Readaptação Funcional: Reunião da Comissão (29/08/2013)

Imagem: Wanderson Rocha

Olá a Todas e Todos,
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Ontem (29/08/13), na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, participamos da reunião da comissão constituída para discutir a situação das(os) Professoras(es) em readaptação funcional em relação às férias escolares e à aposentadoria especial.

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Participantes: 

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Sind-Rede/BH: Iara e Wanderson Rocha

Trabalhadores em Educação: Clarice (E.M. Hilda Rabelo)

Secretário Municipal de Governo: Josué Valadão  
Secretária Municipal de Educação: Sueli Baliza

Secretário Municipal de Planejamento: Leonardo Paolucci

Secretária Municipal de Recursos Humanos: Tammy Monteiro

Vereadores Ronaldo Gontijo, Joel Moreira e Wellington (Sapão)

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Além do corpo técnico das respectivas secretarias.

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Obs.: Mais adiante iremos avaliar a participação negativa dos vereadores Joel e Wellington.
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Para embasar as nossas discussões com o governo, apresentamos os seguintes documentos que garantem a aposentadoria especial dos professores em readaptação funcional, bem como a manutenção dos direitos relativos ao cargo de professor municipal: 

«Clicar nas palavras em azul»

1. Instrução Normativa Nº 01/2009, do Governo de Minas Gerais, através das Superintendência Central de Administração de Pessoal - SCAP, por intermédio da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria - DCCTA;
2. Lei 11.301/2006, que altera o art. 67 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5^o do art. 40 e no § 8^o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério;
3.  Relatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.772-2 do Supremo Tribunal Federal;
4. Lei Estadual (Paraná) 15.308/2009, que dispõe que o professor afastado de sala de aula com base em laudo médico permanece suprido na demanda de professor, com a mesma jornada de trabalho que vinha cumprindo;
5. Comunicado Nº 001/2012, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação - SME da Cidade de São Paulo;
6. Determinação de Providência Nº 001/2012, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

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Depois das diversas discussões na reunião da comissão, ficou deliberado o seguinte:

• Encaminhamento de que questões para a Procuradoria Geral do Município com o objetivo de se garantir a legalidade da aposentadoria especial dos professores em readaptação funcional, sendo assim, uma comissão irá se reunir até a segunda semana de setembro;
• A referida comissão irá discutir políticas públicas sobre a saúde dos Trabalhadores em Educação;
• Até o dia 13 de setembro a Secretaria Municipal de Educação irá se posicionar sobre a nossa solicitação de retirada dos itens sobre os professores em readaptação contidos na Instrução Normativa de Serviço Nº 001/2008, que estabelece critérios para a concessão de férias regulamentares aos servidores públicos vinculados à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte;
• O Projeto de Lei 335/2013, que dispõe sobre a aposentadoria dos professores em readaptação funcional, ficará suspenso para votação, caso a Prefeitura de Belo Horizonte não resolva a situação desses professores retomaremos a tramitação desse projeto na Câmara Municipal.

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Ps.: Nos causou estranheza a participação dos vereadores Joel Moreira Filho e Wellington Bessa (Sapão).

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Vereador Joel Moreira

(31) 3555-1172

ver.joelmoreira@cmbh.mg.gov.br

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Teve posicionamentos que dificultavam a construção de um entendimento com o governo, no qual procurou sempre vincular discutir primeiro a situação do absenteísmo e, em segundo plano, as férias e a aposentadoria dos professores em readaptação funcional.

Obs.: Justificou que estava representando o vereador Sérgio Fernando.

Vereador Wellington Bessa (Sapão)

(31) 3555-1184

ver.wellingtonsapao@cmbh.mg.gov.br

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Apareceu na reunião sem ter sido convocado e apresentou um discurso evasivo de apoio aos professores em readaptação funcional, porém descobrimos que esse vereador apresentou a emenda supressiva 01/2013, que busca suprimir o artigo 2º do PL 335/13, que garante manutenção dos direitos dos professores, caso fiquem em readaptação funcional.

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Obs.: Teremos que pressionar o vereador Wellington Sapão a retirar imediatamente  a emenda supressiva 01/2013.

Um abraço,

Wanderson Rocha

Coletivo Fortalecer

Abaixo, a emenda supressiva Nº 01/2013