19/04/2010
Destino da entidade é discutido em audiência
O possível encerramento das atividades da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (BEPREM) foi tema da audiência pública, realizada no dia 19 de abril pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Mais de 300 servidores lotaram as galerias e o Plenário Amynthas de Barros para discutir o destino da instituição e o atendimento ao funcionalismo municipal.
Um diagnóstico econômico, financeiro e administrativo da BEPREM foi realizado durante quatro meses e concluído há 30 dias. A avaliação foi feita pela própria entidade e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, por meio de uma consultoria externa. O estudo apontou a necessidade de reestruturação completa da atenção à saúde dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, com ampliação da assistência e qualificação do atendimento.
Outras medidas indicadas pelo diagnóstico são a reestruturação da Previdência Municipal e da área de Saúde e Perícia Médica. Segundo a avaliação da Secretaria de Planejamento, os 238 servidores efetivos da entidade seriam remanejados para outros órgãos da Prefeitura, entre eles o Hospital Odilon Behrens, e, de acordo com o presidente da BEPREM, Totó Teixeira, teriam seus direitos assegurados nos termos legais e constitucionais.
O estudo também tem como objetivo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público, que exige a realização de concurso público em substituição ao grande número de funcionários terceirizados.
Mobilização popular
Os vereadores Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a audiência pública, Fred Costa (PHS) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) destacaram que em raros momentos o plenário principal da Câmara Municipal esteve completamente lotado. “Essa mobilização maciça, esse clamor popular nos dá um ‘frio na barriga’ e indica que precisamos esclarecer as mudanças que vão acontecer na BEPREM”, afirmou Scarpelli.
“Queremos saber qual será o futuro da instituição, se a Prefeitura está fazendo algum estudo para embasar as mudanças propostas e qual o destino dos servidores que trabalham na Beneficência”, questionou Iran Barbosa.
O vereador Fred Costa disse conhecer as deficiências e a necessidade de aprimoramento das atividades da BEPREM e assegurou que “os vereadores serão interlocutores no sentido de garantir que não haja nenhuma injustiça aos servidores e que o atendimento ao funcionalismo municipal seja preservado”.
Os parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), João Oscar (PRP), corregedor da Casa, Paulo Lamac (PT), Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) também acompanharam a audiência e manifestaram apoio aos servidores da BEPREM e ao funcionalismo em geral.
Situação dos trabalhadores
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL), Célia de Lelis Moreira, falou sobre a apreensão e a incerteza vividas pelos servidores da Beneficência. “Queremos conhecer a proposta da Prefeitura e saber como vão ficar os trabalhadores. Será que a solução é acabar com a BEPREM, ou seria melhor reerguê-la? Qualquer decisão tem que ser discutida e aprovada pelo conjunto dos servidores, a voz do trabalhador tem que ser ouvida”, defendeu Célia.
Segundo a presidente do SINDIBEL, a extinção da Beneficência da Prefeitura já foi determinada pela Lei Orgânica em 1990, mas não foi regulamentada pelos governos. “Sem regulamentação, os governos pararam de investir e sucatearam a entidade. A estrutura não foi preparada para atender à demanda crescente. Os servidores não têm plano de carreira e não foi feito concurso público. O funcionalismo municipal ainda paga preços de mercado pelo atendimento da BEPREM”, contou a líder sindical.
O secretário-geral do Sindicato, Israel de Moura, disse que os trabalhadores têm três preocupações em relação à extinção da BEPREM. “Primeiramente, queremos a garantia de que não haja prejuízo aos servidores. Em segundo lugar, queremos saber como vai ficar o atendimento ao funcionalismo municipal. E, por último, o que será feito com o patrimônio da BEPREM”.
Previsão constitucional
Criada em 1937, a Beneficência da Prefeitura fornece aos servidores atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades culturais, de formação profissional e de lazer. Em 1990, a Lei Orgânica do Município, nas disposições transitórias finais, previu a extinção da BEPREM, assim como a criação e a regulamentação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS). De acordo com as disposições transitórias, o pessoal, o patrimônio e as atribuições da BEPREM seriam transferidos ao novo instituto, e os profissionais da área de saúde seriam realocados no Hospital Odilon Behrens.
O presidente da BEPREM, Totó Teixeira, disse que “juridicamente, a entidade acabou há 20 anos e agora estamos analisando qual a melhor forma para absorver o trabalho prestado pela instituição”. Conforme o presidente, a reformulação da Beneficência pretende ampliar o atendimento e valorizar o funcionalismo. Segundo ele, de um universo de cerca de 130 mil servidores municipais e dependentes, a estrutura da BEPREM só permite atender a cinco mil pessoas, enquanto 1.800 pacientes aguardam na fila por uma consulta odontológica.
O secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Márcio Lúcio Serrano, dois estudos em andamento estão avaliando a estrutura da BEPREM e a Previdência Municipal. “Uma consultoria está norteando um novo modelo para a Beneficência da Prefeitura, mas ainda não há nenhuma conclusão. O caminho está em construção e o novo modelo será desenho de forma participativa”, afirmou. O secretário assegurou que até o fim desse ano o funcionamento da BEPREM permanece como está.
Encaminhamentos
Foi proposta a criação de um grupo de estudos, que integre parlamentares (comissões de Administração Pública; de Saúde e Saneamento; e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor), representantes da Prefeitura e de servidores para discutir, mensalmente, a elaboração de uma nova estrutura para a BEPREM.
O vereador Iran Barbosa apresentou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Fundo Previdenciário Municipal de Belo Horizonte nos últimos anos. O parlamentar disse que vai apresentar um pedido oficial de informação à Prefeitura, solicitando mais esclarecimentos sobre os rumos da instituição. Uma nova audiência pública deve ser realizada, em cerca de 30 dias, para que as discussões prossigam.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)
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