Ministério Público dá parecer favorável à Dandara

O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido à ordem de despejo dos moradores da Ocupaçào Dandara.

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Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.

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O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:

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"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.

Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."

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Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.

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Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.

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Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.

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A notícia foi repassada pela assessoria jurídica da Ocupação Dandara e comemorada por todos os moradores.

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Fonte: http://ocupacaodandara.blogspot.com/

Portaria sobre adiamento das aulas

Sábado, 22 de Agosto de 2009
Ano XV - Edição N.: 3408
Poder Executivo

Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 149/2009
Altera a Portaria SMED N° 066/2009.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da LDBEN N° 9394/96 e considerando a decisão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de adiar o início das aulas do 2° semestre nas escolas municipais para o dia 10 de agosto, como medida preventiva de propagação do vírus da Influenza A (H1N1),

RESOLVE:
Art. 1° - O inciso II do § 1° do Art. 1° passa a ter a seguinte redação:
“II – 2º trimestre – até 15 de setembro.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1002645

Fora Sarney!

Diante do escândalo no Senado, defender Sarney é defender a corrupção!

A CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas – Entidade nacional de caráter Sindical, Popular e Estudantil) e suas entidades filiadas compartilham da indignação da maioria do povo brasileiro e exige o “FORA SARNEY!”.

Defender o senador José Sarney é, hoje, um ato de defesa da corrupção. Por isso é um escândalo que o presidente LULA se junte ao ex-presidente COLLOR de MELO e a praticamente todos os parlamentares do PT e sua base aliada para defender Sarney. Tão grave quanto essa atitude do governo, mas conseqüência dela, é o fato de que organizações como CUT, Força Sindical, CTB e UNE defendam esta mesma posição, ou seja, a defesa da corrupção.

Contudo, também queremos ressaltar que a posição da Conlutas não se confunde com os proselitismos dos velhos corruptos da chamada oposição de direita dirigida pelo PSDB e o DEM.

Manifestações e protestos (alguns espontâneos e outros organizados) começam a se espalhar pelo país e, afirmamos: essas iniciativas são as que de fato podem acabar com esse festival de corrupção e impunidade no Brasil. É necessário, portanto, intensificar a pressão popular buscando potencializá-la por meio da realização de atos unitários em todo país.

A CONLUTAS vai levar esse tema para cada local de trabalho das categorias onde atuamos; apoiaremos e nos integraremos às iniciativas convocadas pelas organizações do movimento de massa, que não estão atreladas ao governo, como a que ocorrerá, por exemplo, no próximo dia 21, em várias cidades do Brasil. Nesta data, a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre / uma nova entidade nacional dos estudantes brasileiros, fundada este ano a partir de dezenas de DCE`s, centros acadêmicos, grêmios e federações de cursos que romperam com a UNE) vai fazer atos e passeatas pelo “Fora Sarney!”. Nós estaremos lá para apoiar e participar desta iniciativa, bem como apoiaremos as manifestações que estão previstas para o sábado, dia 22, convocadas via internet.

Os episódios que envolvem Sarney são apenas mais uma expressão (entre tantas outras já protagonizadas pelos senadores e pelo próprio Senado enquanto instituição) de que aquela “Casa” não tem nenhuma utilidade. Não se justifica sua existência! O nosso país pode, obviamente, viver sem o Senado. Por isso, defendemos o seu fim e a criação de uma única câmara parlamentar, com mandatos revogáveis e o fim dos privilégios absurdos dos parlamentares.

Como pode um suplente de suplente arquivar doze denúncias (sendo onze contra Sarney e um contra o senador Artur Virgílio) e ficar por isso mesmo, e ainda desdenhar da opinião pública? Como podemos aceitar que o presidente LULA se alie ao conhecido corrupto COLLOR e, juntos, defendam o também corrupto José Sarney. Não podemos aceitar que a ampla maioria das centrais sindicais e uma organização estudantil de caráter nacional embarquem neste mesmo trem, o “trem da corrupção e da alegria”.

A CONLUTAS fará parte do movimento dos que lutam para derrotar Sarney. Para derrotar o governo LULA! Não vamos permitir que os corruptos do PSDB e do DEM zombem e usurpem da consciência da classe trabalhadora brasileira e se apresentem com pose de mocinhos em um “longa-metragem” onde todos são vilões.

Frente a esses escândalos e a impunidade no país é que apresentamos a nossa opinião a toda sociedade brasileira (especialmente aos trabalhadores, à juventude e ao povo pobre de nossa nação) chamando a unidade nessa luta, pois entendemos que cada vitória democrática que obtivermos contribuirá para o avanço da consciência de nossa classe e traçará o caminho para uma nova sociedade.

FORA SARNEY!
PELO FIM DO SENADO!
POR UMA CAMÂRA ÚNICA!

Atnágoras Lopes
(Executiva Nacional da CONLUTAS)

Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=%20noticia&id=%203580

Todos às ruas para derrubar o Sarney!

Ato Nacional Fora Sarney

Dia 21/08/09 (sexta-feira)

às 14h

na PRAÇA SETE.

Lute: Quem é ignorante e imbecil?

Política remuneratória da Prefeitura de BH

POLÍTICA >
PBH vai pagar por resultado em 2010

Alex Capella - Repórter

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Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, de não comprometer uma fatia maior do orçamento com a folha de pagamento dos servidores, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai adotar, a partir de 2010, a política de acordo de resultados. Espécie de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), usado no setor privado para aqueles que cumprem as metas estabelecidas pela empresa, a novidade no setor público municipal, batizada de “remuneração variável”, será anunciada até o próximo dia 26 como parte dos 40 projetos sustentadores elaborados pelo Executivo.

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Inicialmente, os cerca de 17 mil servidores da saúde serão atingidos pela medida, a partir de um diagnóstico que apontará os principais entraves e as demandas urgentes do setor. Mas a expectativa é que, em 2011, todos os cerca de 50 mil servidores municipais, de todas as áreas, estejam inseridos no programa.“O prefeito (Marcio Lacerda, do PPS) vai anunciar a reorganização do programa de Governo em áreas de resultado. Um deles será o projeto de gestão estratégica de pessoas. É uma área que precisa avançar na prefeitura”, revelou o secretário municipal de Planejamento, Helvécio Magalhães.

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A modalidade de pagamento por produtividade não é nova em Minas. Em 2003, o Governo de Estado adotou o modelo. Na época, o Executivo estadual contratou a empresa de consultoria Macroplan para avaliar a gestão do Estado. Agora, a mesma consultoria foi contratada para aperfeiçoar o modelo de administração adotado pelo município. “A prefeitura é uma organização legitimamente prestadora de serviços, um pouco diferente dos governos estadual e federal, porque o grosso da sua atuação se dá na prestação de serviços aos cidadãos e aos empreendedores”, comparou.

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Na linha de frente da discussão espinhosa com os servidores sobre o reajuste salarial, Magalhães avalia que a premiação por produtividade é hoje um instrumento moderno com capacidade para garantir a melhoria nos serviços prestados e possibilitar ao servidor uma espécie de 14° salário ao final da avaliação. A PBH ainda não definiu o montante que será destinado à premiação. O valor deverá ser apresentado em setembro com a previsão da Lei Orçamentária para 2010.

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“Serão recursos do Tesouro municipal. Cada servidor terá direito, caso cumpra o acordo assinado, a no máximo um salário como prêmio por ter atingido as metas estabelecidas”, disse Magalhães.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) reivindica um reajuste de 26% para a categoria, o que atingiria também os inativos. O secretário concorda que, em algumas áreas, o salário está defasado, mas descarta qualquer possibilidade de aumento linear. Uma das áreas que precisa de uma recomposição salarial, na visão de Magalhães, é a administrativa.

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“Temos um balizamento que é o mercado. Como queremos reter os talentos, se defasarmos muito os valores salariais vamos perder esses profissionais. Exemplo está acontecendo com os auxiliares administrativos, que terão seus salários reajustados em 15%”, informou. No programa de “remuneração variável” da prefeitura, que ainda precisa do crivo da Câmara Municipal, assim como no modelo do Estado, só poderão participar os funcionários ativos. Segundo Magalhães, o mecanismo tem o objetivo de estimular o cumprimento da agenda estratégica do Governo e de premiar quem se destaca no processo.

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“É uma característica que faz parte do modelo, ou seja, só pode ser premiado o servidor que atingir as metas. Para isso, ele precisa estar na ativa. O programa está ligado à questão da melhoria da qualidade do serviço que vem sendo prestado. Essa questão de reajuste linear está totalmente descartada”, afirmou.

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Os servidores já se manifestaram contrários à proposta da PBH. Na última quinta-feira, o prefeito Marcio Lacerda descartou a possibilidade de atender a reivindicação do funcionalismo - 26% de reajuste - e acenou com 5% para corrigir distorções salariais.

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Guarda terá bônus em 2011

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Além de ter anunciado a realização de um concurso público, visando a contratação de 600 guardas municipais, o prefeito deverá confirmar a inclusão da categoria no programa de “remuneração variável”. Hoje, a Guarda municipal conta com 1.927 servidores. A prefeitura detectou um alto índice de transferência do contingente para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que oferece salário maior, na comparação com o município. Com a premiação, em 2011, e um reajuste de 15% no salário, a partir de 2010, a expectativa da prefeitura é de que esse êxodo diminua.

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O secretário antecipou que a PBH pretende equiparar os salários dos guardas municipais aos dos militares, além de criar um plano de carreira para a categoria. “Até pelas características da função da Guarda Municipal, é interessante que esse modelo seja implantado. Na Guarda, é possível avaliarmos, com segurança, o cumprimento das metas estabelecidas e inerentes à função exercida junto à população.”

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Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=7711

Reportagem do Jornal Hoje em Dia - 14/08/09

POLÍTICA >
PBH tenta corrigir defasagens salariais

Alex Capella - Repórter

Para tentar corrigir a defasagem nos salários dos servidores municipais e evitar uma greve generalizada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou ontem uma tabela com uma série de ajustes nas carreiras dos profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e administração. Na prática, ainda neste ano, o reajuste nos vencimentos será visto apenas nos contra-cheques dos auxiliares administrativos. Ao lado da Guarda Municipal, que terá o salário reajustado a partir de janeiro de 2010, os servidores da área administrativa terão aumento de 15%. Para as áreas de educação e saúde, o projeto traz gratificações e reajustes no valor das jornadas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) pleiteia reajuste linear de 26%, já descartado pelo próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB). A justificativa está calcada na crise econômica internacional que, conforme a Secretaria Municipal de Planejamento, provocou redução de 3,5% na receita em julho, comparado com o mesmo mês de 2008. Apesar da crise, o acumulado das receitas próprias da PBH, no primeiro semestre, é 2,1% maior com relação a 2008. Segundo o secretário Helvécio Magalhães, essa performance positiva no ano se deu pelos ajustes feitos no custeio da máquina administrativa e pela interrupção do lançamento de novos projetos para obras. “O ambiente financeiro hoje da prefeitura, por causa da crise, requer extrema cautela. A avaliação cuidadosa da evolução da receita nesses sete meses nos permitiu chegar a essa proposta, que vai acarretar impacto na folha de cerca de R$ 60 milhões a cada 12 meses”.

O secretário acredita que, com essa proposta, ao lado de outras medidas já tomadas anteriormente, como o aumento no valor do vale refeição(R$ 5 para R$ 7), o pagamento da insalubridade para agentes comunitários de saúde, a reposição das perdas salariais pelo INPC sobre o salário-base para a administração indireta (Belotur, Prodabel, Urbel e BHTrans), além da concessão do vale transporte para os estagiários, a PBH conseguirá evitar o clima de descontentamento do funcionalismo público ou a transferência dos profissionais para outros órgãos públicos ou para a iniciativa privada. “As paralisações só prejudicam a cidade. A prefeitura nunca se negou a negociar”.

No caso de o índice de comprometimento do orçamento com o folha salarial ficar na casa dos 47% e de a receita apresentar crescimento nos níveis da inflação, a PBH estuda também um “gatilho” automático, dividido em duas parcelas, para os meses de março e setembro, aos servidores, em 2010.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=7700

REAJUSTE ZERO em 2008 e 2009

Prefeitura anuncia política de remuneração e benefícios para o funcionalismo

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo.

Publicado em 13/08/2009 18:44:34

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O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo. “Estivemos durante os três últimos meses, em permanente, aberta e respeitosa negociação com todas as categorias sindicais, demonstrando com números o que é possível ser feito dentro de um ambiente de responsabilidade e sensibilidade, considerando a importância do trabalho dos servidores municipais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Belo Horizonte. A lógica continua sendo a de realinhar salários defasados em relação ao mercado público e privado da região metropolitana de BH e avançar na remuneração variável vinculada a resultados positivos nos serviços municipais como está em nosso programa de governo”.

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Os anúncios feitos contemplam incrementos na remuneração e benefícios dos servidores municipais de várias categorias, além do já feito em 2009 nas progressões de carreira e nos acordos sindicais das empresas públicas. Serão corrigidos o vencimento de todo o quadro dos Assistentes Administrativos, a partir de setembro, aumentando o salário inicial de R$ 1.129,44 para R$1.300,00, gerando um impacto anual de R$7,6 milhões nas contas municipais.

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Na Guarda Municipal, a partir de 2010 os salários serão gradativamente equiparados ao soldado da PM, o vencimento base de R$1.100 será reajustado para R$1.700 a partir de 2010 até 2011. Também está em fase de elaboração do Plano de Cargos e Salários da categoria. O impacto será de 4,8 milhões/ano.

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Na Saúde, haverá correção dos valores dos abonos de urgência e de fixação da área de saúde (áreas de vulnerabilidade social), dos valores de plantões médicos em datas especiais como carnaval, criação do banco de horas de treinamentos técnicos para fins de progressão de carreira. Os Agentes de Combate a Endemais I e II terão o salário base reajustado de R$693,00 para R$819,00. Os Agentes Comunitários de Sáude terão pagamento da insalubridade e abertura de prazo para incorporação a Gratificação de Incentivo Técnico Superior (GITS) para o analista Fazendário e para o Analista de Políticas Públicas e opção pela jornada de 40 horas. Essas medidas adotadas, também a partir de setembro, terão um impacto total de aproximadamente R$15 milhões/ano.

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Na Educação, a jornada complementar do Educador Infantil será reajustada, a partir de setembro, para R$812,00 com impacto de R$3,7 milhões. A progressão por escolaridade, a chamada regra de transição, foi regularizada e será criado o abono para o Professor e o Educador Infantil de grupo de escolas e Umeis nas áreas de riscos. Essa medidas totalizam um impacto de R$10,7 milhões.

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Nas empresas públicas Belotur, Prodabel, Urbel e BHTrans já foi assegurado a reposição das perdas salariais pelo INPC sobre o salário-base, conforme previsto em lei para a administração indireta, com impacto de R$3,5 milhões.

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As gratificações dos engenheiros e arquitetos foram colocadas em dia e houve a reabertura do prazo de opção pelo Plano de Carreira da Categoria, impacto de R$1,3 milhões.

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Outras iniciativas foram o aumento do valor do Vale Refeição de R$5 para R$7, já com o compromisso de elevá-lo para R$9 em janeiro próximo; abono para que todo servidor de nível fundamental tenha salário-base sempre superior ao salário mínimo nacional, mesmo quando a jornada for de 20 horas semanais; introdução do Vale Transporte para o estagiário, conforme derteminação da Lei Federal de Estágio, além da Incorporação da Gratificação de Atividades Judiciais com impacto de R$5 milhões.

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Segundo o secretário, de julho a julho houve uma variação positiva de 2,1% nas receitas próprias, isso é basicamente a inflação do período e por isso não houve nenhum crescimento real da arrecadação municipal. “Esperamos que os sindicatos reconheçam o esforço da Prefeitura em viabilizar cerca de 60 milhões no rejuste da folha para o próximo ano, o que gastamos por exemplo, por ano, com a execução anual do Orçamento Participativo. É preciso ter cautela com as contas municipais, já que as receitas municipais continuam apresentando um comportamento instável".

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Outra novidade anunciada pelo secretário foi a recomposição salarial atrelada a variação da receita. “Estamos propondo aos sindicatos um modelo de recuperação de perdas inflacionárias a partir de agora ( já que até 2008 elas não existem), condicionadas ao crescimento das receitas próprias e transferidas e a garantia de manutenção do mesmo comprometimento da folha em relação ao conjunto das receitas, neste caso em 47% que deve ser o número de 2009. Esta é uma forma de não comprometer os investimentos necessários na cidade e a garantia do custeio para a prestação de serviços da Prefeitura. Mas este modelo tem que ser discutido em seus detalhes com os servidores, dando transparência aos números da PBH e a ser finalizado até a apresentação da Lei Orçamentária 2010 e o PPAG em 30 de setembro próximo”, disse.

Fonte:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=31071&pIdPlc=&app=salanoticias

De acordo com o Jornal O Tempo a Prefeitura de Belo Horizonte anuncia reajuste hoje

Foto Leo Fonte 23/10/2008

Reajuste

Prefeitura anuncia hoje valor do aumento para servidores

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Algumas categorias de servidores públicos municipais de Belo Horizonte devem ter aumento diferenciado ainda neste ano. Os detalhes devem ser divulgados hoje pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.

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O prefeito Marcio Lacerda (PSB) sinalizou ontem que os médicos, os guardas municipais e auxiliares administrativos devem ter um aumento salarial maior do que o restante do funcionalismo para corrigir algumas distorções.

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“Estamos tentando resolver problemas localizados como a falta de médicos nos postos de saúde, além dos salários de auxiliar administrativo, que achamos abaixo da média do mercado, e da guarda municipal”, disse Marcio Lacerda ontem.

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Segundo informações, o principal objetivo é evitar a saída dos servidores que fazem concursos para outros órgãos públicos e para o mercado particular. No caso de guardas municipais, por exemplo, há perdas significativas de pessoas para a Polícia Militar, devido ao salário maior. No caso dos médicos, Marcio Lacerda chegou a dizer em “atrativo” para que os profissionais trabalhem nos postos de saúde da periferia.

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O prefeito não quis detalhar a partir de quando serão pagos os reajustes, mas declarou que o impacto da folha deve girar em torno de R$ 60 milhões por ano. Sobre as outras carreiras, ele disse que já vai haver um gasto de R$ 200 milhões a mais, devido ao reajuste obrigatório. “A folha cresceu cerca de 16% de 2008 para 2009, com o reajuste de 5% da avaliação de desempenho. Com isso, não temos condições financeiras para conceder o aumento linear.” (RG)

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Publicado em: 13/08/2009

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Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=118523

CEE recomenda reprogramação do currículo escolar

Enviado por Julio Cezar Matos

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"Assistam ao video abaixo que fala sobre reposição do calendário escolar. O presidente do Conselho Estadual de Educação do estado de São Paulo diz que a educação não deve se limitar apenas à contabilidade do ano letivo na rede pública. A rede privada seguirá o mesmo caminho das públicas."

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O Conselho Estadual de Educação recomenda a reprogramação do currículo escolar para compensar a prorrogação devido à gripe suína, mais detalhes com Patrick Santos, repórter e apresentador da Jovem Pan Online.

Fonte:

http://tvuol.uol.com.br/permalink/?view/id=cee-recomenda-reprogramacao-do-curriculo-escolar-04023866D8A99346/user=85r7d735pwrw/date=2009-08-08&&list/type=all/edFilter=all/sort=mostRecent/time=week/

CONLUTAS faz chamado ao "Fora Sarney" no Senado

04/08/2009 18h02- Por UOL Notícias

Grupo protesta contra Sarney e acaba expulso do Senado.

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Manifestação pedindo saída de Sarney suspende sessão do Senado

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Participantes usavam máscaras pintadas com mensagem de 'Fora, Sarney'.O presidente da Casa chegou ao plenário 15 minutos após o tumulto.

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Um grupo de manifestantes usando máscaras ocupou as galerias do plenário nesta terça-feira (4) para pedir a renúncia do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, até que a situação foi controlada (Foto: Celso Junior/Agência Estado) .

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Os seguranças agiram com rapidez, confiscaram uma faixa que dizia 'Fora, Sarney!' e retiraram os manifestantes do plenário. Sarney chegou 15 minutos depois da saída dos manifestantes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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Fonte:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1254677-5601,00-MANIFESTACAO+PEDINDO+SAIDA+DE+SARNEY+SUSPENDE+SESSAO+DO+SENADO.html

Consolidação deste Blog

Atenção!!!

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O Blog do Coletivo Fortalecer já ultrapassou os 90 mil acessos.

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Agradecemos a confiança de todas(os) Trabalhadoras(es) em Educação da RME/BH!

Um convite para quem deseja conhecer o PSTU