RELATÓRIO E ENCAMINHAMENTOS DA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES EM 26/04/2013
Em campanha unificada, os servidores municipais de Belo Horizonte, através de suas entidades sindicais, entregaram uma pauta de reivindicações para a Prefeitura no dia 13 de março com o objetivo de negociá-la e conseguir garantir condições para prestar serviços com qualidade para a população.
REUNIÃO DAS ENTIDADES COM O GOVERNO - 25/04/2013
Depois de enrolar 42 dias, a prefeitura chamou as entidades para uma reunião no dia 25 de abril, às 18 horas. Estiveram presentes representantes das entidades sindicais do funcionalismo municipal (Sind-REDE/BH, Sindibel e demais envolvidos na Campanha unificada e também o Sindguardas/MG e representantes da PBH (SMED - Sueli Baliza; Planejamento; Sec.Recursos Humanos; Sec.Saúde).
A proposta apresentada foi: 6,2% de reajuste para dezembro de 2013 (a ser pago em janeiro de 2014) e 6,67% de reajuste no vale refeição (0,90) em dezembro de 2013.
Segundo o secretário Leonardo Paolucci os dias de paralisação são injustificáveis e não serão objetos de negociação; a meta do governo é que os servidores devem fazer mais com menos, por isso, os servidores tem que com os mesmos salários, produzirem o dobro do que produzem para aumentar a arrecadação; e a PBH só melhora a proposta se os números melhorarem.
A reunião da Comissão da Educação Infantil, que seria realizada no dia 26 de abril, foi cancelada pelo governo, sem previsão de nova data.
Segundo o secretário Leonardo Paolucci os dias de paralisação são injustificáveis e não serão objetos de negociação; a meta do governo é que os servidores devem fazer mais com menos, por isso, os servidores tem que com os mesmos salários, produzirem o dobro do que produzem para aumentar a arrecadação; e a PBH só melhoraria a proposta se os números melhorassem.
A reunião da Comissão da Educação Infantil, que seria realizada no dia 26 de abril, foi cancelada pelo governo, sem previsão de nova data.
PROPOSTAS DAS PLENÁRIAS
Diante disso, as Plenárias de Representantes realizadas no dia 26 de abril, com a presença de 120 escolas, apontaram para a necessidade da continuidade da greve marcada para iniciar no dia 30 de abril.
Também foram apresentadas propostas de calendário para serem discutidas entre as entidades com o objetivo de se construi um calendário unificado. Os encaminhamentos apontados foram:
27 de abril – panfletagem nas reuniões regionais do PNAIC: Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa.
29 de abril – discussão nas escolas sobre a proposta do governo
30 de abril – assembleia de greve para avaliar a proposta do governo e os rumos do movimento com grande passeata no final
1º de maio – participação nas atividades do Dia do Trabalhador
Foi apresentada também a proposta de uma assembleia no dia 7 de maio, terça-feira. As atividades para o período de 2 a 6 de maio foram: reunião nas regionais; manifestações no centro da cidade e/ou nas regionais; panfletagem na cidade; Praia do Servidor; abraçar Pirulito; inserção na midia.
INFORMES:
1) REUNIÃO DE DIREÇÕES ESCOLA COM SMED – 23/04/2013
Na reunião a SMED apresentou às direções de escola as seguintes propostas:
a ) descongelamento de BM para fins de progressão e qüinqüênio (Essa é uma reivindicação antiga do Sind-REDE/BH inclusive com sentenças ganhas na Justiça) ; exclusão dos atestados médicos dos critérios para o pagamento do abono das reuniões pedagógicas; incorporação da “extensão de jornada” dos cargos de direção para incorporação na aposentadoria. O governo afirmou que fará decreto de lei sobre estas questões até o final de abril. b) controle do absenteísmo e outros assuntos relativos à Perícia Médica; formação para vice-diretores e gerentes.
2) PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 25/04/2013
O CME debateu a solicitação feita pelo Sind-REDE/BH a respeito do tempo de planejamento e definiu por elaborar um Parecer até o mês de junho sobre este tema, levando em conta o Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE 18/2012).
3) AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROFESSORES EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS INICIAIS - 24/04/2013
A audiência debateu sobre a importância de garantir a presença de professores formados em Educação Física para atuarem com este conteúdo nos anos iniciais do ensino fundamental nas escolas municipais.
4) CONCURSO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO
Foi publicado no DOM do dia 25/04/2013 a suspensão do edital dos concursos da educação a pedido do Tribunal de Contas/MG, sem explicitar os motivos de tal fato.
AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA
A prefeitura de Belo Horizonte tem lucro há dez anos e continua arrecadando muito dinheiro através de impostos e taxas que saem do bolso da população. Porém, apesar de tanto dinheiro, ninguém está vendo melhorias reais na cidade. Ao contrário, o trânsito está cada vez mais caótico, as obras vão sendo feitas e refeitas e nunca resolvem os problemas, as unidades de saúde estão sempre lotadas, a dengue se alastrou com facilidade, não há vagas nas escolas, não há política de moradia, não há investimentos sociais.
Como se não bastasse, os servidores municipais - ou seja, aqueles que cuidam da população e da cidade - continuam sendo desrespeitados, com baixíssimos salários, sobrecarga de trabalho, desrespeito aos seus direitos e más condições de trabalho.
O nosso movimento de greve precisa realizar um debate político sobre a privatização dos serviços públicos. Neste sentido, precisamos dialogar com a população e os vários movimentos sociais sobre os problemas cotidianos da cidade, pois a garantia de serviços públicos de qualidade exige a valorização de quem neles trabalham.
Diante desse contexto, não há outra saída para os servidores da PBH, É GREVE!!!
Fonte: Sind-Rede/BH
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