PBH.Sindicato dos servidores diz que prefeitura alterou os critérios sem passar pelo Conselho de Pessoal
Sindibel critica regras da avaliação de desempenho
Publicado no Jornal OTEMPO em 23/02/2013
RAQUEL GONDIM
FOTO: ALEXANDRE GUZANSHE - 15.4.2010
Célia Lelis, presidente do Sindibel, diz que vai tentar anular decreto
Uma mudança nas regras da avaliação de desempenho dos servidores municipais decretada pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), tem gerado polêmica entre os funcionários do Executivo da capital. Com a decisão, os servidores em estágio probatório passarão a ser avaliados somente por seus superiores. As apreciações feitas pelos colegas e as auto-avaliações foram excluídas do processo.
O decreto, publicado no "Diário Oficial do Município" de quinta-feira, não foi bem-aceito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). "Essa é uma forma de analisar não se o servidor é bom para atender à população, mas, sim, para atender aos interesses da prefeitura", questiona a presidente do sindicato, Célia Lelis, que fala em uma "politização" do processo.
O decreto altera, ainda, - de 70% para 75% - a pontuação mínima para que o funcionário seja aprovado nos testes semestrais. Outra mudança é em relação ao maior peso dos "fatores mecânicos" (assiduidade e disciplina), que passam a valer 30 pontos, em vez de 20. "O processo como um todo ficou muito subjetivo", afirma Célia. Segundo ela, as alterações não foram aprovadas pelo Conselho Administrativo de Pessoal, o que fere o Estatuto do Servidor. O Sindibel tentará anular o decreto.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que as gerências são as mais indicadas para avaliar os profissionais. "A intenção primordial da prefeitura é avaliar o desempenho de seus servidores nos três primeiros anos do efetivo exercício da função pública, garantindo, assim, que os serviços prestados para a população sejam realizados com qualidade e eficiência".
Fonte: Jornal OTempo
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