber sinal do Governador para uma audiência requerida, o povo resolveu e acampou na Praça Sete, onde está passando a noite ao relento (com crianças, idosos, mulheres grávidas, deficientes). Amanhã, dia 12/5 (quarta-feira) a luta do povo das 3 ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy continuará, pela manhã na Praça Sete e às 11:00h irão em marcha até ao Tribunal de Justiça de MG, onde farão vigília para acompanhar o Julgamento de uma liminar em Mandado de Segurança que garante a posse para as 887 famílias de Dandara no terreno que era da Construtora Modelo, terreno que estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.

É muita luta e muita resistência. As 1.200 famílias das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy jamais aceitarão ser despejadas. Lutarão até a última gota de sangue para que o direito à moradia e à dignidade humana não seja apenas no papel da Constituição Federal, mas para que se torne realidade no chão da vida do povo.

Frei Gilvander Moreira, às 23:05h de 11/05/2010.

Mais informações:

Irmã Rosário: cel.: 031 9241-9092

Joviano Gabriel Mayer: cel.: 031 8815-4120 / 9708-3048.

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3940

ENTENDA O CASO DA LUTA DAS 3 OCUPAÇÕES EM BELO HORIZONTE:

Marcha pela Paz contra os Despejos em Belo HORIZONTE.

Em Belo Horizonte, começou, hoje, dia 10 de maio de 2010, dia do martírio do Padre Josimo Tavares, às 15 horas, a Marcha pela Paz contra os Despejos da Ocupação/Comunidade Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, em direção ao Centro de Belo Horizonte para pressionar o Poder Público a negociar com as Comunidades ameaçadas de despejo na capital. Serão mais de 20 Km de caminhada pela construção do diálogo em busca de uma saída digna. Os marchantes, hoje, mais de 1.500 pessoas da Comunidade Dandara, dormirão no Colégio Sagrada Família, na Av. Catalão, Caiçara, Belo Horizonte. Amanhã, dia 11/05, às 6 horas da manhã retomarão a marcha até à Praça Raul Soares, onde chegarão por volta das 12 horas.

A Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte (887 famílias) está prestes a testemunhar a derrubada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça da liminar que lhe assegura a posse no imóvel. A Comunidade Camilo Torres, no Barreiro, BH (142 famílias) possui mandado de reintegração de posse já expedido desde o início de 2009, tanto a parte pública como a parte privada do terreno de 11 mil metros quadrados, terreno que estava abandonado e não cumpria a função social há décadas. O Novo Lajedo (aproximadamente 1000 famílias), comunidade vizinha da monstruosa operação urbana que a Prefeitura de BH pretende implantar na Mata do Isidoro, passando pelo Quilombo Mangueiras, que foi surpreendido recentemente com uma nova liminar de despejo, depois de mais de 10 anos de resistência na área. A Ocupação Irmã Dorothy, no Barreiro, BH, (132 famílias) tem a posse assegurada por decisão precária que pode ser derrubada a qualquer momento. Isso sem falar das inúmeras outras comunidades que vivem o drama da insegurança da posse, como as Torres Gêmeas no Bairro Santa Teresa, Ocupação Navantino Alves na área hospitalar, Comunidade Recanto UFMG na Av. Antônio Carlos etc.

São milhares e milhares de famílias que, tendo suas casas demolidas pela truculência dos tratores, irão aumentar ainda mais o insustentável déficit habitacional de Belo Horizonte, cidade que já ostenta o título de 13ª cidade mais desigual do mundo (ONU).

Diante da posição da Prefeitura de Belo Horizonte em não dialogar com as organizações e movimentos populares e tratar as ocupações como caso de polícia, vamos cobrar a imediata intervenção do Governo estadual, que também tem responsabilidade pela penúria em que vivem os sem-casa da capital mineira. Os governos municipais, estadual e federal estão sendo omissos no atendimento ao direito à moradia, prescrito na Constituição Federal.

Há mais de 20 anos, o Governo do Estado não constrói nenhuma unidade habitacional em Belo Horizonte. Por outro lado, o Programa Lares Gerais da COHAB, MG, que possui empreendimentos apenas fora da capital mineira, está suspenso desde 2008, sem cadastrar nenhuma família. Além disso, os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com as famílias da antiga Ocupação do Cardio Minas (2003) não foram cumpridos até a presente data.

Por tudo isso, estamos em marcha ocupando as ruas de Belo Horizonte soltando um grito de paz contra as remoções forçadas. Somos sujeitos de direitos assegurados constitucionalmente e o despejo não nos cabe.

Convidamos apoiadores e apoiadoras, entidades e movimentos solidários à causa dos/as trabalhadores/as de periferia, as pessoas de boa vontade, para marcharem junto a nós por uma cidade onde caibam todos e todas!

- BRIGADAS POPULARES - - FÓRUM DE MORADIA DO BARREIRO -

Mais informações:

Irmã Rosário: cel.: 031 9241-9092

Joviano Gabriel Mayer: cel.: 031 8815-4120 / 9708-3048.

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3940

Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.

e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br

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www.twitter.com/gilvanderluis

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Extinto o processo! A categoria acertou!

Mais Uma Prova de que Nossa Organização é Vitoriosa!

No dia 30 de março de 2010, o comando Greve recebeu a notícia que o desembargador Eduardo Andrade concedeu liminar judicial onde dizia que os Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte deveriam voltar para as escolas, encerrando o movimento grevista e em caso de desobediência o SindREDE seria multado em R$ 50.000,00 por dia.

Então, em assembleia, a Categoria decidiu por unanimidade pela continuidade, entendendo que Greve é um direito de todo trabalhador, é ele quem começa e quem deve terminar com o movimento. Em um país livre e democrático, não faz sentido a Justiça querer impedir o movimento organizado dos Trabalhadores.

Parece existir uma lógica nos tribunais do país em relação ao direito de greve, que ultimamente tem, reiteradamente, tentado punir os Sindicatos e trabalhadores, ainda combativos, com liminares absurdas e multas monstruosas. Não é papel da Justiça servir somente aos governantes.

Foi publicado no dia 07 de maio (Cartório da 1ª Câmara Cívil) a extinção do processo sobre o nosso direito de greve, deferindo ainda o pedido de desbloqueio da conta bancária do Sindicato.O SindREDE, com mais esse episódio congratula toda sua base pela decisão tomada na época, demonstrando que não era o fato de termos uma multa para ser cobrada, que nos amedrontaria e prejudicaria a nossa organização.

Afinal, o verdadeiro patrimônio do SindREDE é a Categoria.

Fonte: http://www.redebh.com.br/topico_conteudo.asp?idf_topico=370

Informes Sind-Rede/BH - Maio - 2010

Maio boletim representantes

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Não deixem mudar conquistas históricas!

EXPANSÃO DO ENSINO

06/05/2010

Audiência discute receitas para a Educação

Aplicação do percentual das receitas municipais previsto na Lei Orgânica do Município para a manutenção e expansão do ensino foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 5 de maio, por requerimento dos vereadores Paulo Lamac (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS).

O vereador Paulo Lamac (PT) esclareceu que o tema da discussão está contemplado na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/2010, de sua autoria.

A secretária municipal de Educação, Macaé Evaristo, destacou a importância de se debater o tema que é, segundo ela, bastante sensível. Ela ressalta que a Educação em Belo Horizonte tem hoje demandas que não existiam quando a Lei Orgânica foi promulgada. “A proposta trata dessas especificidades com relação às mudanças na Educação municipal”, observou.

Segundo o procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, a Lei Orgânica é diferente da Constituição para que possa atender às peculiaridades locais do Município.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira, considera que é preciso tempo para debater a questão. “Todo detalhamento dos percentuais mínimos para Educação exige um tempo maior de amadurecimento”. O representante chamou a atenção para a supressão, na PELO 07/10, do parágrafo sobre transparência.

Para a representante do Conselho Municipal de Educação, Juliana Morello, é importante que outros setores da sociedade possam participar da discussão. Ela acredita que os repasses para a Educação no Município sofrerão decréscimos com a nova proposta. Essa também é a opinião da representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal. A servidora se diz favorável à ampliação de todos os programas educacionais possíveis, desde que se amplie também a verba para os mesmos.

Ano eleitoral

O professor Rudá Ricci, membro da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento, afirma que a Lei Orgânica de BH é muito mais progressiva que as leis federais. Considerando temerário discutir mudança na principal lei do Município em ano eleitoral, Ricci avalia que o parlamento municipal deveria conceder tempo à sociedade para discutir a proposta de alteração.

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), é importante que a Lei Orgânica se atualize devido às novas exigências em Belo Horizonte. O parlamentar considera, porém, que deve haver transparência para que o propósito da verba para Educação não seja desvirtuado.

Também estiveram presentes à audiência os vereadores Edinho Ribeiro (PT do B) e Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=36244&Itemid=199&filter=

Governo sofre derrota na Câmara com a votação sobre aposentados

Foi aprovado reajuste de 7,72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário

Luis Carlos Prates “Mancha”
da Secretaria Executiva Nacional da Conlutas

• Na manhã desta terça-feira, 4, nos corredores da Câmara dos Deputados, o líder do governo, Cândido Vacarezza, afirmava que o seu relatório era o limite e que o governo não aceitaria nenhum reajuste superior a 7%. Ele acreditava que conseguiria aprovar com o voto da base governista.

Repetiu, várias vezes, o que depois voltou a dizer no plenário da Câmara: que o reajuste de 7% era o maior do mundo e que em nenhum país os aposentados tiveram um reajuste igual. Em relação ao fim do fator previdenciário, nem pensar. Segundo ele, seria um contrabando na medida provisória que nem deveria ser votado.

Por volta das 15h, do lado de fora do Congresso, em frente à Catedral de Brasília, mais de 500 aposentados iniciavam uma marcha até o plenário da Câmara. Depois de horas de viagem, vindos do interior de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e redondezas de Brasília, iniciaram uma caminhada que se tornou uma verdadeira maratona em luta pelos seus direitos e pressionando os deputados. A passeata foi liderada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e teve a presença forte da Conlutas, da Força Sindical, da NCST e de diversos parlamentares.

Chegando à Câmara, mesmo cansados, os aposentados lotaram a galeria à espera da votação de seu reajuste. Afinal, já são três semanas de espera, em que o tema entra em debate e as votações são adiadas.

Depois de muitas discussões, o governo colocou em votação o relatório do líder Vacarezza e disse que não aceitaria nenhuma emenda, ou seja, não haveria possibilidade de votar nenhum índice superior ao relatório que propunha o reajuste de 7%.

Foi então que o governo sofreu sua primeira derrota. Foi rejeitado o reajuste de 7%, mesmo com o voto do PT e de parte da base aliada. Logo depois, foram votadas as propostas de emendas e foi aprovado o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Em seguida, por uma margem pequena de votos, cerca de 30, foi rejeitada a proposta de reajuste de 8,7%.

Os aposentados – embora em menor número, pois já era tarde – continuavam firmes nas galerias, junto com Cobap, Conlutas e NCST. Mas, o pior para o governo ainda estava por vir.

Na votação sobre o fim do fator previdenciário, o placar foi 323 votos pelo fim da medida e apenas 80 contrários, apesar da liderança do PT, PR, PP e PMDB terem encaminhado contra e o PSDB e DEM terem liberado o voto de seus deputados. Neste momento, nas galerias, o grito contido dos aposentados explodiu. Afinal, foram várias passeatas, marchas e mobilizações pelo fim deste famigerado fator.

O governo Lula sofreu uma derrota

O governo fez todas as manobras para impedir um reajuste maior aos aposentados. Primeiro, fez um acordo com as centrais CUT, Força Sindical, CGTB e outras para dar um reajuste de apenas 6,14%, equivalente à inflação, e mais 50% referente à variação do PIB.

Como não conseguiu aprovar este reajuste na Câmara, o governo editou uma medida provisória. Pressionadas pelos aposentados, algumas centrais passaram a buscar um acordo com 7,7%. O governo não aceitou e alterou a sua proposta para 7%.

Pressionados pelo calendário eleitoral e pelo clamor popular, os deputados não queriam comprar o desgaste que seria votar um reajuste pequeno aos aposentados. Isso levou a uma crise na Câmara, com o governo perdendo o controle sobre a situação e surgindo várias propostas de reajustes superiores, inclusive, aos 7,7%.

No final, o reajuste votado, apesar da posição do governo, foi rebaixado e poderia ser maior. Basta ver que emendas com reajustes superiores não foram aprovadas por uma diferença de 30 votos.

Além da traição explícita do PT, outros partidos, como o PDT, PCdoB e PSB, que dizem defender os trabalhadores e aposentados, se recusaram a votar qualquer reajuste superior aos 7,7% em nome do acordo de algumas centrais sindicais. A mobilização dos aposentados conseguiu uma vitória parcial muito importante.

Agora, a matéria vai a nova votação no Senado. Se aprovada na Casa, segue para sanção do presidente. Lula, no entanto, tem afirmado que pode vetar o reajuste com o argumento de que não tem dinheiro e que o fim do fator previdenciário poderia quebrar a Previdência. Esse mesmo governo deu R$ 370 bilhões para as empresas e bancos durante a crise e destina cerca de um terço do orçamento da União para pagar os juros da dívida pública.

É necessário aumentar a mobilização e unificar as lutas dos aposentados com todos os trabalhadores que estão em luta neste momento, como os servidores públicos. É preciso realizar assembleias e mobilizações nas fábricas, pois são os trabalhadores que estão na ativa os mais atingidos pelo fator previdenciário. Este é o momento de generalizar esta reivindicação.

Os aposentados saíram da Câmara cansados depois de um dia de luta e foram retornando aos seus estados com a certeza de que esta luta valeu a pena e vai continuar. Parabéns aos aposentados, que deram um exemplo de luta ao conjunto da classe trabalhadora!

[ 5/5/2010 10:55:00 ]

Fonte: http://www.pstu.org.br/

Jornal Opinião Socialista nº 400

Os trabalhadores precisam do Bolsa Família ou de empregos?

Jeferson Choma

da redação do Opinião Socialista

• Apresentado pelo governo Lula como o principal instrumento de combate à miséria, o Bolsa Família é o mais importante programa social do governo petista. Ele ocupará um papel de destaque na campanha eleitoral, pois é responsável, em boa medida, pelo apoio da população a Lula. Mesmo que o governo mantenha um plano econômico contra os trabalhadores.

O programa tem um forte impacto sobre a população mais pobre. No ano passado, foram pagos R$ 11 bilhões em benefícios, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa consiste em uma ajuda financeira (que varia de R$ 22 a R$ 200) paga às famílias pobres que possuem renda per capita até R$ 140.

No entanto, este tipo de programa social compensatório, diferente do que vem falando o governo, não foi uma criação petista. O governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já havia criado programas similares, como o “Bolsa Escola”, o “Auxílio Gás” e o “Cartão Alimentação”. Lula apenas unificou o conjunto destes programas com o Fome Zero para criar o Bolsa Família.

O Bolsa Família também atende a uma recomendação antiga de uma das principais instituições do capital financeiro internacional, o Banco Mundial. Com o avanço das políticas neoliberais nos anos 1990 (privatização, desregulamentação financeira e trabalhista, diminuição das verbas destinadas para áreas sociais, como saúde e educação, pagamento de juros das dívidas interna e externa), a instituição passou a defender a criação de mecanismos que “compensassem” o desemprego e a miséria produzida pela devastadora globalização capitalista. Desta forma, o Estado diminuiria seus gastos em aposentadorias, educação e saúde pública, para bancar um programa que oferecesse uma garantia preventiva diante de uma provável revolta de famintos e desempregados.

Hoje, o Banco Mundial, assim como o Fundo Monetário Internacional (FMI), não cansam de elogiar o plano econômico do governo, assim como o Bolsa Família. Recentemente, um diretor do FMI disse que o Bolsa Família é um exemplo de um programa social “bastante eficiente” que beneficia famílias a um “custo baixo”.

Fica fácil entender o entusiasmo do fundo quando comparamos a verba distribuída pelo governo ao Bolsa Família, com os resultados de sua política econômica. Em seu primeiro mandato, o governo petista fez aumentar em quase 400% os lucros dos empresários. Só no ano passado, durante o auge da crise econômica, as empresas chegaram dobrar seu lucro líquido para R$ 34 bilhões (Valor Econômico, 10/03/2010).

Para salvar os empresários da crise, o governo deu a eles R$ 370 bilhões. Ao mesmo tempo, repassou para os fazendeiros do agronegócio mais de R$ 106 bilhões por meio do Ministério da Agricultura e do fornecimento de crédito do Banco do Brasil e do BNDES (Gazeta Mercantil, 18/05/2009).

Medidas compensatórias e os governos de ‘esquerda’

Foi com os governos chamados de “esquerda” da América Latina que os programas sociais compensatórios ganharam importância e se ampliaram, servindo para reforçar a suposta imagem de “combate à miséria” destes presidentes. Na Bolívia, o governo Evo Morales implementou o bônus escolar Juanito Pinto e o bônus Renta Dignidad para idosos. Na Venezuela, Hugo Chávez mantém as chamadas Misiones Sociales. Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, criou o Hambre Cero.

No entanto, os programas compensatórios não são uma exclusividade dos governos supostamente de “esquerda”. Os de direita também aplicam as recomendações do Banco Mundial, como o de Alan García, presidente do Peru, ou o governo do Paquistão. Até mesmo a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, tem um programa destes, o Opportunity NYC.

Essas medidas compensatórias também se transformaram num formidável instrumento eleitoral para os governos. Aqui no Brasil, é através da dependência criada entre um setor da sociedade do pagamento do Bolsa Família, que o governo consegue obter uma importante base eleitoral. Ou seja, o programa serve para subornar as camadas mais empobrecidas da população com transferências de dinheiro para obter eleitores cativos. Assim, o Bolsa Família tornou-se uma instrumento de controle político da miséria.

Fonte: http://www.pstu.org.br/jornal.asp

Comissão Concurso Público Professor BH

Terça-feira, 27 de Abril de 2010Ano XVI - Edição N.: 3571

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Portaria n ° 003/2010 SMARH

Institui Uma Comissão Organizadora do Concurso Público n º de provimento efetivos Cargas Públicos do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

O secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no Uso de SUAS Atribuições legais e de Que De De acordo com o Dispõe SMPL Uma Portaria N ° 004/2009,

RESOLVE:

Arte. 1 ° - Uma Instituir comissao Organizadora do Concurso Público n º provimento de Cargas Públicos efetivos de Professor Municipal, da Carreira dos Servidores da Educação, Nsa Em termos da Lei n ° 7.235, de 27 de dezembro de 1997 e posteriores SUAS Alterações, Composta Pelos seguintes MEMBROS:

a) Representando a Secretaria Municipal de Educação - SMED:

I - Helen Elenimar Faria, BM: 24,461-2

II - Laura Araújo Henriques, BM: 34,936-8

III - Paulo de Tarso da Silva Reis, BM: 45157-X

IV - Adriana Cunha de Oliveira, BM: 40,351-6

V - Emília Nicolai Curto, BM: 40,178-5

VI - Maria Luiza Dias Viana, BM: 49,672-7

VII - Eliane Ferreira de Sá, BM: 71,378-7

VIII - Marciana Almendro David, BM: 72,961-6

IX - Deise de Souza Dias, BM: 38,390-6

b) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH:

I - Helen dos Santos Delfim BM: 70,004-9

II - Cínthia Soares Gonçalves, BM: 95,378-8

c) Representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - SMPL:

I - Patrícia Guimarães Fonseca de Carvalho Costa, BM: 93,528-3

Arte. 2 º - Designar o Parágrafo Carga de Presidente da COMISSÃO UM Gerente de Planejamento e Incorporação, Helen dos Santos Delfim.

Arte. 3 º - Compete à Comissão Organizadora:

a) Elaborar o Edital do concurso;

b) Planejar, Acompanhar e fiscalizar Procedimentos Administrativos OS Necessários à Realização do concurso;

c) Apresentar qualquer Prazo de 30 Trinta () dias, o Edital do Concurso Público.

Arte. 4 ° - Esta Portaria Entra em vigor Dados NA SUA de publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2010

Márcio Lúcio Serrano

Secretario Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1031002

Realidade da Educação da Rede Estadual MG

Atendendo à sugestão de fazer Visitante UM Nosso blog, divulgamos UM contracheque acima de professores.

O Tela em contracheque EAo Comum e professores com a seguintes Características:

a) É um conjunto de dados do contracheque de março de 2010, Portanto, Foi pago Este MÊS de abril de 2010,

b) o Símbolo PEB3B Significa Que se Trata de professor com hum Licenciatura Plena (Curso superior), cumpriu o estágio probatório Que Uma recebeu e Progressão nd Carreira, De A n B,

c) o piso básico Deste professor, incidem Sobre o qua como gratificações e Mudanças na Carreira, é de R $ 515,49. Se de um professor fossa PEB3A, O piso de séria R $ 500,00. Como o professor recebeu em Uma Questão Progressão, Hum TeVe Aumento de 3% Sobre o piso de R $ 500,00. Logo, o parágrafo pulou piso R $ 515,00. Se Este professor Mudar de Nível (Promoção), passando parágrafo PEB4 - Mudança Que Ocorre um anos CADA cinco, Desde Que Haja titularidade adequada (pós-graduação), Ele receberá Aumento de 22% Sobre o piso. Ou seja, seu salário de base séria R $ 610,00,

d) como o Governador UM Criou teto salarial de R $ 850,00 - Que o Governo vende Para a Opinião Pública Que se Trata de hum "Piso remuneratório", a Diferença Entre os ATSI R $ 515,49 e o teto de R $ 850,00 É preenchida com penduricalhos e gratificações, como: VTI (Vantagem Incorporada temporaria), PCRM (Parcela Complementar de Remuneração do Magistério), além da gratificação de Incentivo à Docência (Mais conhecido Como po-de-giz) UM É Que percentual de 20% Sobre o piso real de R $ 515,49,

e) Toda uma Movimentação ocorrida nd Carreira (progressões, Promoções, quinquenios etc,) e deduzida dos penduricalhos (VTI e PCRM, sem alterar o teto salarial de R $ 850,00. Assim, se o professor Mudar de PEB3 n PEB4 Após Cinco anos de Trabalho e tendão Feito especialização OU mestrado elemento Continuará recebendo OS mesmos R $ 850,00 de salário bruto,

f) Sobre este volumoso salário de R $ 850,00 HÁ o Desconto da previdência de 11%, Mais o Desconto do IPSEMG - Que era compulsório Até Along -, como Mais Contribuições sindicais. O Que Restou Como salário LÍQUIDO, Valor Aquele Que É Que o Trabalhador Bota A Mão No dia do Pagamento, e a expressiva quantia de R $ 720,55,

g) ou seja, Não Dá Nem Um Pagar pra Almoço de Deputado, Que, de De acordo COM como Notas Fiscais das verbas indenizatórias Que eles recebem aluguel custear Pará, comida, casa, Transporte, etc, poupudos Além dos salários, Chega a custar R $ 9 mil reais NUMA tão tarde de Almoço,

h) e Que É assim Avança Minas! Com Choque de Gestão dos educadores em Cima ...

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO COM A SMARH

PBH RECUA DA PROPOSTA E ENROLA A CATEGORIA

A Administração de Márcio Lacerda demonstra falta de seriedade!

O secretário-adjunto de Recursos Humanos, Márcio Serrano, faltou à reunião agendada para o dia 14 de abril. Só recebeu a Comissão de Negociação no dia 16, mesmo assim, para oficializar o parcelamento do reajuste de 4,11% em duas vezes (abril e setembro).

Serrano agora diz que os "estudos" para a situação de auxiliares e educadores infantis foram rejeitados por Márcio Lacerda, inviabilizando a apresentação do índice, conforme comprometeu-se a fazer. Em lugar de resolver, decidir, o secretário perpetua a vileza da ação procrastinadora da PBH, informando apenas que acontecerá uma nova reunião com o prefeito, na manhã da próxima segunda-feira (19/04) para que se possa avaliar os "estudos".

A Comissão de Negociação do SindRede/BH alertou o secretário-adjunto que sua proposta, apresentada por escrito, em momento algum afirmava que o índice de reajuste seria parcelado, um dos elementos que pode ter levado a Categoria a decidir pela suspensão da greve. Também foi lembrado a Márcio Serrano que a categoria suspendeu a greve não por achar o índice satisfatório, porém por entender que haveria avanços na proposta e não um retrocesso, conforme demonstrado pela Administração municipal.

Estamos atentos e mobilizados porque sabemos que não podemos confiar na Administração da PBH como papel de poder executivo: ser meio para garantir e promover o ser humano. Queremos mesas de negociação com a SMARH e com a SMED, cobrando o restante das propostas que foram colocadas na mesa durante a greve. Temos que continuar a luta pela nossa pauta de reivindicações e pela educação de qualidade.

Não é novidade a falta de seriedade conosco, o protagonismo individualista, soberbo e irresponsável e a falta de responsabilidade com o serviço público na cidade. O certo é que a inabilidade administrativa incipiente e o descaso irresponsável dessa "gestão executiva", retirando e modificando propostas já apresentadas, "enrolando" as categorias organizadas e sempre apresentando calendários infindáveis de estudos, acabou por gerar greve de 28 dias na Educação, prejudicando milhares de pessoas na cidade e agora também provoca uma greve dos demais servidores.

Foi agendada uma nova Reunião para o dia 23 de abril, às 13 horas. A PBH foi avisada que a Categoria continua mobilizada, com indicação em calendário de uma Reunião de Representantes e Assembleia para o momento que se fizer necessário.

Os Servidores da Educação, que há muito vêm sendo desrespeitados, já demonstraram sua vontade:

EXIGIMOS SERIEDADE NAS NEGOCIAÇÕES.

Fonte: http://www.redebh.com.br/topico_conteudo.asp?idf_topico=345

Audiência Pública - BREPEM - na CMBH

BEPREM


19/04/2010

Destino da entidade é discutido em audiência

O possível encerramento das atividades da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (BEPREM) foi tema da audiência pública, realizada no dia 19 de abril pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Mais de 300 servidores lotaram as galerias e o Plenário Amynthas de Barros para discutir o destino da instituição e o atendimento ao funcionalismo municipal.

Um diagnóstico econômico, financeiro e administrativo da BEPREM foi realizado durante quatro meses e concluído há 30 dias. A avaliação foi feita pela própria entidade e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, por meio de uma consultoria externa. O estudo apontou a necessidade de reestruturação completa da atenção à saúde dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, com ampliação da assistência e qualificação do atendimento.

Outras medidas indicadas pelo diagnóstico são a reestruturação da Previdência Municipal e da área de Saúde e Perícia Médica. Segundo a avaliação da Secretaria de Planejamento, os 238 servidores efetivos da entidade seriam remanejados para outros órgãos da Prefeitura, entre eles o Hospital Odilon Behrens, e, de acordo com o presidente da BEPREM, Totó Teixeira, teriam seus direitos assegurados nos termos legais e constitucionais.

O estudo também tem como objetivo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público, que exige a realização de concurso público em substituição ao grande número de funcionários terceirizados.

Mobilização popular

Os vereadores Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a audiência pública, Fred Costa (PHS) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) destacaram que em raros momentos o plenário principal da Câmara Municipal esteve completamente lotado. “Essa mobilização maciça, esse clamor popular nos dá um ‘frio na barriga’ e indica que precisamos esclarecer as mudanças que vão acontecer na BEPREM”, afirmou Scarpelli.

“Queremos saber qual será o futuro da instituição, se a Prefeitura está fazendo algum estudo para embasar as mudanças propostas e qual o destino dos servidores que trabalham na Beneficência”, questionou Iran Barbosa.

O vereador Fred Costa disse conhecer as deficiências e a necessidade de aprimoramento das atividades da BEPREM e assegurou que “os vereadores serão interlocutores no sentido de garantir que não haja nenhuma injustiça aos servidores e que o atendimento ao funcionalismo municipal seja preservado”.

Os parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), João Oscar (PRP), corregedor da Casa, Paulo Lamac (PT), Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) também acompanharam a audiência e manifestaram apoio aos servidores da BEPREM e ao funcionalismo em geral.

Situação dos trabalhadores

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL), Célia de Lelis Moreira, falou sobre a apreensão e a incerteza vividas pelos servidores da Beneficência. “Queremos conhecer a proposta da Prefeitura e saber como vão ficar os trabalhadores. Será que a solução é acabar com a BEPREM, ou seria melhor reerguê-la? Qualquer decisão tem que ser discutida e aprovada pelo conjunto dos servidores, a voz do trabalhador tem que ser ouvida”, defendeu Célia.

Segundo a presidente do SINDIBEL, a extinção da Beneficência da Prefeitura já foi determinada pela Lei Orgânica em 1990, mas não foi regulamentada pelos governos. “Sem regulamentação, os governos pararam de investir e sucatearam a entidade. A estrutura não foi preparada para atender à demanda crescente. Os servidores não têm plano de carreira e não foi feito concurso público. O funcionalismo municipal ainda paga preços de mercado pelo atendimento da BEPREM”, contou a líder sindical.

O secretário-geral do Sindicato, Israel de Moura, disse que os trabalhadores têm três preocupações em relação à extinção da BEPREM. “Primeiramente, queremos a garantia de que não haja prejuízo aos servidores. Em segundo lugar, queremos saber como vai ficar o atendimento ao funcionalismo municipal. E, por último, o que será feito com o patrimônio da BEPREM”.

Previsão constitucional

Criada em 1937, a Beneficência da Prefeitura fornece aos servidores atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades culturais, de formação profissional e de lazer. Em 1990, a Lei Orgânica do Município, nas disposições transitórias finais, previu a extinção da BEPREM, assim como a criação e a regulamentação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS). De acordo com as disposições transitórias, o pessoal, o patrimônio e as atribuições da BEPREM seriam transferidos ao novo instituto, e os profissionais da área de saúde seriam realocados no Hospital Odilon Behrens.

O presidente da BEPREM, Totó Teixeira, disse que “juridicamente, a entidade acabou há 20 anos e agora estamos analisando qual a melhor forma para absorver o trabalho prestado pela instituição”. Conforme o presidente, a reformulação da Beneficência pretende ampliar o atendimento e valorizar o funcionalismo. Segundo ele, de um universo de cerca de 130 mil servidores municipais e dependentes, a estrutura da BEPREM só permite atender a cinco mil pessoas, enquanto 1.800 pacientes aguardam na fila por uma consulta odontológica.

O secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Márcio Lúcio Serrano, dois estudos em andamento estão avaliando a estrutura da BEPREM e a Previdência Municipal. “Uma consultoria está norteando um novo modelo para a Beneficência da Prefeitura, mas ainda não há nenhuma conclusão. O caminho está em construção e o novo modelo será desenho de forma participativa”, afirmou. O secretário assegurou que até o fim desse ano o funcionamento da BEPREM permanece como está.

Encaminhamentos

Foi proposta a criação de um grupo de estudos, que integre parlamentares (comissões de Administração Pública; de Saúde e Saneamento; e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor), representantes da Prefeitura e de servidores para discutir, mensalmente, a elaboração de uma nova estrutura para a BEPREM.

O vereador Iran Barbosa apresentou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Fundo Previdenciário Municipal de Belo Horizonte nos últimos anos. O parlamentar disse que vai apresentar um pedido oficial de informação à Prefeitura, solicitando mais esclarecimentos sobre os rumos da instituição. Uma nova audiência pública deve ser realizada, em cerca de 30 dias, para que as discussões prossigam.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=36042&Itemid=199&filter=

Informativo Sind-Rede/BH - Abril 2010

Agenda Sind-Rede/BH - Abril 2010

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