Audiência Pública - Paralisação servidores municipais de BH - 23/04/2013

Em dia de paralisação, servidores municipais de BH lotam audiência pública e cobram que prefeitura atenda às reivindicações

Servidores públicos municipais de Belo Horizonte de várias categorias paralisaram as atividades nesta terça-feira (23) e lotaram a audiência pública no Plenário da Câmara Municipal para cobrar que a prefeitura apresente uma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores – que foram encaminhadas há 40 dias. O secretário de planejamento, Leonardo Paolucci se comprometeu a marcar uma reunião com os sindicatos até o final desta semana.

Conforme deliberado na assembleia do dia 18 de abril, caso não haja uma proposta que atenda às reivindicações do conjunto dos servidores, será iniciada uma greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 30 de abril. Diante da intransigência do governo, a maioria dos vereadores presentes à audiência pública – inclusive um da base do governo – declararam apoio à greve e exigiram que a prefeitura responda às reivindicações dos trabalhadores.

Arrecadação aumenta, mas salários não

Enquanto a receita corrente líquida da prefeitura cresceu quase 150% de 2009 a 2012 (de cerca de R$ 4 bilhões para mais de R$ 6 bilhões), os salários aumentaram, em média, apenas 18%. E, considerando que o gasto com pessoal manteve a média de 37 a 42% da receita corrente líquida e que entraram muitos novos servidores, os salários ficaram, num geral, estagnados. 

Durante sua fala, a presidente do Sindibel, Célia de Lelis apresentou dados para demonstrar que, ao contrário do que a prefeitura diz, nos últimos anos os servidores tiveram reajustes muito pequenos. Há, inclusive, trabalhadores da prefeitura que recebem menos que um salário mínimo, como o auxiliar administrativo, o ajudante de serviço público e o oficial de serviço público (do nível I ao III), o gari de varrição (nível I ao IV) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS). Este último tem R$ 653,18 como vencimento base e recebe abono para chegar ao salário mínimo. 

E os demais servidores também possuem salários muito baixos. O Agente de Serviços de Saúde, por exemplo, recebe R$ 1.184 para uma carga horária de 40 horas. 
“Além dos salários, precisamos do compromisso e uma definição de uma data-base, uma política salarial já previamente estabelecida para que não tenhamos que todo ano fazer greve. Nós não fazemos greve porque a gente quer. Nós queremos é negociar, é que nossas reivindicações sejam aceitas”, disse Célia. 

Grande margem para reajuste

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura pode gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, sendo que o chamado “limite prudencial” é de 46,55%. 

Em 2012, o gasto com pessoal na prefeitura de Belo Horizonte foi de apenas 39,29% e em 2011 de 40,19%. A previsão para 2013 é de 39,17%. Ou seja, há uma grande margem para concessão de reajuste. 

Segundo cálculos do vereador Gilson Reis, a prefeitura pode dar até 24% de reajuste esse ano que ainda assim não ultrapassará o “limite prudencial”. Não há, portanto, desculpas para a prefeitura não conceder um aumento considerável para todos os servidores públicos municipais.

  

Fonte: Sindibel