O decreto nº 14.005, que regulamenta a regra de transição das pós-graduações, foi publicado dia 22/06/2010, após muita pressão nas reuniões de negociação do Sind-Rede/BH com a SMARH e SMED.
As regionais já possuem as listagens de servidores por escola, dos cursos que atendem os critérios da lei.
Todos deverão encaminhar para as regionais os documentos solicitados para cada protocolo.
Os cursos que não atendem os critérios da transição e forem indeferidos, o inteiro teor do processo deverá ser encaminhado pelo servidor ao departamento jurídico do SindREDE para análise, objetivando a construção de ação judicial.
Os cursos que não atendem os critérios da transição e forem indeferidos, o inteiro teor do processo deverá ser encaminhado pelo servidor ao departamento jurídico do SindREDE para análise, objetivando a construção de ação judicial.
Fonte: http://www.redebh.com.br/topico_conteudo.asp?idf_topico=404
Nenhum comentário:
Postar um comentário