Trabalhadores da Rede lotam galerias da Câmara contra proposta de Bonificação!
Na tarde desta quinta, 5/8, a categoria realizou uma assembléia lotada e foi ao Plenário da Câmara Municipal de BH mostrar aos vereadores que não irá aceitar a proposta de Bonificação incluída no PL 1174/2010. O Executivo traiu o acordo feito com a categoria durante a greve ao incluir, no mesmo Projeto de Lei de reajuste, a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) - um ataque aos direitos básicos dos trabalhadores.
Na assembléia, a categoria decidiu repudiar a BCMI e exigir dos vereadores que retirem essa proposta do Projeto de Lei. Os trabalhadores em Educação votaram também pela manutenção do Indicativo de Greve e pela realização de atividades de forma a lotar a Câmara, nos dias em que o PL for para votação. Por isso, durante a Assembléia, a categoria compareceu em peso à sessão do Plenário, levando faixas e deixando seu recado: não à BCMI! Caso os vereadores optem por votar na proposta da Prefeitura, à categoria só restará uma alternativa: sair novamente às ruas, em GREVE!
Além da presença massiva na Câmara, extremamente necessária para pressionar os vereadores a retirar a BCMI do Projeto, um trabalho mais sistemático tem sido feito, nos últimos dias, para angariar apoiadores da causa dos servidores. Esta semana, os diretores do Sind-REDE/BH e diversos representantes de escola foram, de gabinete em gabinete, levando uma carta em que solicitam apoio e assinaturas favoráveis à retirada da BCMI. Mesmo assim, somente a participação de toda a categoria, lotando a Câmara nos dias de votação, poderá pressionar os vereadores para que votem pela retirada da Bonificação do PL e aprovem o reajuste, fruto da greve e da nossa luta!
A Administração Municipal incluiu a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) no PL 1174/2010, que prevê nosso reajuste e está em tramitação na Câmara Municipal (podendo ser votado a qualquer momento, conforme notícias dos vereadores). A BCMI está prevista no artigo 7º desse Projeto de Lei e possui os seguintes problemas:
1 - O reajuste apresentado pela Prefeitura não cobre sequer as perdas acumuladas pelos servidores. Portanto, é incoerente que recursos sejam gastos com abonos.
2 - Institui uma nova avaliação de desempenho sendo que já existe este instrumento previsto no Estatuto e nos Planos de Carreira dos servidores.
3- Não constam, no Projeto, os critérios e o formato dessa nova avaliação - o que deixa em aberto a possibilidade de que ela seja um instrumento de coerção e responsabilização dos servidores pelos problemas do serviço público.
4 - É discriminatória com os trabalhadores que adoecem no exercício de sua profissão e, especialmente, com as mulheres, pois exclui os profissionais que fazem uso de licenças, inclusive as licenças médicas e a licença-maternidade.
5 - Institui práticas antisindicais, ao atacar o direito de mobilização e greve do servidor.
6 - A proposta não garante sequer que a Bonificação será paga, mesmo que o servidor cumpra todos os critérios "draconianos" impostos, pois condiciona seu pagamento à disponibilidade financeira da PBH.
Por isso, em Assembléia, os trabalhadores em Educação decidiram lutar pela supressão do artigo 7º, que implementa a BCMI, do PL 1174/2010.
O reajuste salarial dos servidores municipais (inclusive o nosso) está previsto no PL 1174/2010, conforme as tabelas acordadas durante a greve. Só passará a vigorar quando o mesmo for aprovado e sancionado pelo prefeito. Conforme o texto do Projeto, a primeira parcela do reajuste será retroativa a abril/2010 e a segunda, válida a partir de setembro/2010.
Na assembléia, a categoria decidiu repudiar a BCMI e exigir dos vereadores que retirem essa proposta do Projeto de Lei. Os trabalhadores em Educação votaram também pela manutenção do Indicativo de Greve e pela realização de atividades de forma a lotar a Câmara, nos dias em que o PL for para votação. Por isso, durante a Assembléia, a categoria compareceu em peso à sessão do Plenário, levando faixas e deixando seu recado: não à BCMI! Caso os vereadores optem por votar na proposta da Prefeitura, à categoria só restará uma alternativa: sair novamente às ruas, em GREVE!
Busca de apoio
Por que dizer NÃO à BCMI?
A Administração Municipal incluiu a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) no PL 1174/2010, que prevê nosso reajuste e está em tramitação na Câmara Municipal (podendo ser votado a qualquer momento, conforme notícias dos vereadores). A BCMI está prevista no artigo 7º desse Projeto de Lei e possui os seguintes problemas:
1 - O reajuste apresentado pela Prefeitura não cobre sequer as perdas acumuladas pelos servidores. Portanto, é incoerente que recursos sejam gastos com abonos.
2 - Institui uma nova avaliação de desempenho sendo que já existe este instrumento previsto no Estatuto e nos Planos de Carreira dos servidores.
3- Não constam, no Projeto, os critérios e o formato dessa nova avaliação - o que deixa em aberto a possibilidade de que ela seja um instrumento de coerção e responsabilização dos servidores pelos problemas do serviço público.
4 - É discriminatória com os trabalhadores que adoecem no exercício de sua profissão e, especialmente, com as mulheres, pois exclui os profissionais que fazem uso de licenças, inclusive as licenças médicas e a licença-maternidade.
5 - Institui práticas antisindicais, ao atacar o direito de mobilização e greve do servidor.
6 - A proposta não garante sequer que a Bonificação será paga, mesmo que o servidor cumpra todos os critérios "draconianos" impostos, pois condiciona seu pagamento à disponibilidade financeira da PBH.
Por isso, em Assembléia, os trabalhadores em Educação decidiram lutar pela supressão do artigo 7º, que implementa a BCMI, do PL 1174/2010.
Como fica nosso reajuste?
O reajuste salarial dos servidores municipais (inclusive o nosso) está previsto no PL 1174/2010, conforme as tabelas acordadas durante a greve. Só passará a vigorar quando o mesmo for aprovado e sancionado pelo prefeito. Conforme o texto do Projeto, a primeira parcela do reajuste será retroativa a abril/2010 e a segunda, válida a partir de setembro/2010.
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