Olá a Todas e Todos,
abaixo, envio um texto sobre as eleições para Diretor e Vice-diretor na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte que foi elaborado pelo Nilton e pela Marcia, ambos da Escola Municipal Fransico Magalhães Gomes.
Obs.: Recebi este texto no mês de agosto, ano corrente, e o disponibilizo por entender que este um momento importante na RME/BH.
A importância da eleição de diretores nas escolas públicas.
1 – Como é o processo eleitoral na RME-BH?
Embora de modo oficioso, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte (RME-BH) já estão mergulhadas no processo eleitoral que definirá seus diretores no próximo triênio (2012-2014).
A comunidade eleitoral escolar é composta por docentes e funcionários concursados, alunos com a idade de 14 anos ou mais. Quando o aluno tem menos de 14 anos, o voto é da família. Em tese, o maior segmento da comunidade escolar é a família, pois a maioria dos alunos da RME-BH tem menos de 14 anos. Isso porque a sua maioria frequenta a educação infantil e o ensino fundamental.
De acordo com a tradição da RME-BH, o voto é universal. Ou seja, ele não é proporcional. Explicando melhor: no voto proporcional é definido dois segmentos e, independente do tamanho, cada um tem um peso ou um valor correspondente a 50% da votação. Assim, se temos numa eleição 50 docentes e funcionários cadastrados para votar e 200 pais e alunos, o voto de cada eleitor do primeiro segmento é igual a um e, do segundo, igual a 0,25 de um voto. No modelo universal cada voto, seja docente, aluno ou pai, tem o mesmo peso ou valor; ou seja, vale um. Para definir vantagem ou desvantagem de um modelo ou de outro é preciso partir de um interesse específico de análise. Se partirmos do princípio liberal de que todos são iguais diante da lei, o voto universal é o mais adequado. Não há hoje na RME-BH nenhum movimento relevante que conteste o voto universal.
A cada ano eleitoral, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (Smed-BH) emite uma portaria definindo as regras do processo naquele ano. A comunidade escolar, de acordo com essas regras, escolhe o diretor da escola e o vive-diretor. Houve uma época em que o processo eleitoral não se encerrava com a escola do diretor. Havia ainda a eleição da coordenação que acontecia nos turnos e/ou nos ciclos. Mas recentemente, a escolha da coordenação se transformou em uma prerrogativa dos diretores eleitos. Algumas escolas, com base na sua tradição e nos seus princípios democráticos, mantiveram nas mãos dos docentes a responsabilidade de escolher os coordenadores.
Se vivemos numa sociedade que se considera democrática, se reivindicamos o direito de escolher nossos governantes, de acompanhar sua gestão, de fazer as críticas que achamos pertinentes, de nos indignarmos quando esses não respeitam a vontade popular, devemos, então, valorizar o máximo possível o processo eleitoral nas escolas públicas. A escola é a agência onde se divulga conhecimento, cultura, valores necessários ao pleno desenvolvimento do indivíduo. Escolher diretores de escola ou governantes do país é um aprendizado, um conhecimento, uma cultura, um valor que a escola deve difundir sempre. Para quem não viveu outras experiências pode parecer que o processo eleitoral na escola é algo “natural” que sempre existiu e sempre vai existir. Mas não é bem assim. É preciso estar alerta, pois existe o risco de perdermos esse direito legítimo, um dos mais relevantes para a manutenção e ampliação da democracia na escola.
2 – Qual a origem das eleições de diretores na RME-BH
Durante muitos anos, o cargo de diretor se caracterizou por ser um cargo de confiança do governo eleito. Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, em troca de apoio político, o governador e o prefeito distribuíam os cargos para pessoas indicadas pelos deputados e vereadores majoritários nas diversas regiões do estado ou da cidade, respectivamente. O diretor de escola, portanto, era sempre alguém de confiança do governo e dos políticos eleitos. Suas decisões eram sempre coerentes com os interesses desse grupo social. Como, por exemplo, servir de “curral eleitoral” para esses senhores.
Na segunda metade da década de 1970 e ao longo da década de 1980, a sociedade brasileira que manifestou contra a ditadura militar e pela democratização do país: votou na oposição, derrotou o partido do governo nas eleições e foi à rua expressar opinião em favor de novos dias.
A sociedade, por meio dos docentes, principalmente, manifestou também em favor de uma escola democrática. Os docentes, em todos estados e regiões brasileiras, sabiam que para democratizar o Brasil era necessário democratizar as suas mais importantes instituições, entre elas a escola. Ocorreram várias greves, muita luta para melhorar as condições de trabalho, os salários e, naturalmente, um dos pontos da pauta de reivindicação dos professores em greve era a eleição direta de diretores nas escolas. A militância entendia que a democratização das escolas tinha como ponto de partida a eleição direta de seus diretores.
A luta sindical e política era também uma luta pedagógica. Naqueles anos difíceis, professores em luta ensinavam e aprendiam a tomar atitude diante de condições desfavoráveis e a viver, assim mesmo, com autonomia. A luta era também pela renovação do ensino, por um novo currículo, por uma escola que oferecesse aos filhos dos trabalhadores uma educação plena.
No município de Belo Horizonte, antes que no estado, essa conquista foi alcançada no final dos anos de 1980, se efetivando, porém, na década de 1990.
3 – O que há de positivo nesse processo?
A eleição para diretores nas escolas é um exercício de cidadania e de educação política porque é democrático. No entanto, precisa ser melhorado.
Para tanto precisamos melhorar o processo eleitoral e a administração da escola, levando às últimas consequências sua potencialidade democrática. Para isso temos que colocar como prioridade os interesses da coletividade; ou seja, temos que nos mobilizar em busca de uma escola democrática, popular e de qualidade. Os interesses pessoais são importantes, precisam ser respeitados, mas não podem estar acima dos interesses da comunidade escolar. Definir um interesse pessoal é fácil é uma questão de fórum íntimo, mas os interesses coletivos se definem em fóruns coletivos. Portanto, além de um processo de escolha democrático, precisamos introduzir no cotidiano da escola tais fóruns e nos habilitarmos para conviver com eles. Não podemos repetir nos nossos processos eleitorais e nas nossas instâncias democráticas os vícios da política brasileira.
Precisamos ainda mobilizar forças para que alcancemos a autonomia da escola. É preciso reconhecer os nossos verdadeiros aliados e unir força com eles. Precisamos ser mais cúmplices da nossa comunidade e junto com ela caminhar no sentido de uma direção de escola autônoma. A direção não é só do diretor, não basta incluir a vontade do professor, é preciso que seja de toda a comunidade escolar.
Precisamos definir melhor nossos projetos e contemplar neles os interesses populares.
4 – Que riscos esse processo corre atualmente de sofrer um retrocesso político e social?
Não nos iludamos. Há muitos interessados em colocar fim na eleição para diretores. Há muita gente que acha mais fácil e mais legítimo obedecer e exigir obediência do que conviver com as diferenças, com a opinião e com os desejos dos outros. Há quem queira tirar vantagens da escola pública. Entre os burocratas que pensam e governam o país, os estados e municípios existem os adeptos da razão técnica, indivíduos que se acham no direito de controlar a sociedade em benefício dos mais fortes do ponto de vista político e econômico.
Em São Paulo, acabaram com o sistema de indicação política dos diretores e implantaram o concurso público. Nada melhorou e a população usuária das escolas públicas continuou não tendo voz e sem poder opinar e decidir sobre os destinos da educação escolar dos filhos.
Há alguns dias uma dirigente do MEC defendia na CBN a indicação política dos diretores da escola. Ela fazia questão de dizer que a escola não é uma instituição isolada numa estrutura educacional, por isso defendia a indicação do diretor assim como são indicados os ministros, os secretários e vai por aí a fora. Não seria o contrário? Os secretários, os ministros é quem deveriam ser escolhidos pela comunidade tal como defendemos a escolha dos diretores de escola. Nossa luta é muito maior do que a da escolha do diretor de escola. Temos que reverter esta lógica perversa.
Dias depois, na madrugada do dia 28 de julho, no programa Roda Viva, Maílson da Nóbrega, ex-ministro do governo Sarney, funcionário público de carreira, apresentava uma questão interessante que pode ajudar a nos explicar porque não devemos consentir que os diretores de escola sejam indicados e sim eleitos. Dizia o ex-ministro que na Inglaterra pouco mais de 100 dirigentes são indicados pelo governo federal daquele país. Quase todos os servidores são concursados ou eleitos. No Brasil, o governo federal indica mais de 25.000 cargos e o critério é político partidário. Com isso, a corrupção aqui é infinitamente maior do que na Inglaterra.
Por mais que tenhamos críticas à democracia, por mais que enxerguemos distorções na administração das escolas, o sistema democrático com a participação de todos ainda é o sistema mais confiável, mais legítimo, mais acolhedor dos fracos, dos socialmente invisíveis e sem vozes.
Antes mesmo de pensar em nomes, em definir chapas que irão concorrer na eleição para diretores da escola, é necessário que a comunidade escolar defina alguns parâmetros voltados aos interesses da coletividade que possam guiar os programas dos candidatos e a futura administração da escola.
Francéli Brizolla, no livro Gestão Escolar Democrática, afirma que é papel da administração escolar democratizar a educação e, paralelamente, conduzir a construção de um projeto político-pedagógico, ferramenta fundamental na construção da prática educacional democrática e de qualidade. À direção da escola cabe promover a mobilização de professores, alunos, funcionários, enfim, toda comunidade escolar na luta por uma escola pública de qualidade. Portanto, na condução da escola, deve promover o dinamismo, difundir o apreço ao comprometimento, motivar para a participação; estimular o compromisso político, a busca de autonomia; delegar poderes; valorizar a atuação e a produção do coletivo, os projetos pedagógicos, a melhoria das relações interpessoais; cuidar para que predominem ações voltadas para o bem comum. Todos esses são elementos vitais de uma direção escolar comprometida com o avanço do processo educativo.
É importante salientar que a democratização da escola fundamenta-se nos debates e embates comuns no dia-a-dia da escola, na participação, nas discussões e nas mudanças dos processos administrativos e educacionais. Uma gestão democrática e participativa não é consequência da “espontaneamente”, a participação e o envolvimento devem ser provocados, estimulados, vividos e aprendidos por toda a comunidade escolar.
Diante dessas questões que, por hora levantamos, propomos que a escola se mobilize no sentido de se realizar um processo eleitoral sério e em favor de garantir avanços democráticos e a melhora da qualidade das relações e do ensino na nossa escola.
Nilton Franciso Cardoso - Prof de História (EMFMG)
Marcia Maria Araujo Melo - Prof alfabetizadora (EMFMG)
Gustavo Corrêa (DEM) Gustavo Perrella (PDT) Gustavo Valadares (PSD)
Luzia Ferreira (PPS) Marques Abreu (PTB) Neider Moreira (PSD)
Rômulo Veneroso (PV) Rômulo Viegas (PSDB) Sebastião Costa (PPS)
