Quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Ano XIX - Edição N.: 4317
Poder Executivo
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NOVA PROPOSTA PARA OS SERVIDORES GARANTE PAGAMENTO INTEGRAL DO REAJUSTE JÁ EM 2013
Após mais uma rodada de negociações com as entidades sindicais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores municipais. Esta foi a quinta proposta apresentada. Confira os itens da proposta finalizada pela Prefeitura:
Reajuste sobre o vencimento-base de todos os servidores da administração municipal de 6,2%, sendo 2% em outubro e 4,2% em novembro deste ano, o que garante o pagamento integral do reajuste dos servidores ainda em 2013.
Reajuste de 13,33% do vale-refeição a partir de dezembro. O vale vai passar de R$ 15,00 para R$ 17,00, o que representa um aumento de 250% em relação ao valor praticado em 2008, que era de R$ 5,00.
Abono de R$ 200,00, a ser pago imediatamente após a aprovação do projeto de lei, para cerca de 25 mil servidores das seguintes categorias:
• Agente comunitário de saúde
• Agente de administração
• Agente de apoio administrativo
• Agente de apoio técnico
• Agente de combate a endemias I
• Agente de combate a endemias II
• Agente de operação e controle
• Agente de serviços de saúde
• Agente de visitação
• Agente sanitário
• Ajudante de serviço operacional
• Assistente administrativo
• Assistente de procuradoria
• Assistente técnico
• Auxiliar administrativo
• Auxiliar de apoio operacional
• Auxiliar de administração
• Auxiliar de biblioteca escolar
• Auxiliar de escola
• Auxiliar de operação e controle
• Auxiliar de saúde
• Auxiliar de secretaria escolar
• Auxiliar de serviços
• Cadastrador
• Educador social
• Gari coleta
• Gari de serviços completamentares
• Gari varrição
• Guarda municipal de 1ª classe
• Guarda municipal de 2ª classe
• Jardineiro
• Motorista
• Oficial de manutenção
• Oficial de serviço público
• Oficial de serviços
• Operador de máquinas pesadas
• Operador de rádio
• Porteiro / bilheteiro
• Professor para a educação infantil
• Técnico cultural de nível médio
• Técnico de nível médio
• Técnico de serviço público
• Técnico de serviços de saúde
• Telefonista
• Tratador de animais
Crescimento de receita pode antecipar reajuste
Caso a receita própria da Prefeitura (ROT) alcance R$ 5,281 bilhões, valor aprovado pela Câmara Municipal, a PBH irá pagar o reajuste retroativamente a agosto de 2013. O balanço financeiro anual da Prefeitura é feito no primeiro mês do ano seguinte, portanto a PBH irá compensar a retroatividade do reajuste na primeira folha imediatamente após o fechamento e a publicação do balanço.
Prefeitura vai implantar plano de carreira para ACEs e ACSs
Outra proposta da Prefeitura para este ano é a implantação do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate a endemias (ACEs). Com essa medida, todas as categorias de servidores e empregados públicos municipais passam a contar com um plano de carreira. Caso a proposta seja aprovada, o pagamento mensal do prêmio pró-família para as duas categorias, que é de R$ 275,00 para os ACSs e R$ 183,00 para os ACEs, será feito a partir de novembro de 2013.
O plano de carreira, que será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal e passa a valer a partir de julho deste ano, também prevê que a carreira possa evoluir em até 15 níveis. A cada nível atingido, o salário-base das duas categorias profissionais é reajustado em 5%.
O projeto de lei a ser enviado para a Câmara também contempla um reajuste imediato para os ACSs de 7,1674%, o que vai elevar o salário-base da categoria para R$ 700,00. Com todas as mudanças propostas, o agente comunitário de saúde terá 36,5% de aumento em relação à remuneração atual, o agente de combate a endemias I, 17,7%, e o agente de combate a endemias II, 15,29%, o que representa um ganho significativo para as categorias.
Fonte: DOM/PBH
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