EXPANSÃO DO ENSINO
06/05/2010
Audiência discute receitas para a Educação
Aplicação do percentual das receitas municipais previsto na Lei Orgânica do Município para a manutenção e expansão do ensino foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 5 de maio, por requerimento dos vereadores Paulo Lamac (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS).
O vereador Paulo Lamac (PT) esclareceu que o tema da discussão está contemplado na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/2010, de sua autoria.
A secretária municipal de Educação, Macaé Evaristo, destacou a importância de se debater o tema que é, segundo ela, bastante sensível. Ela ressalta que a Educação em Belo Horizonte tem hoje demandas que não existiam quando a Lei Orgânica foi promulgada. “A proposta trata dessas especificidades com relação às mudanças na Educação municipal”, observou.
Segundo o procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, a Lei Orgânica é diferente da Constituição para que possa atender às peculiaridades locais do Município.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira, considera que é preciso tempo para debater a questão. “Todo detalhamento dos percentuais mínimos para Educação exige um tempo maior de amadurecimento”. O representante chamou a atenção para a supressão, na PELO 07/10, do parágrafo sobre transparência.
Para a representante do Conselho Municipal de Educação, Juliana Morello, é importante que outros setores da sociedade possam participar da discussão. Ela acredita que os repasses para a Educação no Município sofrerão decréscimos com a nova proposta. Essa também é a opinião da representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal. A servidora se diz favorável à ampliação de todos os programas educacionais possíveis, desde que se amplie também a verba para os mesmos.
Ano eleitoral
O professor Rudá Ricci, membro da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento, afirma que a Lei Orgânica de BH é muito mais progressiva que as leis federais. Considerando temerário discutir mudança na principal lei do Município em ano eleitoral, Ricci avalia que o parlamento municipal deveria conceder tempo à sociedade para discutir a proposta de alteração.
De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), é importante que a Lei Orgânica se atualize devido às novas exigências em Belo Horizonte. O parlamentar considera, porém, que deve haver transparência para que o propósito da verba para Educação não seja desvirtuado.
Também estiveram presentes à audiência os vereadores Edinho Ribeiro (PT do B) e Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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