PBH desconsidera Sind-Rede/BH e indica Sind-UTE/MG para o Conselho do Fundeb

Quarta-feira, 4 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3291
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 4.944 DE 03 DE MARÇO DE 2009

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008 e no Decreto nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009,
RESOLVE:

Art. 1° - Designar, para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os seguintes membros:

I – como representantes dos professores municipais ou educadores infantis das unidades municipais de educação: Antônio Carlos Hilário, titular, e Mônica Maria de Souza, suplente;

II – como representantes dos auxiliares de secretaria, de biblioteca, de escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação: Celina de Souza Gomes, titular, e Mara Aparecida Martins, suplente.

Parágrafo único – Os membros designados por esta Portaria integrarão o Conselho em caráter provisório, até que a entidade sindical representativa da categoria realize eleição definitiva dos membros.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de março de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte