MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHECE LIMITAÇÕES DA MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO CARGO
No dia 02 de fevereiro, o Sind-Rede/BH realizou uma reunião com o promotor do Ministério Público, Eduardo Nepomuceno, sobre o projeto de Lei da PBH que altera o nome do cargo de Educador Infantil para PROFESSOR de Educação Infantil. Nepomuceno apresentou o entendimento do MP sobre o caso.
De acordo com o promotor, se o PL for aprovado como está, a PBH passa a atender a legislação ao colocar o cargo de Educador Infantil como atividade docente. Porém, Nepomuceno reconhece que a situação desigual de carreiras e salários com os demais professores da Rede.
O sindicato avalia que, na esfera jurídica, neste momento, pouco se avança na conquista da unificação da carreira. É certo que ainda há dúvidas quanto à legalidade da existência de duas carreiras docentes na mesma Rede, porém isso ainda não modifica substancialmente a situação.
É importante ressaltar que, mesmo sem um avanço significativo, a resposta do Ministério Público às nossas manifestações não aconteceu por condescendência. Trata-se de uma luta travada pela Educação Infantil ao longo de 2011. Realizamos paralisações, protestos, manifestações, mobilização junto à comunidade escolar e à sociedade civil.
Portanto, se quisermos avançar, temos que manter o eixo de nossa mobilização para ir além do PL da Prefeitura. Caso o cenário se configure estagnado apenas na mudança da nomenclatura, devemos pensar na perspectiva de realizar uma greve da Educação Infantil. E, desta forma, iniciar o ano de 2012 a partir de um patamar superior de organização e exigência.
Fonte: Sind-Rede/BH
Um comentário:
Gostaria de prestar o meu apoio a todos os professores de educação infantil, que como eu estamos lutando por algo que nos é de direito.
Postar um comentário