#VANESSANODEBATE - 02/08/2012

Previdência: Conselho de Administração BH - Julho/2012

Olá a Todos e Todas,

Devido a "correria de fim de semestre" não consegui postar as informações da última reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte.

Na reunião realizada no dia 12/06/2012 «terça-feira» tivemos a seguinte pauta:

• Leitura da Ata;
• Cobrança previdenciária dos servidores que estão em licença sem vencimento;
• Lagoa Acqua Park;
• Situação dos Imóveis.

A ata foi lida e aprova, com duas observações. Ao final irei disponibilizar a ata do dia 23/05 em que consta o seguinte registro: No decorrer das discussões sobre o regimento interno, o Conselheiro Wanderson pediu que se registrasse em ata a leitura de carta expedida pelo SindRede, na qual essa instituição se posiciona contra o recebimento de qualquer valor a título de participação no Conselho de Administração do RPPS.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, os conselheiros discutiram a situação dos servidores que estão licenciados sem recebimento. Por não ser um espaço que possui deliberação para mudanças na legislação vigente definimos por encaminhar as nossas discussões para o prefeito, bem como acontecer no mês de julho uma reunião de negociação com a presença das entidades representativas dos servidores junto aos representantes do governo municipal. Apresentei a seguinte sugestão de uma ação imediata que poderia ser realizada pelo governo: convocar todos os licenciados para aperfeiçoamento profissional e conceder a remuneração.

O governo apresentou que se baseia nos seguintes artigos da Lei 10.362/2011: 3º, 6º, 7º, 22 e 72.

O artigo 22 diz o seguinte: O segurado afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração ou subsídio deverá, às suas expensas, recolher diretamente ao RPPS a contribuição previdenciária, parte patronal e do segurado, para que seja computado o respectivo tempo de contribuição.

O parágrafo 2º do artigo 72 diz o seguinte:  No caso de inexistência ou suspensão de remuneração, quando afastado ou licenciado de seu cargo efetivo, caberá ao segurado a obrigação pelo recolhimento diretamente ao RPPS das contribuições previdenciárias relativas à parte do segurado e a patronal, considerada a base de cálculo prevista no art. 73 desta lei.

Senti que há uma compreensão do equívoco de obrigar o servidor licenciado por motivos particulares e para aperfeiçoamento profissional, porém tal mudança somente pode ser realizada por outra lei. As entidades representativas estão estudando ações políticas e judiciais sobre esta situação na legislação. 

Obs.: A reunião ocorreu no dia 26/06, porém não houve mudança no posicionamento da PBH. Outra reunião será realizada em Agosto, bem como uma consulta ao Ministério da Previdência. 

Foi informado que o clube dos servidores teve a presença de apenas 10 visitantes. Foi publicado no Diário Oficial do Município a criação da Gerência de Administração dos Bens da Previdência «01º/06/2012». 

Deliberamos que as seguintes instituições irão avaliar os nossos imóveis do RPPS: Superintendência de Desenvolvimento da Capital/PBH  «SUDECAP» e Caixa Econômica Federal «será firmado um convênio».

A próxima reunião foi definida para o último dia 10/07, mas com a mudança no quadro político partidário foi cancelada. Participavam do Conselho de Administração do RPPS: o secretário municipal Paulo Roberto Paixão Bretas «era o presidente» e secretária municipal Macaé Maria Evaristo, ambos saíram do governo. Estamos aguardando a próxima data.

ATENÇÃO!

Efetuei a devolução para o Fundo Financeiro «FUFIN» da gratificação por participação nas reuniões do Conselho de Administração do RPPS, conforme deliberação de nossa Assembleia Geral realizada no dia 19/04.

Abaixo, envio comprovantes da devolução do seguinte valor final R$ 3.835, 08:

Acima: R$ 2.556,72 - Relativo às reuniões de abril e maio de 2012

Acima: R$ 1.278,36 - Relativo à reunião de junho de 2012

3ª ata Conselho Administrativo RPPS

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Alguns registros das atividades do Conselho de Administração do RPPS:
Obs.: Há o registro de minha participação.
Fonte: ASSEMP

JUNHO/Notícia Urgente - ASSEMP

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JULHO/Notícia Urgente - ASSEMP

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Em BH apoiamos Vanessa Portugal e Andrea

Olá a Todas e Todos,

Informamos o nosso apoio à Vanessa Portugal e Andrea, ambas da RME/BH:

Obs.: Nunca use os computadores da Escola/Umei para divulgar campanhas eleitorais. Somente use o computador de sua casa.

Opinião Jornal OTempo - 01º/07/2012

As eleições de outubro serão concorridas, pois a decisão do Supremo de liberar candidatos que tiveram as contas rejeitadas nas legislaturas anteriores tornará o orçamento público muito atraente, especialmente para quem não tem preocupação com o dinheiro alheio. Agora é oficial: o político não precisará entender de contas, pois o bolso da população sempre será seu cheque especial.

2º Encontro do Coletivo Fortalecer 2012

Caixa Escolar: Trabalhadores (as) em greve

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Audiência lota hall da Câmara ao discutir as Caixas Escolares

Quarta-feira, 20 Junho, 2012

A Comissão de Educação realizou audiência nesta quarta-feira (20/6) para discutir a proposta de criação, pela PBH, da função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar, bem como debater alternativas à organização das Caixas Escolares e a situação dos trabalhadores a elas vinculados. A instituição da nova função pública nas unidades de ensino fundamental é objeto do PL 2043/11 e do Substitutivo nº 2, ambos de autoria do Executivo.

O hall de entrada da Câmara Municipal foi ocupado por centenas de trabalhadores das Caixas Escolares das unidades municipais de ensino na tarde desta quarta-feira (20/6), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A reunião, requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV) por solicitação dos trabalhadores das escolas, teve como objetivo debater a proposta da Prefeitura de criar a função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar na rede municipal, bem como discutir possíveis alternativas à organização das Caixas Escolares.

Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) solicitaram melhores condições de trabalho para os funcionários contratados pelas Caixas Escolares, entidades privadas sem fins lucrativos que têm como objetivo, entre outros, contratar pessoal, gerir recursos financeiros, adquirir materiais e serviços para atender às necessidades dos estabelecimentos de ensino.

O Sind-Rede/BH reivindicou a realização de concurso público para o exercício das funções hoje vinculadas às Caixas Escolares, como cantineiros, porteiros e faxineiros. Entre os critérios de seleção defendidos pelo Sindicato estão pontuação por tempo de serviço, realização de cursos preparatórios que atendam aos atuais funcionários e a inclusão de provas práticas, de maneira a capacitar e a valorizar o conhecimentos de quem atualmente exerce tais funções.

Também foi demandado pelo Sindicato que os trabalhadores das Caixas Escolares tenham acesso ao modelo de assistência médica oferecido aos estatutários e celetistas vinculados à administração direta da PBH, bem como o direito à licença para acompanhar os filhos que necessitem de atendimento de saúde.

O próprio direito à representação sindical dos trabalhadores vinculados às Caixas Escolares foi um dos temas do debate, uma vez que a Prefeitura, segundo o Sind-Rede/BH, não reconhece o direito do Sindicato em negociar em nome desses trabalhadores, dado que seu modelo de contratação é distinto do dos demais servidores da rede municipal de ensino.

Nova legislação

A instituição da função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar nas unidades de ensino fundamental é objeto do PL 2043/11 e do Substitutivo nº 2, ambos de autoria do Executivo. A proposta vem atender às considerações apresentadas no plano estratégico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Segundo a justificativa do prefeito Marcio Lacerda, a medida beneficiará a direção das escolas, evitando o excesso de atividades administrativas sob sua responsabilidade, permitindo maior dedicação aos assuntos pedagógicos. O mesmo posicionamento foi manifestado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, Alex Gomes, durante a reunião.

De acordo com a proposição do Executivo, deverão fazer parte das atribuições dos ocupantes da nova função a gestão dos recursos financeiros, suprimentos materiais e alimentares necessários às atividades do estabelecimento, aquisição de bens e serviços e contratação e gestão de pessoal.

A Emenda Substitutiva nº 2 determina que a função deverá ser exercida por servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de nível médio, que não atue como professor ou educador infantil. Ao fundamentar o Substitutivo, o prefeito afirma que o ajuste irá evitar o deslocamento de professores e de outros servidores de nível superior, como psicólogos e pedagogos, para o exercício de funções alheias às atividades-fim da escola.

Os representantes do Sind-Rede/BH concordaram com a necessidade de aprimorar a organização das Caixas Escolares, mas questionaram o processo de seleção dos gestores previsto no PL e solicitaram que a proposição não seja votada em 2º turno pela Câmara.

Segundo Luiz Henrique Roberti, da direção do Sind-Rede/BH, a entidade compartilha a visão de que os diretores das escolas devem ter suas funções administrativas reduzidas para que possam dedicar-se com mais afinco às atividades pedagógicas e à política escolar. Entretanto, ele defende que a função de Gestor Administrativo e Financeiro não deveria ser provida por ato de livre nomeação e exoneração do prefeito, conforme dispõe o projeto. Para ele, a função deveria ser exercida não apenas por servidores com a qualificação necessária, como também por quadros que tenham independência em relação ao Prefeito.

Encaminhamentos

Os vereadores, assim como o Sind-Rede/BH, defenderam a constituição de uma Comissão Especial na Casa para tratar da situação das Caixas Escolares e dos trabalhadores a elas vinculados.

Leonardo Mattos agradeceu a confiança dos trabalhadores da rede de ensino na Câmara Municipal e acordou com os colegas presentes e o Sind-Rede/BH que o Legislativo será um canal de negociação entre a categoria e a Prefeitura. Hugo Thomé (PMN) defendeu que os candidatos a prefeito de Belo Horizonte assumam o compromisso de regularizar a situação dos cantineiros, faxineiros, porteiros e demais profissionais vinculado às Caixas Escolares que, conforme salientou o vereador Heleno (PHS), são tão importantes quanto aqueles que atuam dentro das salas de aula.

Além de Leonardo Mattos, Hugo Thomé e Heleno, participaram da discussão os vereadores João Bosco Rodrigues, o “João da Locadora” (PT), Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) e Arnaldo Godoy (PT), que se dispuseram a contribuir nas negociações entre a comunidade escolar e a Prefeitura.

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: CMBH

Opinião Jornal Estado de Minas - 19/06/2012

Espaço do leitor - Pedagogo faz críticas a propagandas a PBH

Veículo: Estado de Minas - Belo Horizonte - MG - Caderno: 1º Caderno

Página: 8 - Publicada: Terça-feira, 19 de junho de 2012

Opinião Jornal Hoje em Dia - 15/06/2012

Do Leitor - BH e o PNE

Veículo: Hoje em Dia - Belo Horizonte - MG - Caderno: 1º Caderno

Página: 13 - Publicada: Sexta-feira, 15 de junho de 2012



Opinião Jornal Super Notícias - 12/06/2012

Alô redação - Eleição em BH

Veículo: Super Notícia - Belo Horizonte - MG - Caderno: 1º Caderno - Página: 2

Publicada: Terça-feira, 12 de junho de 2012

1º Encontro do Coletivo Fortalecer em 2012

Fortaleça a nossa REDE:
divulgue e participe!

Reunião Coletivo Fortalecer - 2012

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Readaptação Funcional: Professores da RME/BH - 2012

Olá a Todas e Todos,

Bom saber que foi possível participar e ajudar na luta dos professores/educadores em readaptação funcional pelo direito à aposentadoria especial.

Precisamos fortalecer a luta e a mobilização até a aprovação do projeto, bem como uma atenção redobração quando o mesmo for enviado para sanção do prefeito.

Um abraço,

Wanderson Rocha

Coletivo Fortalecer

Clicar aqui para acessar o PL 2.205/2012

PL garante aposentadoria ao professor readaptado da rede pública

Segunda-feira, 4 Junho, 2012

Comissão de Legislação e Justiça aprovou quatro projetos de lei em 1º turno

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (04/06), a Comissão de Legislação e Justiça atestou a constitucionalidade de quatro projetos que começam a tramitar na Casa em primeiro turno. Entre eles, o PL 2205/12, proposto por Ronaldo Gontijo (PPS) e outros 14 vereadores, garantindo aposentadoria especial aos professores municipais afastados da sala de aula para tratamento de saúde.

Com parecer pela constitucionalidade, a Comissão aprovou o PL 2205/12, que prevê equiparação de direitos e benefícios entre os professores regulares e os professores readaptados da rede pública municipal, que são aqueles profissionais afastados das salas de aula em função de problemas de saúde atestados em laudo médico da Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica (GSPM).

De acordo com o texto, os professores readaptados permaneceriam constituintes do quadro de magistério, com as mesmas jornadas de trabalho, férias e recessos dos demais professores. Ainda, aqueles afastados de forma definitiva teriam resguardado o direito à aposentadoria especial prevista pela Constituição Federal, sem desconto do tempo de exercício da função, garantindo ao professor o benefício de perceber a mesma remuneração oferecida ao professor em sala de aula.

Relator do projeto na Comissão, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) destacou que “os professores vêm trabalhando em carga excessiva de horários e, em função disso, adoecem e precisam se afastar das salas de aula. Este projeto viria garantir um direito constitucional a esses profissionais da educação”.

Assinam o PL os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Alberto Rodrigues (PV); Autair Gomes (PSC); Bruno Miranda (PDT); Carlúcio Gonçalves (PR); Chambarelle (PRB); Daniel Nepomuceno (PSB); Elaine Matozinhos (PTB); Heleno (PHS); João Bosco Rodrigues (PT); Pablo César – Pablito (PSDB); Paulinho Motorista (PSL); Preto (DEM); Sílvia Helena (PPS); Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B).

Outros PLs aprovados

Projeto de Lei 2208/12, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que declara Belo Horizonte Polo Nacional do Esporte Radical e de Aventura e dá outras providências.

Projeto de Lei 2212/12, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera a Lei n° 10.444/12, que dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias e em outros estabelecimentos de prática de atividades físicas e dá outras providências. O PL exclui a aula de dança de salão da lista de atividades onde é necessária a apresentação de atestado médico.

Projeto de Lei 2233/12, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Secretário Municipal Extraordinário para a Copa do Mundo e dá outras providências.

Participaram da reunião os vereadores Daniel Nepomuceno (PSB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Alberto Rodrigues (PV), Geraldo Félix (PMDB) e João Oscar (PRP).

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: CMBH

Reunião Conselho de Administração do RPPS - 23/05/12

Olá a Todas e Todos,

abaixo insiro slide apresentado na Reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte. Na apresentação constam as imagens do imóvel localizado na Rua Jaguarão/Bairro Lagoinha.

Conselho de Administração do RPPS/PBH

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Abaixo, insiro também a Ata da 2ª Reunião do Conselho de Administração do RPPS, realizada no dia 13/04/2012:

2ª Ata do Conselho de Administração do RPPS

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