Reajuste está na pauta de reunião extraordinária
O Projeto de Lei 1174/10, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo, será debatido em reunião plenária extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 23 de setembro, quinta-feira, às 9h. A reunião foi convocada pela presidente Luzia Ferreira (PPS) e publicada no Diário Oficial do dia 22 de setembro. Na pauta da reunião extraordinária também estão incluídos nove vetos e quatro projetos de lei.
Cerca de 100 servidores municipais da área da saúde e educação, convocados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), estiveram na porta da Câmara Municipal para reivindicar dos vereadores a votação do projeto e confirmar se o substitutivo que alterará o artigo 7º, que propõe a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores, já havia sido protocolado na Casa.
Os servidores têm criticado o artigo 7º por considerar que a bonificação privaria o trabalhador de direitos como licença médica e licença maternidade, pois viriam a ter o valor da bonificação descontado do salário.
O vereador Paulo Lamac (PT), líder do governo na CMBH, informou aos servidores que o substitutivo ao projeto de lei ainda não chegou à Câmara, mas afirmou: “O substitutivo não impede nem atrasa a votação. Os acordos feitos estão de pé e o projeto será discutido amanhã (23/09)”. Lamac assegurou que o substitutivo deve ser protocolado ainda no dia 22 de setembro.
A presidente do Sindbel, Célia Lelis, disse que o sindicato não fora informado de que a reunião extraordinária, que havia sido prevista para quarta-feira fora adiada para quinta-feira. “Nós já havíamos convocado os servidores, feito mobilização, aí não havia sentido desmobilizar o pessoal, mesmo com a publicação no DOM de que a reunião seria na quinta”, disse. Lelis também disse que, independentemente, a mobilização era importante para mostrar aos vereadores a importância do projeto.
Paulinho Motorista (PSL), que também esteve com os servidores, disse que assim que o substitutivo chegar à Câmara será analisado com atenção pelos parlamentares. “Tudo que chega à Câmara é analisado com atenção. Vamos ver esse substitutivo e garantir ao servidor o que é o seu direito”, disse.
“Precisaremos de vocês aqui amanhã para agilizar a votação”, disse o vereador Adriano Ventura (PT) aos servidores que vieram à Câmara. Ventura é relator do projeto em 1º turno.
A reunião extraordinária também apreciará nove vetos do prefeito (projetos de lei nº 64/09 – veto total; 266/09 – veto total; 300/09 – veto parcial; 583/09 – veto parcial; 1.022/10 – veto parcial; 432/09 – veto parcial; 735/09 – veto total; 808/09 – veto parcial; 820/09 – veto parcial) e os Projetos de Lei 739/09, 1.000/10, 1.002/10.
Responsável pel Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
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