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Quarta-feira, 29 maio, 2013
Na tarde de hoje (quarta-feira, 29/05), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública para discutir a falta de segurança a que estão submetidos professores da rede municipal de ensino. Requerida pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Guarda Municipal e dos professores, que cobraram medidas para diminuir a insegurança vivida pela categoria no dia a dia escolar.
Educadores da rede municipal relataram a ocorrência de casos de violência, envolvendo inclusive agressões físicas e verbais praticadas por estudantes. De acordo com eles, as situações de desrespeito prejudicam a saúde emocional dos profissionais e, em muitos casos, provocam o licenciamento ou pedidos definitivos de exoneração do cargo.
Posição da PBH
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Ismayr Sérgio Cláudio informou que a pasta vem trabalhando para dar respostas ao problema da violência nas escolas de Belo Horizonte. Segundo ele, dados oficias do município indicam que, em 2012, foram registradas uma média de 1,3 ocorrências por mês, embora a possibilidade de subnotificação não tenha sido descartada.
A Secretaria de Educação, além disso, estaria trabalhando na formulação de programas voltados para o enfrentamento da violência nas escolas. Dentre eles, a criação de um Planejamento de Segurança Escolar para o município, além da implantação do “Observatório do Clima Escolar”, que vai monitorar o dia a dia dos estabelecimentos de ensino de BH, estabelecendo indicadores e pontos críticos a serem trabalhados no âmbito do combate à violência. Além disso, a Secretaria planeja fortalecer o “Programa Rede Pela Paz”, no intuito de prevenir a violência e criar uma cultura de solidariedade e respeito nas escolas. Um sistema virtual para registro e diagnóstico de casos de indisciplina, incivilidade e violência por parte de alunos também está em fase de construção.
Encaminhamento e prevenção dos casos de violência
Wanderson Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), relatou que, não raro, as escolas e seus funcionários encontram dificuldade para decidir qual é o encaminhamento mais para as situações de violência que atingem os professores.
No cotidiano escolar, os desvios cometidos por alunos variam muito do ponto de vista da gravidade: situações de indisciplina e de incivilidade convivem com ofensas mais graves, como agressões verbais e físicas a educadores e funcionários. Decidir qual procedimento adotar em cada caso tem sido um desafio, indicou Rocha. Segundo ele, algumas ocorrências requerem intervenção policial, enquanto outras demandam a atenção do Conselho Tutelar, ou a intervenção de psicólogos e de assistentes sociais.
Diante disso, o líder sindical solicitou a criação de um protocolo capaz de orientar a atuação das escolas no momento dos encaminhamentos e de garantir uma atuação melhor articulada com outros órgãos do poder público.
Wanderson Rocha cobrou ainda a efetiva aplicação da lei 9.422/07, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que propõe a criação de grupos de trabalho compostos, dentre outros, por professores, pais, especialistas e membros da comunidade do entorno escolar. O objetivo é que esses coletivos atuem na prevenção dos casos de violência, atacando a causa dos problemas e não apenas suas consequências.
Novas discussões
Para Arnaldo Godoy (PT), o combate à violência não deve passar pelos excessos na repressão e nem pela descaraterização do ambiente escolar, promovida, por exemplo, pela implantação de complexos sistemas de vigilância. Já Gilson Reis (PCdoB) lembrou que o problema não pode ser debatido tendo em vista apenas a educação pública, mas também rede privada, na qual situações de agressão e desrespeitos também afetam educadores.
De acordo com Joel Moreira Filho, autor do requerimento para a realização da audiência, o encontro marcou apenas um primeiro passo para a problematização do assunto. O vereador afirmou estar engajado na causa e manifestou a intensão de realizar novas discussões com foco na promoção da paz nas escolas e do bem estar dos professores de Belo Horizonte.
Outras deliberações
Na tarde de hoje, a Comissão de Educação aprovou a realização de audiência pública para discutir a dispensa das atividades curriculares aos sábados para os membros de igrejas Adventistas do Sétimo Dia. Requerida pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), a reunião foi marcada para o dia 26 de junho.
A Comissão, além disso, emitiu parecer pela aprovação dos seguintes projetos de lei:
PLs 213/13 e 268/13, de autoria de Joel Moreira Filho, que alteram a Lei nº 10.444/12, que dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias.
PL 229/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe instituir os Jogos Municipais da Terceira idade da Cidade de Belo Horizonte.
PL 295/13, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei (PTdoB), Gilson Reis, Joel Moreira Filho e Ronaldo Gontijo.
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: CMBH
