Alô redação - Reajuste dos servidores - Super Notícia - Belo Horizonte - MG
2 - Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
domingo, 24 de fevereiro de 2013
Avaliação Desempenho 2013
PBH.Sindicato dos servidores diz que prefeitura alterou os critérios sem passar pelo Conselho de Pessoal
Sindibel critica regras da avaliação de desempenho
Publicado no Jornal OTEMPO em 23/02/2013
RAQUEL GONDIM
FOTO: ALEXANDRE GUZANSHE - 15.4.2010
Célia Lelis, presidente do Sindibel, diz que vai tentar anular decreto
Uma mudança nas regras da avaliação de desempenho dos servidores municipais decretada pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), tem gerado polêmica entre os funcionários do Executivo da capital. Com a decisão, os servidores em estágio probatório passarão a ser avaliados somente por seus superiores. As apreciações feitas pelos colegas e as auto-avaliações foram excluídas do processo.
O decreto, publicado no "Diário Oficial do Município" de quinta-feira, não foi bem-aceito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). "Essa é uma forma de analisar não se o servidor é bom para atender à população, mas, sim, para atender aos interesses da prefeitura", questiona a presidente do sindicato, Célia Lelis, que fala em uma "politização" do processo.
O decreto altera, ainda, - de 70% para 75% - a pontuação mínima para que o funcionário seja aprovado nos testes semestrais. Outra mudança é em relação ao maior peso dos "fatores mecânicos" (assiduidade e disciplina), que passam a valer 30 pontos, em vez de 20. "O processo como um todo ficou muito subjetivo", afirma Célia. Segundo ela, as alterações não foram aprovadas pelo Conselho Administrativo de Pessoal, o que fere o Estatuto do Servidor. O Sindibel tentará anular o decreto.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que as gerências são as mais indicadas para avaliar os profissionais. "A intenção primordial da prefeitura é avaliar o desempenho de seus servidores nos três primeiros anos do efetivo exercício da função pública, garantindo, assim, que os serviços prestados para a população sejam realizados com qualidade e eficiência".
Fonte: Jornal OTempo
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
domingo, 17 de fevereiro de 2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Opinião Jornal OTempo - 07/01/2013
Fórum - Professores - O Tempo - Belo Horizonte - MG - 1º Caderno - 15 - Segunda-feira, 07 de janeiro de 2013
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Governo cancela reunião do Conselho do RPPS
Olá a Todas e Todos,
Hoje, ao verificar meus emails, me deparei com uma mensagem enviada ontem (27/12, às 18:31), em que o Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Dutra, comunica o cancelamento da reunião dos Conselheiros do RPPS.
Assim mesmo, vou ao local combinado para acontecer a nossa manifestação e avisar aos que por lá comparecerem, (além de conferir in loco).
Um abraço,
Wanderson Rocha
Abaixo envio cópia do email recenido:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Previdência BH: previdencia@pbh.gov.br>
Data: 27 de dezembro de 2012 18:31
Assunto: ADIAMENTO DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS-BH
Para: wprocha@ig.com.br
De: Previdência BH: previdencia@pbh.gov.br>
Data: 27 de dezembro de 2012 18:31
Assunto: ADIAMENTO DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS-BH
Para: wprocha@ig.com.br
Senhores membros do Conselho de Administração do RPPS,
Informo-lhes que, nesta data, foi publicado o Ato de Nomeação do novo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e Presidente deste Conselho.
Assim, diante da complexidade dos temas constantes da ordem do dia da próxima reunião ordinária, agendada para amanhã, informo-lhes, por determinação do Presidente, que, pelo motivo de caso fortuito acima exposto, a reunião do mês de dezembro/2012 fica adiada para o mês de janeiro/2013.
O adiamento fez-se necessário para que o Presidente se aproprie das informações relativas à gestão do RPPS, especialmente das questões inerentes aos bens imóveis da extinta Beprem, transferidos ao RPPS por força da Lei municipal nº 10.362/11.
A reunião será previamente agendada para o mês de janeiro/13. Dessa forma, haverá, excepcionalmente, duas reuniões ordinárias no mês de janeiro/2013.
Respeitosamente,
Márcio Dutra
Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária e
Titular da Unidade Gestora do RPPS-BH
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Urgente - Lagoa Acqua Park- Previdência - Dez/2012
Olá a Todas e Todos,
Os conselheiros do Conselho de Administração do RPPS foram convocados para discutirem a seguinte pauta:
Os conselheiros do Conselho de Administração do RPPS foram convocados para discutirem a seguinte pauta:
1 – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2 – Apreciação da Notificação Extrajudicial, que segue anexa;
2 – Apreciação da Notificação Extrajudicial, que segue anexa;
3 – Apreciação dos balancetes do RPPS e da Política de Investimentos para o exercício de 2013;
4 – Apresentação de justificativa de ausência;
5 – Agendamento da reunião de janeiro.
É muito importante a presença do maior número possível dos servidores municipais, pois podem querer deliberar novamente sobre a situação do Lagoa Acqua Park, ou seja, que os conselheiros assumam o ônus de fechamento do clube dos servidores.
Esperamos por você!
Dia: 28/12 (sexta-feira), às 10h.
Local: sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento
(Rua Domingos Vieira nº 120, Sta Efigênia)
Abaixo, envio a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL:
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Ação fundamental dos novos diretores do Sind-Rede/BH
Olá a Todas e Todos,
Ontem foi a posse da nova diretoria colegiada do Sind-Rede/BH e, em menos de 24h, já começamos, no dia de hoje (20/12), com uma ação de ocupação da sala de reuniões da Secretaria de Planejamento, que foi fundamental para barrar a intenção do governo no Conselho de Administração de Pessoal, conforme reportagem abaixo. Presentes nesta ocupação: Andrea, Elisangela, Ivone Arvellos, Leticia, Luiz, Monica, Neide, Vanessa Portugal e Wanderson Rocha. Da nossa categoria estavam: Adriana Cristina e Roberta.
Um abraço,
Wanderson Rocha
Ação dos trabalhadores e do Sind-REDE/BH suspende votação no Conselho de Administração de Pessoal (CONAP) sobre mudanças que dificultam a avaliação de desempenho do estagio probatório
Diante do impasse o Secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária,
Márcio Dutra (de gravata), anuncia o cancelamento da reunião
Hoje, dia 20 de dezembro de 2012, diretores do Sind-REDE/BH e membros da categoria compareceram à reunião do Conselho de Administração de Pessoal (CONAP) e diante da pressão, conseguimos suspender a votação da mudança na avaliação de desempenho do estágio probatório. As novas regras de avaliação para se conseguir a estabilidade não se pautam em critérios objetivos e intenciona coibir o servidor para que não questione os desmandos desta administração.
A ação rápida e a pressão das entidades sindicais e dos trabalhadores conseguiram suspender momentaneamente a votação, mas a batalha para que a avaliação do servidor seja justa e objetiva e esteja a serviço do melhor atendimento à população e não do beneficiamento do administrador de plantão está em curso.
Somos contra as mudanças nas avaliações do estágio probatório e contra todas as avaliações que ameaçam os servidores municipais.
ATENÇÃO! Poderá ser marcada uma nova reunião do CONAP onde o assunto estará pautado ou o governo pode ter qualquer atitude arbitrária e estabelecer novos critérios até mesmo sem passar pelo Conselho.
ATENÇÃO! Poderá ser marcada uma nova reunião do CONAP onde o assunto estará pautado ou o governo pode ter qualquer atitude arbitrária e estabelecer novos critérios até mesmo sem passar pelo Conselho.
FIQUEM ATENTOS, pois a qualquer momento faremos um chamado para nova mobilização.
Estabilidade dos servidores é garantia de qualidade e independência dos serviços públicos diante dos governos!
Estabilidade dos servidores é garantia de qualidade e independência dos serviços públicos diante dos governos!
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Previdência e o Clube Lagoa Acqua Park
Olá a Todas e Todos,
Apresentarei algumas questões relevantes ocorridas nas reuniões em
que participei no Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Belo Horizonte.
Obs.:
Também irei anexar o comprovante de devolução da gratificação recebida
referente às reuniões realizadas nos dias 11/09 e 16/10. Ainda há um atraso, por parte da PBH, em
relação à reunião de Novembro.
Antes de descrever sobre o principal ponto de discussão nas reuniões do Conselho de Administração do RPPS (Clube dos Servidores) é bom ressaltar alguns detalhes sobre a Lei 10.362/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Belo Horizonte:
- Foram criados dois fundos (segregação de massas):
- Art. 107 - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, o Fundo Financeiro - Fufin, de caráter temporário, para custear, na forma legal, o pagamento dos benefícios previdenciários da massa de segurados descrita a seguir:
I - os segurados ativos admitidos até a publicação desta lei na administração direta, nas entidades da administração indireta que possuírem servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e no Poder Legislativo do Município;
II - os beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas até o dia anterior à publicação desta lei, independentemente da data de admissão;
III - os beneficiários de aposentadorias e pensões a serem concedidas, desde que admitidos na administração direta, nas entidades da administração indireta que possuírem servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e no Poder Legislativo do Município até a publicação desta lei;
IV - os beneficiários de aposentadorias concedidas aos ex-servidores do Poder Legislativo do Município até 27 de dezembro de 2000, na forma do previsto no art. 2º da Lei nº 8.139, de 27 de dezembro de 2000. - Art. 110 - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, o Fundo Previdenciário - BHPrev, para custear, na forma legal, o pagamento dos benefícios previdenciários relativos à massa de segurados descrita a seguir:I - os segurados ativos admitidos e vinculados ao RPPS a partir da publicação desta lei na administração direta, nas entidades da administração indireta que possuírem servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e no Poder Legislativo do município;II - os beneficiários de aposentadorias e pensões a serem concedidas, desde que admitidos na administração direta, nas entidades da administração indireta que possuírem servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e no Poder Legislativo do Município após a publicação desta lei.
- O Fufin possui cerca de 13 mil assistidos e apresenta um déficit atuarial de 9,6 milhões, bem como um déficit financeiro de 118 milhões de reais.
- O imóvel onde está situado Clube dos Servidores (Lagoa Acqua Park) - que era da Beprem - pertence ao grupo de imóveis que passaram a constituir o RPPS conforme os seguintes artigos:
- Art. 116 - Passam a constituir obrigatoriamente o patrimônio do RPPS os bens móveis e imóveis da Beprem, transferidos nos termos desta lei.
Os detalhes acima foram utilizados para que ficasse de forma simples o entendimento sobre as decisões tomadas pelos representantes dos servidores municipais junto ao Conselho de Administração do RPPS. Ao aprovarmos a venda dos veículos pertencentes ao RPPS, com a ponderação de que ficasse garantido o transporte dos usuários do Clube dos Servidores (ver ata da 5ª reunião) e nos deparamos, após a venda, com a informação de que a taxa de administração não poderia ser utilizada, tendo como base no artigo:
- Art. 130 - A taxa de administração para custeio do RPPS será de 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor total da remuneração, proventos de aposentadorias e pensões dos segurados e beneficiários do RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.
- § 4º - A aquisição, construção ou reforma de bens imóveis com os recursos destinados à taxa de administração restringem-se aos destinados ao uso próprio da Unidade Gestora Única, sendo vedada a utilização desses bens para investimento ou uso por outro órgão público ou particular, em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no § 1º deste artigo.
Com o impedimento legal de utilização da taxa de administração os respresentantes do governo no Conselho de Administração do RPPS colocaram em pauta a necessidade de fechamento do Lagoa Acqua Park. Tal situação ficou mais acirrada na 7ª reunião em que queriam a deliberação definitiva do conselho sobre o clube dos servidores. O nosso entendimento era o de que o municípo deveria assumir todos os gastos para a manutenção do espaço utilizado pelos servidores. Solicitamos um parecer jurídico sobre o artigo 153 da Lei 10.362/11, pois ao nosso ver o município deveria ser responsável pelos contratos assumidos pela Beprem, principalmente os referentes ao clube. Foi deliberado por todos que a Unidade Gestora da Previdência solicitaria um parecer da Procuradoria do Município sobre o artigo citado acima.
Na 8ªa reunião, a representante da Procuradoria fez a leitura do parecer sobre a utilização dos recursos do tesouro do município para as atividades de clube concluindo que o município somente poderá arcar com as despesas de funcionamento enquanto houver dotação orçamentária para isto, ou seja, até o dia 31/12/12. Mais uma vez pressionaram para que o conselho deliberasse sobre o fechamento das atividades no Clube do Servidor. Pedimos que o prefeito fosse notificado pelo conselho a se posicionar sobre a continuidade ou não das atividades no imóvel em que funciona o Lagoa Acqua Park, porém, não houve acordo por parte dos representantes do governo. Voltaram a insistir que deveríamos votar para o fechamento do clube, ciente de que perderíamos tal votação, com base no regimento interno, solicitei vistas ao processo deliberativo. Assim, conseguimos transferir a deliberação para a reunião extraordinária do dia 28/11.
Antes da reunião extraordinária, os conselheiros e as entidades sindicais e associativas se reuniram para deliberar sobre qual seria a nossa estratégia diante do governo querer jogar a responsabilidade de fechamento do Clube dos Servidores em cima do Conselho de Administração do RPPS. Após as dicussões, deliberamos que iríamos utilizar mais um recurso regimental para atrasar tal definição no conselho (como pedi vistas ao processo, eu compareceria na reunião extraordinária e demais não iriam para que não houvesse quórum para deliberar). Também aprovamos que as entidades iriam notificar o Conselho de Administração do RPPS, exigindo que:
a)
o Conselho de Administração do RPPS cobre do Município de Belo Horizonte a
restituição de todos os gastos, despesas e prejuízos ocasionados com a
manutenção do Lagoa Acqua Park – Clube do Servidor que, porventura, tenha sido
feito com o uso da taxa de administração do RPPS prevista no artigo 130, da
mesma forma, faça o acerto dos alugueis pela utilização do imóvel no período de
01 de janeiro até a presente data;
b)
este Conselho de Administração solicite um posicionamento do Município sobre o
fechamento ou não do clube, e, caso o governo manifeste interesse em mantê-lo,
que o RPPS regularize em contrato o uso do imóvel, com a devida contrapartida
financeira.
Um ofício seria encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda exigindo que tome
as medidas necessárias para a manutenção do Lagoa Acqua Park – Clube do
Servidor dentro do imóvel do RPPS ou em outro local que considerar adequado
para tanto.
Tais ações tiveram como ebasamento o parecer elaborado pelo departamento jurídico do Sindibel dinate dos seguintes artigos da Lei 10.362/11:
- Art. 151 - Fica extinta a Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Beprem, transferindo-se seu acervo patrimonial, bem como seus recursos financeiros e orçamentários para o RPPS, nos termos desta lei.
- Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa efetuar o inventário dos bens móveis e imóveis e do acervo documental da autarquia extinta.
- Art. 152 - Ficam desafetados de sua destinação original os bens imóveis a que se refere o parágrafo único do art. 151 desta lei e fica autorizada a sua alienação.
- Parágrafo único - Os recursos provenientes da alienação dos bens móveis e imóveis integrantes do acervo patrimonial da Beprem serão destinados ao RPPS, nos termos desta lei.
- Art. 153 - O Município sucederá a Beprem em todos os seus direitos, créditos e obrigações, atos administrativos ou contratos, ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, bem como nas demais obrigações pecuniárias, nos termos e limites desta lei.
O parecer elucida que o imóvel em Lagoa Santa foram transferidos para o RPPS, porém, a administração do Clube Lagoa Acqua Park é de responsabilidade da prefeitura de BH, pois a mesma sucedeu os direitos e obrigações da extinta Beprem. O RPPS tem apenas o direito de propriedade sobre o imóvel, logo não cabe ao Conselho de Administração gerir o Clube dos Servidores, mas tão somente cobrar um valor financeiro à PBH pela utilização do imóvel.
Por, fim, estive presente na convocação de reunião extraordinária do dia 28/11 que, como havíamos deliberado, não aconteceu por falta de quórum. Sendo que até o momento ainda não aconteceu outra reunião.
Um abraço,
Waderson Rocha
ATENÇÃO!
Efetuei
a devolução para o Fundo Financeiro «FUFIN»
(Taxa de Administração) da gratificação por participação nas
reuniões do Conselho de Administração do RPPS, conforme deliberação de nossa Assembleia Geral realizada no dia
19/04.
GRATIFICAÇÃO REFERENTE À REUNIÃO REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO/2012
GRATIFICAÇÃO REFERENTE À REUNIÃO REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO/2012
Ao todo já devolvi R$ 7.670,16 para o Fundo Financeiro do RPPS.
Abaixo, envio ata da 6º Reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Belo Horizonte (11/09/12).
Abaixo, envio ata da 7º Reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Belo Horizonte (16/10/12).
