Calendário Escolar 2011 SMED/BH

Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

Ano XVI - Edição N.: 3712

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 158/2010

Estabelece parâmetros para elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2011.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas normas complementares, e considerando a necessidade de compatibilização do calendário escolar da Rede Municipal de Educação com os calendários das Redes Estadual e Privada da cidade de Belo Horizonte,

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar de 2011 obedecerá às normas desta Portaria e deverá ser elaborado pela escola, discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, referendado pela Assembleia Escolar, com ampla divulgação para servidores, alunos e pais de alunos.

Art. 2º - O Calendário Escolar deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 4 (quatro) dias escolares para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

§ 1º - A carga horária anual é de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, com jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas, excluído o tempo destinado ao recreio.

§ 2º - O Calendário Escolar para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos dos Ensinos Fundamental e Médio deve observar as disposições da legislação vigente e o teor da Proposta Pedagógica aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Educação devem constar as seguintes datas e programações:

I - início do ano escolar: 1° de fevereiro;

II - início do ano letivo: 2 de fevereiro;

III - término do ano letivo: até 14 de dezembro;

IV - término do ano escolar: até 16 de dezembro;

V - férias escolares de 3 a 31 de janeiro e 26, 27, 28 e 29 de julho;

VI - recessos escolares comuns: 7 e 9 de março; 24 de junho; 10, 11, 13 e 14 de outubro e 14 de novembro, podendo esses serem utilizados como dias escolares;

VII - feriados: conforme publicação no Diário Oficial do Município(DOM), do dia 17/11/2010;

VIII - seis sábados letivos, no máximo;

IX - quatro Assembleias Escolares Ordinárias, cada uma podendo ser considerada dia letivo, que deverão ocorrer:

a) uma até 31 de março, para discussão e avaliação da gestão, com base no Plano de Trabalho Administrativo e Pedagógico realizado em 2010;

b) uma com o objetivo de constituir a Comissão Mista Eleitoral, para a eleição de Diretores para o triênio 2012 a 2014;

c) duas com pautas e datas definidas pela escola.

X - quatro dias escolares, no mínimo: para formação e planejamento.

Art. 4º - Compete ao(a) Diretor(a) da escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar à Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar(GAVFE), para conhecimento, análise e aprovação, até 7 de dezembro de 2010.

§ 1º - Qualquer alteração do Calendário Escolar após sua aprovação deverá ser discutida e aprovada pelo Colegiado Escolar, referendada pela Assembleia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria.

§ 2º - A alteração a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada, por meio de ofício, à GAVFE, para análise e aprovação, com antecedência de 10 (dez) dias da ocorrência da alteração.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2010

Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação

Fonte: Diário Oficial do Município/BH