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Eficiência e atraso na construção de creches em BH

O modelo de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte sugere “um peso, duas medidas”. Umeis construídas por parceria público-privada (PPP) com a Odebrecht caminham a passo célere: das 46 previstas, 36 estão prontas. As dez ainda em execução, informa a empresa, serão entregues até janeiro. Do contrato de R$ 250 milhões obtidos da prefeitura em 2012, os repasses estão em dia.
Enquanto isso, o abandono de empreendimentos contratados pela prefeitura via Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), também para a construção de creches, virou prática comum. Cinco estão em obra desde abril de 2013. Apenas as Umeis Monte Azul e Paulo VI (regionais Norte e Nordeste) devem ficar prontas até o fim do ano. As demais estão paralisadas por distrato das construtoras e aguardam novos editais: Céu Azul, São José e Jardim Montanhês.
O gerente de expansão da Secretaria de Educação, José Aloísio de Castro, tem uma explicação para tanta diferença em um mesmo programa: “se houver distrato em PPP, a multa prevista é altíssima. Isso não ocorre com as contratações por obra direta”. No entendimento dos técnicos da prefeitura, a lei de licitações públicas (nº 8.666) é um obstáculo.
Castro explica que a PPP pressupõe serviço – a empresa faz a vigilância, capina e manutenção, rede wifi, administração predial, lavanderia e outros serviços não pedagógicos. “O aval do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) legitimou a PPP e garantiu o repasse de um terço do valor das obras ao município”. Isso significa 57 Umeis construídas com o apoio federal, somando R$ 75,3 milhões.

“Belo Horizonte é muito procurada por outras prefeituras para copiar o modelo de PPP”, afirma Castro. A lista inclui Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Vitória, além de Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.
Eficiência e atraso na construção de creches em BH

Giselia dos Santos e a filha Yasmin sonham coma construçãoda Umei do bairro Jardim Montanhês, que depende de novo (Foto: Frederico Haikal/Hoje em Dia)
Dinheiro triplicou

Castro destaca que o programa pulou de 40 Umeis em 2009 para 115 unidades prontas e entregues, das quais 36 construídas pela Odebrecht. “A PPP permitiu ao município levantar, em menos de dois anos, 26 unidades, em média duas a três escolas por mês. Pelo método tradicional (licitação pública feita pela Sudecap, responsável por contratar e administrar as obras), eram construídas cinco unidades por ano”, compara o gerente de expansão.
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Mais verba
A PBH triplicou o investimento na educação infantil (obras e custeio), que pulou de R$ 136 milhões em 2009 para R$ 340 milhões em 2014. Até dezembro serão R$ 426 milhões. Em 2009, eram 40 Umeis, agora são 115.
Faltam ser entregues 15 creches – dez de PPP e cinco da Sudecap –, chegando a 130 até dezembro de 2016, o que totalizaria a oferta de 46.490 vagas a partir de janeiro de 2017. São 70 escolas a menos que as 200 prometidas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao cabo de duas campanhas eleitorais vitoriosas (2008 e 2012).
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Polêmica
As Umeis foram alvo de audiência pública na Câmara, que discutiu as condições físicas, manutenção e conservação de dez escolas da rede municipal – nas regionais Noroeste, Barreiro, Venda Nova e Nordeste.
Na reunião, em abril, a comunidade e representantes dos professores queixaram-se do descaso com as unidades da periferia. Procurada, a prefeitura não informou se as providências reclamadas pela população foram tomadas.
Interesse da classe média por Umeis incentiva manutenção da qualidade no ensino
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede), Wanderson Rocha, critica a intenção da prefeitura de privilegiar o setor privado, sob o argumento de que é melhor privatizar do que ter obra pública. “A prefeitura está assumindo que há incompetência da Sudecap, deixando elevar o grau de insatisfação. Está fazendo isso de modo intencional. Não é falta de competência dos funcionários da Sudecap, que tem corpo técnico competente”.
Na avaliação de Rocha, a prefeitura precisa cobrar da empresa o cumprimento dos contratos licitados e não trazer prejuízo aos professores e à sociedade. “Enquanto a Umei Timbiras, na Centro-Sul, foi construída em tempo recorde por PPP, as crianças da periferia vão ficar no prejuízo com os atrasos da Sudecap. Isso é irresponsabilidade, porque o governo federal repassou o dinheiro”.
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Classe média aprova
José Aloísio de Castro, gerente de expansão da Secretaria Municipal de Educação (SME), lembra que o modelo Umei surgiu como política de educação que vê a criança como sujeito de direitos, uma concepção de cuidar e educar, com alimentação balanceada e atenção à saúde.
Embora o programa de Umeis tenha surgido com a proposta de priorizar áreas de vulnerabilidade social, Castro ressalta que a excelência de atendimento atraiu famílias da classe média, que passaram a valorizar a educação pública. “A demanda da classe média é incentivadora da qualidade, porque tem maior poder de cobrança e é mais articulada”.
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Morosidade
Prevista no Orçamento Participativo 2009/2010, a Umei Céu Azul é prova da lentidão nas obras. Paralisada desde 2013, a Sudecap informa que o processo licitatório para a conclusão está em andamento. A construção seria iniciada em julho de 2011 e entregue em janeiro de 2014, ao custo de R$ 2,8 milhões, para atender a 440 crianças. Mas a construtora pediu distrato e a segunda colocada na licitação não demonstrou interesse.
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Inscrições para o próximo ano devem extrapolar oferta de vagas
“As inscrições vão extrapolar a oferta de vagas”, prevê o gerente de expansão da Secretaria de Educação, José de Castro. Ele afirma que a expectativa da prefeitura é universalizar o ensino de 4 e 5 anos até o fim de 2016. “Não vai ficar criança sem escola. Vamos ser plenamente capazes de universalizar a educação infantil em 2016”.
O balanço do cadastramento escolar infantil para o ano que vem, finalizado na última sexta-feira, deve ser divulgado na próxima semana. O déficit este ano foi de 20 mil vagas, 3 mil a mais do que em 2013. Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede), Wanderson Rocha põe em dúvida a questão.
“Será que a prefeitura vai comprar vaga em escola particular para atender a todas as crianças de 4 e 5 anos, como determina o Plano Nacional de Educação?”, indaga Rocha. “Tem verba, tem professor, tem aluno, mas não tem a infraestrutura pronta. Até quando a população vai pagar pela incompetência do gestor público?”.
Ele afirma que a categoria espera contar com apoio do Ministério Público para resguardar direitos de crianças em situação de vulnerabilidade e de mães que precisam trabalhar.
Rocha sugere à prefeitura o aluguel de outro espaço para contornar esses problemas. “Na Umei Céu Azul, o quadro de matrículas para crianças foi feito, mas as obras não foram retomadas. Já tem professores que estão fazendo trabalho em outras escolas”.
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Espera-se que o ano letivo de 2017 comece com uma oferta de quase 70 mil vagas (somando Umeis e rede conveniada)
115 Umeis estão prontas; A meta é chegar a 130 unidades em 2016 

Fonte: Hoje Em Dia