Olá a Todas e Todos,
Quem esteve presente na Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cujo objeto de discussão foi o Projeto de Lei 1.920/11 «Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS - e dá outras providências», percebeu os diversos posicionamentos, seja o ponto de vista por parte das(os) servidoras(es) e entidades representativas seja por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte «representada pelo Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra».
Percepção pessoal – O resultado dessa Audiência Pública nos traz a seguinte preocupação: a PBH não modificará o atual projeto, ou seja, não irá incorporar os pontos elementares reivindicados pelas entidades representativas e não irá desmembrar dois importantes assuntos, o primeiro é a situação dos funcionários da Beneficiência da Prefeitura de Belo Horizonte (BREPREM) e o segundo a concessão de reajuste aos aposentados sem paridade.
O condicionamento de três assuntos importantes num único projeto são táticas utilizadas pelos governos que visam inserir um conflito entre os trabalhadores para conseguir um único êxito: a retirada de direitos.
É urgente a aprovação do reajuste para os aposentados sem paridade, bem como, a resolução da situação dos funcionários da BEPREM.
Por fim, a previdência precisa de uma discussão mais aprofundada, pois é a nossa garantia de uma melhor vida funcional e, consequentemente, a segurança de uma aposentadoria tranquila.
Temos o desafio de convencermos as(os) vereadoras(es) que é preciso o desmembramento do Projeto de Lei 1.920/11 e o primeiro passo é a garantia de emendas que reflitam as nossas reivindicações. O relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas é o vereador João da Locadora que tem até quarta-feira (16/11 – data provável) para apresentar o seu parecer, bem como emendas. Sendo assim, sugiro enviarmos mensagens eletrônicas e, até mesmo, ligarmos para o relator e demais membros dessa comissão.
Sugestão:
PL 1.920/11- Urgente (título do email)
Prezados membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas,
Vereador Adriano Ventura (Presidente); Vereador João da Locadora (Relator do Projeto de Lei 1.920/11); Vereador Paulinho Motorista; Vereador Chambarelle; Vereador Divino Pereira.
Sou Professor Municipal da PBH e solicito que incorpore as reivindicações ao Projeto de Lei 1.920/11, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS. Tais reivindicações foram apresentadas pelos servidores públicos e entidades representativas na Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças públicas (08/11/11). O primeiro ponto essencial é o desmembramento do PL 1.920/11, visto que é urgente a aprovação do reajuste para os aposentados sem paridade, bem como, a resolução da situação dos funcionários da BEPREM.
Em relação ao Regime de Previdência é imprescindível a incorporação das solicitações das entidades representativas visando corrigir questões gravíssimas que influenciarão a nossa vida funcional e a nossa aposentadoria.
Wanderson Rocha
Professor Municipal
Contatos:
Adriano Ventura – adrianoventura@cmbh.mg.gov.br – Gabinete: (31) 3555-1194
Chambarelle – chambarelle@cmbh.mg.gov.br – Gabinete: (31) 3555-1153
Pastor Divino Pereira – divinopereira@cmbh.mg.gov.br – Gabinete: (31) 3555-1155
João da Locadora – joaolocadora@cmbh.mg.gov.br – Gabinete: (31) 3555-1196
Paulinho Motorista – paulinhomotorista@cmbh.mg.gov.br – Gabinete: (31) 3555-1182
Obs.: Caso for possível, enviem uma cópia para wprocha@yahoo.com.br para registrarmos a quantidade de mensagens encaminhadas.
Ps. O silêncio não nos beneficia!
Um abraço,
Wanderson Rocha
Coletivo Fortalecer
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