ORIENTAÇÕES DO SIND-REDE/BH PARA A REPOSIÇÃO DA GREVE – 2013

As Escolas e UMEIs que participaram do movimento de greve em 2013 estão com, no mínimo, DOIS CALENDÁRIOS A SEREM CUMPRIDOS: 

• O CALENDÁRIO ORIGINAL da Escola/UMEI, aprovado em Assembleia Escolar no início do ano, com 200 dias letivos e 04 dias escolares, para todos os professores lotados e com contrato de dobra na escola desde o início do ano;
• O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE GREVE, montado pelo coletivo de professores da escola QUE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO GREVISTA, aprovado pelo Colegiado Escolar e pelo GAVFE (Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar), de acordo com a Portaria 134/2013 da SMED, discutida e negociada com o Sind-REDE/BH.

Uma das condições negociadas para suspensão da greve com as Secretarias de Planejamento, Recursos Humanos, Educação e Saúde que TODO E QUALQUER trabalhador que participou parcial ou totalmente do movimento teria garantido o direito de repor os dias paralisados sem punição ou qualquer tipo de perseguição por parte das Secretarias responsáveis.

Nas negociações posteriores ao fim da greve, foram negociados OS TERMOS DO CALENDÁRIO de REPOSIÇÃO e não foi citado NENHUM CRITÉRIO PARA O PAGAMENTO DOS MESMOS.

No entanto, foi encaminhado às escolas um documento sem timbre oficial da PBH, sem a assinatura da Secretária de Educação ou qualquer outra assinatura, fixando critérios para a reposição dos dias de greve nas Escolas/UMEIs. 

Procuramos a Secretaria de Educação e falamos com Helen Elimar para saber se estava havendo uma quebra de acordo ou um mal entendido, visto que estes termos não foram negociados e nem citados em nenhum fórum, já anunciando nosso pleno desacordo com os mesmos. Helen Elimar reafirmou as orientações. Em seguida procuramos a Secretaria de Planejamento e a mesma informou que não tinha conhecimento dessas orientações e que deveria ser procurada a Secretaria de Recursos Humanos. Na Secretária de Recursos Humanos também nos foi informado o desconhecimento das orientações e foi pedido um prazo para se inteirar das mesmas e depois responderam que estavam enviando uma consulta à Procuradoria Geral do Município (PGM) em busca de um parecer sobre a legalidade das orientações. Paralelamente a isso continuamos em contato com a SMED através da chefe de gabinete da Secretária de Educação, Raquel, que depois de conversarmos sobre o assunto disse que também estava aguardando parecer da PGM sobre as orientações.

O Sind-REDE/BH propôs que uma vez sabendo que a PGM demora demais em  seus pareceres que as orientações fossem suspensas até a liberação do parecer. A SMED pediu um prazo de 24 horas e após esse prazo reafirmou a validade das orientações que continuam valendo até o parecer da PGM. Diante da falta de respostas, enviamos um ofício pedindo esclarecimentos e uma Notificação Extra-Judicial para confirmar a oficialidade do documento.

Nossa avaliação política e jurídica é de que SOMENTE O SERVIDOR QUE FEZ A GREVE É QUE PODERÁ ASSUMIR, OU NÃO, O COMPROMISSO DE REPOR OS DIAS PARALISADOS, nos termos negociados com as Secretarias inicialmente mencionadas e que, em nenhuma hipótese, quem não participou do movimento, seja por impedimento previsto em lei (licenças médicas, acompanhamentos e outras), por não estar trabalhando na Unidade de Ensino (dobra recente) ou na Rede Municipal (nomeação recente), ou por opção política deverá repor uma greve que não fez.

Orientamos assim que, O SERVIDOR QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FEZ A GREVE e que ESTIVER SENDO ASSEDIADO E PRESSIONADO a repor os dias de paralisação, SOLICITE A ORDEM DE FAZÊ-LO. Esta solicitação deve ser feita por escrito à Direção da Escola que, por sua vez, deve fazê-la à quem couber a ordem. Ajuizaremos procedimentos jurídicos a quem assinar a ordem, esperando que não tenhamos que fazê-los contra as Direções de Escolas/UMEIs, pois estas fazem parte da nossa categoria e são representadas por esta entidade sindical.

GREVE É DIREITO. REPOSIÇÃO É OPÇÃO DE QUEM FEZ A GREVE. 

Trabalhamos e lutamos para que o movimento seja construído por todos. Entretanto, não aceitaremos assédios a nenhum companheiro nosso. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para os nossos filiados.

Fonte: Sind-Rede/BH